Trabalhador comunitário
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Acórdão Nº 0020375-66.2020.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-07-2021
... Novo Machado, em 01.10.2019, para exercer o cargo de agente comunitário de saúde (ID. 7f4f25f - Pág. 2), cujo contrato de trabalho, segundo ... ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio o trabalhador que exerce atividade de agente comunitário de saúde, ...
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Acórdão Nº 0020558-12.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-05-2020
MUNICÍPIO DE TRIUNFO. INDENIZAÇÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE EM SERVIÇO. USO DE VEÍCULO PRÓPRIO . É do empregador o ônus do empreendimento (art. 2º, caput , da CLT). Assim, comprovada a utilização pela empregada de veículo próprio para prestação de serviços, faz jus ao ressarcimento das despesas advindas com o desgaste do automóvel e consumo de combustível.
... EMENTA MUNICÍPIO DE TRIUNFO. INDENIZAÇÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE EM SERVIÇO. USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. É do empregador o ônus ... que, para exercer o cargo de agente comunitário de saúde, o trabalhador deve residir, obrigatoriamente, no mesmo bairro que atende. Esclarece que ... -
Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... ção de emprego ; princípio das presunções favoráveis ao trabalhador ; princípio da norma mais favorável ... 1. Princípio da ... atingido; porém, contamina, na mesma profundidade, o âmbito comunitário que cerca o desempregado, em especial sua família. Tratando-se de ...
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Acórdão Nº 0020508-81.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2021
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. Não caracteriza falta grave a mudança de domicílio do agente comunitário de saúde para fora da área da comunidade onde deve atuar como profissional.
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. Não caracteriza falta grave a ... úde é exigido residência e domicílio na comunidade em que o trabalhador estará vinculado à Unidade de Saúde da Família (USF) ... Estabelece a ... -
Acórdão Nº 0021026-24.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A função de agente comunitário de saúde, em que pese tenha caráter eminentemente preventivo, expõe os trabalhadores ao contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, de forma que deve ser reformada a sentença que indeferiu à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio.
... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A função de agente comunitário ... com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ... -
Acórdão Nº 0021298-36.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2018
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. A Lei 11.350/2006, com base no ... úde é exigido residência e domicílio na comunidade em que o trabalhador estará vinculado à Unidade de Saúde da Família (USF) ... As ...
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A união europeia. Aspectos gerais
... discrimine na aplicação de suas próprias normas contra o trabalhador" estrangeiro procedente de outro país na Comunidade, buscando a equiparaç\xC3" ... O Direito Comunitário, para o trabalhador nacional do Estado ao qual empresta a sua energia de ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... discrimine na aplicação de suas próprias normas contra o trabalhador" estrangeiro procedente de outro país na Comunidade, buscando a equiparaç\xC3" ... O Direito Comunitário, para o trabalhador nacional do Estado ao qual empresta a sua energia de ...
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Acórdão Nº 0020479-92.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-02-2021
... de insalubridade (em grau médio) decorre da exposição do trabalhador a agentes biológicos, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Faz jus o trabalhador investido na função de Agente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000604-22.2017.5.06.0341), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Considerando que a contratação da reclamante pelo Município reclamado para exercer o cargo de agente comunitário de saúde se deu através de nomeação pela Portaria de nº 569/2007, em caráter efetivo para o referido cargo, sujeitando-se a regime jurídico único, por força
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... qualquer elemento que permita a compreensão de que o trabalhador foi contratado, originalmente, sob o regime da CLT, o vínculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000582-61.2017.5.06.0341), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Considerando que a contratação da reclamante pelo município reclamado para exercer o cargo de agente comunitário de saúde se deu através de nomeação pela Portaria de nº 569/2007, em caráter efetivo para o referido cargo, sujeitando-se a regime jurídico único, por força
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... qualquer elemento que permita a compreensão de que o trabalhador foi contratado, originalmente, sob o regime da CLT, o vínculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000607-74.2017.5.06.0341), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Considerando que a contratação da reclamante pelo município reclamado para exercer o cargo de agente comunitário de saúde se deu através de nomeação pela Portaria de nº 569/2007, em caráter efetivo para o referido cargo, sujeitando-se a regime jurídico único, por força
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... qualquer elemento que permita a compreensão de que o trabalhador foi contratado, originalmente, sob o regime da CLT, o vínculo ... -
Acórdão Nº 0020340-56.2020.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. A atividade de prevenção de doenças realizada pelo agente ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em ...
