Trabalhador comunitário
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004415-29.2013.8.19.0046 (Criminal), 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. AUTOR CONTRATADO TEMPORÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CRFB/88, PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO. VIGÊNCIA ENTRE 01/03/2009 E 31/12/2012. PLEITO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS E FGTS CORRELATOS AO PERÍODO LABORATIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AS FÉRIAS, ACRESCIDAS DO TERÇO...
... 37, IX, DA CRFB/88, ... PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO" ... VIGÊNCIA ENTRE 01/03/2009 E 31/12/2012 ... PLEITO DE PAGAMENTO DE F\xC3" ... 708/98, cujo teor não garante ao trabalhador por ... prazo determinado o pagamento pretendido ... 5. O Supremo ... -
Acórdão Nº 0020452-70.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O agente comunitário de saúde que ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em ...
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Acórdão Nº 0020662-31.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Adota-se o salário mínimo nacional como base de cálculo do adicional de insalubridade, até que sobrevenha nova lei ou haja norma coletiva estabelecendo outro critério de cálculo, mais benéfico ao trabalhador. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... estabelecendo outro critério de cálculo, mais benéfico ao trabalhador. Recurso da reclamante a que se nega provimento ... ACÓRDÃO Vistos, ... e de entendimentos do TST em relação ao cargo de agente comunitário de saúde ... Com a defesa, o ente público junta cópia de laudo ... -
Acórdãos nº 0000541-50.2017.8.26.0515 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... “Agente Comunitário de Saúde” do Município de Rosana. Ação ... Espécie de contrato que não transforma o trabalhador em servidor público estatutário. Ademais, § único do ...
- Acórdão Nº 5000376-54.2021.8.24.0216 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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Acórdão Nº 0021523-20.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Evidentes o constrangimento e o abalo moral sofridos pela autora em decorrência de assédio sexual por parte de motorista do réu, o que enseja a percepção de indenização reparatória, de modo a minimizar o sofrimento causado à trabalhadora.
... A própria designação da atividade, de "agente comunitário de saúde" pressupõe a possibilidade de exposição a agentes ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em ... -
Acórdão nº 0005830-24.2012.8.05.0191/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL ... PORTARIAS ... 260/2013 E N.º 314/2014. DIREITO DO ... TRABALHADOR PREVISTO NO ART. 7.º, VIII ... e XVII E ART. 39, § 3.º DA CF ...
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Acórdão Nº 0020768-05.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades da autora, como agente comunitária de saúde, ... ão sujeitos a esse contágio, muito maior é o risco daquele trabalhador, tal como o agente comunitário de saúde, que visita o ambiente familiar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 776-22.2021.5.10.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. Do cotejo da...
... , como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, ... desconectando-o do ambiente laborativo, para que possa ... familiar e, até mesmo, comunitário. Nos termos do ... caput ... art. 137 da CLT, sempre ... -
Acórdão Nº 0020238-86.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalho realizado pelo agente ... ário de saúde, em razão de suas características, expõe o trabalhador ao contato com agentes biológicos, enquadrando-se as atividades ao ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... , envolvendo o tempo de efetiva disponibilidade ou não do trabalhador às circunstâncias derivadas do contrato de trabalho e de seu ... , inclusive quanto à sua inserção no contexto familiar e comunitário. Este tipo de intervalo mais amplo, na verdade, é que permite ao ...
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Cessação do contrato
... dois regimes jurídicos: “estabilidade, com indenização ao trabalhador" despedido ou fundo de garantia equivalente”. A estabilidade e a indeniza\xC3" ... êm sido estendidas a todas as formas de estabilidade de cunho comunitário. O argumento é o de que, desaparecendo o emprego em virtude da extinção ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1294-22.2016.5.12.0017) 03-10-2018
... RECURSO DE ... REVISTA. LEI 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. atendimento domiciliar. As razões ... Considero que o trabalhador que atua no cargo de agente comunitário de saúde está exposto a agentes ...
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Acórdão Nº 0020642-82.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O agente comunitário de saúde, no exercício de sua atividade profissional, tem contato com ... -se que a atividade de prevenção de doenças realizada pelo trabalhador que desenvolve a função de agente comunitário de saúde, em visitas ...
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Segurança e medicina do trabalho
@2.1. Evolução histórica do direito à saúde do trabalhador ... @@2.1.1. No âmbito internacional ... Em virtude dos ... comum na formação de um Direito Ambiental do Trabalho Comunitário no Mercosul, devido à necessidade de se obter uma uniformização ...
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Acórdão Nº 0020569-11.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O agente comunitário de saúde que ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em ...
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Processo nº 0003981-40.2013.8.19.0046 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... AGENTE COMUNITÁRIO. CONTRATO TEMPO- ... saldo do salário, apenas é devido ao trabalhador" o ... depósito do FGTS na conta vinculada do funcioná- ... rio\xC2" ...
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Acórdão Nº 0021207-47.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades desenvolvidas na condição de agente ... desempenhado por Agente Comunitário de Saúde, por expor o trabalhador a agentes insalubres, nos termos do Anexo 14, da NR-15, da Portaria nº ...
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Acórdão Nº 0021312-88.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PISO SALARIAL. A Lei nº 12.994/2014, que acrescentou o art ... ao cargo de agente comunitário de saúde, fica evidente que o trabalhador mantém contato com pessoas e com famílias que podem ser portadoras de ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... Predominou a escravidão, que fez do trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibili-dade sequer de se equiparar a ... Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a desintegração da URSS, desapareceu o direito do trabalho como ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... Predominou a escravidão, que fez do trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibili-dade sequer de se equiparar a ... Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a desintegração da URSS, desapareceu o direito do trabalho como ...
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Relação de emprego ? caracterização
... De outro lado, a cultura escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então mais frequente ... dos serviços; ou situações de trabalho voluntário, comunitário, filantrópico político ou religioso, ... Cඝකඛ ඌඍ ...
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Acórdão Nº 0020102-20.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... O reclamante não se conforma com a improcedência da ... ao cargo de agente comunitário de saúde, fica evidente que o trabalhador mantém contato com pessoas e famílias que podem ser portadoras de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1348-89.2017.5.17.0121)
AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Tal como proferida, a decisão regional está em perfeita...
... cada trabalhador", não autorizando, a matéria referente ao repouso semanal remunerado, a ... trabalhador. Outra de cunho comunitário, pois permite ao obreiro a integração familiar, ... social e ... -
Acórdão Nº 0021167-41.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
EMENTA ADICIONAL INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Aplica-se a lei específica destes profissionais, a qual determina que a base de cálculo do adicional insalubridade será o salário-base destes.
... EMENTA ADICIONAL INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Aplica-se a lei específica destes profissionais, a qual ... remuneração mascarada, pois trata-se de verba oferecida ao trabalhador como inventivo em favor de sua atividade, de valorização profissional ...