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Acórdão Nº 0020223-18.2020.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. A atividade de prevenção de doenças realizada pelo agente ... que preveem o pagamento do adicional de insalubridade quando o trabalhador" é exposto a agentes biológicos ... A reclamante foi admitida pelo Munic\xC3" ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... e de reinserção familiar, comunitária e política do trabalhador ... De fato, elas fazem parte de uma estratégia concertada de ... e permitir sua reinserção no contexto familiar e comunitário mais amplo, evidentemente que elas tenderão a perder seu papel central ...
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Acórdão Nº 0020737-04.2018.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
EMENTA Base de cálculo do adicional de insalubridade. Agente comunitário de saúde. Aplicação de lei específica aos profissionais agentes comunitários de saúde que determina a observância do salário-base na remuneração do adicional de insalubridade, durante a sua vigência.
... Agente comunitário de saúde. Aplicação de lei específica aos profissionais agentes ... desenvolvidas por Agente Comunitário de Saúde expõem o trabalhador a agentes biológicos insalubres em grau médio, consoante prevê o Anexo ... -
Acórdão Nº 0020117-51.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades desenvolvidas na condição de agente ... de que para fazer jus ao adicional de insalubridade o trabalhador deve atuar apenas nas atividades elencadas no Anexo 14 "agentes ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de um Estado de direito social, ou seja, de bem-estar para o trabalhador, dentro, é claro, das limitações e de todos os percalços nacionais. 12 ... 10.507, de 10.7.2002, regula a profissão de Agente Comunitário de Saúde; n. 10.508, de 10.7.2002, regula a profissão de Técnico de ...
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Acórdão Nº 0020206-46.2020.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... O reclamado busca a exclusão da condenação ao pagamento ... ao cargo de agente comunitário de saúde, fica evidente que o trabalhador mantém contato com pessoas e famílias que podem ser portadoras de ...
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Acórdão Nº 0020985-49.2019.5.04.0531 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-06-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... meu ver, demonstra que a reclamante, à semelhança do agente comunitário de saúde - que mantém contato com pacientes em geral, sendo inevitável ... DEVIDO. A teor do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, o trabalhador que exerce atividade de agente comunitário de saúde, ... -
Acórdão Nº 0020982-60.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
... que na Lei 11.350/2006, nas atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município, consta que o servidor não pode manter qualquer ... ão sujeitos a esse contágio, muito maior é o risco daquele trabalhador, tal como o agente comunitário de saúde, que visita o ambiente familiar ...
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Sentença nº 1000451-54.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... os empregados da Reclamada ocupantes da função de agente comunitário de saúde.Ressalta-se que a petição é inicial é vaga ao relatar as ... , de modo individualizado, a suposta lesão ao direito de cada trabalhador.Inviável dar à causa tratamento conjunto e uniforme. O art. 195 da CLT ...
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Acórdão Nº 0020595-69.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONDIÇÃO INSALUBRE INEXISTENTE. Ressalvado o entendimento da Relatora, tem-se, em face do julgamento de numerosos outros casos análogos, que as visitas realizadas pelos agentes comunitários de saúde destinam-se ao fornecimento de orientações gerais aos cidadãos acerca de condições básicas de saúde e prevenção de doenças, não sendo...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONDIÇÃO INSALUBRE INEXISTENTE. Ressalvado o entendimento da ... das atividades de agente comunitário de saúde não impõe ao trabalhador o contato permanente com pacientes, animais ou com material ... -
Acórdão Nº 0020777-89.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Agente comunitário de saúde. Adicional de insalubridade em grau médio. A atuação do ... "AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em ...
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Acórdão Nº 0020199-12.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... Entendimento prevalente da Turma que reconhece condições ... das atividades de agente comunitário de saúde não impõe ao trabalhador o contato permanente com pacientes, animais ou com material ...