trabalho avulso e trabalho eventual
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Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260000-05.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ajuizamento da ação trabalhista, nem disciplinou os efeitos de eventual ausência. A extinção do feito sem resolução do mérito, consideradas ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O trabalhador avulso tem o direito de reclamar em juízo o recebimento de seus direitos em face ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-271700-05.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ajuizamento da ação trabalhista, nem disciplinou os efeitos de eventual ausência. A extinção do feito sem resolução do mérito, consideradas ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O trabalhador avulso tem o direito de reclamar em juízo o recebimento de seus direitos em face ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35900-81.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO - PRESCRIÇÃO (alegação de violação aos artigos 7º, incisos XXIX, da Constituição Federal e 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal,...
... 2ª Turma GMRLP/gbq/ial RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO - PRESCRIÇÃO ... (alegação de violação aos artigos 7º, ... eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269200-63.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O trabalhador avulso tem o direito de reclamar em juízo o recebimento de seus direitos em face ... ajuizamento da ação trabalhista, nem disciplinou os efeitos de eventual ausência. A extinção do feito sem resolução do mérito, consideradas ...
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Acordão nº 00949-2008-004-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Agosto de 2009
VÍNCULO DE EMPREGO. A prestação de trabalho pessoal e não eventual, subordinado diretamente aos prepostos da demandada, impede a configuração de trabalho avulso, ainda mais quanto o sindicato da categoria profissional sequer possui base territorial no local de prestação de serviços. Fraude aos direitos trabalhistas que se configura e atrai a existência de vínculo de emprego, tal como declarado...
... ção, pessoalidade, dependência econômica e trabalho não eventual. Sustenta que no referido período o reclamante lhe prestou serviços na ondição de avulso sindicalizado, em razão de contrato firmado com o Sindicato. Invoca o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244585-49.1999.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ajuizamento da ação trabalhista, nem disciplinou os efeitos de eventual ausência. A extinção do feito sem resolução do mérito, consideradas ... de que o órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso -responde, solidariamente com os operadores portuários, pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-892-92.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPACHO DENEGATÓRIO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - MULTA DE 40% DO FGTS - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Hipótese em que não há falar em usurpação de competência pelo Tribunal Regional por ocasião da análise do recurso de revista, porque o referido procedimento encontra disciplina no art. 896
... ÓRIO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - MULTA DE 40% DO FGTS - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO ... Acaso inconformada com eventual negativa de seguimento, a parte interessada pode remeter a análise dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96540-12.2007.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em se tratando de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo, a análise do recurso de revista restringe-se à violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST, a teor do art. 896, § 6º, da CLT e da Orientação...
... Inviável, pois, o conhecimento da revista por eventual ofensa ao artigo 832 da CLT. Em relação à conversão do rito ... AVULSO. O trabalhador avulso faz jus ao vale-transporte, por força do inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182541-94.1999.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ajuizamento da ação trabalhista, nem disciplinou os efeitos de eventual ausência. Precedentes da SDI-I. Óbice da Súmula 333/TST ... de que o órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso -responde, solidariamente com os operadores portuários, pela ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: ... a) produtor, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... I - o empregado e trabalhador avulso - pelo preenchimento dos documentos que os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45500-12.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE REVISTA - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - ADICIONAL NOTURNO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. 1. Hipótese em que não há falar em usurpação de competência pelo Tribunal Regional por ocasião da análise do recurso de revista, porque o referido procedimento encontra disciplina no art. 896 da CLT, o qual,...
... Acaso inconformada com eventual negativa de seguimento, a parte interessada pode remeter a análise dos ... o inconformismo do agravante ao argumento de que o trabalhador avulso faz jus à remuneração do trabalho noturno superior a do diurno, sem ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de 1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, e ... avulso; ... II - o último salário-de-contribuição, ... in loco, se pertinente, e caso constate eventual irregularidade ou descumprimento, parcial ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142540-43.2007.5.01.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ELEMENTOS. MATÉRIA FÁTICA. CTPS - ANOTAÇÃO. AVISO PRÉVIO. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS - MULTA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Não há dúvida de que nas relações jurídicas de trabalho autônomo, avulso, eventual e temporário configuram-se, muitas vezes, específicas sínteses de fatores...
... há dúvida de que nas relações jurídicas de trabalho autônomo, avulso, eventual e temporário configuram-se, muitas vezes, específicas ... -
Empregado
... O direito do trabalho está vocacionado à regulação do vínculo ... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... , há algum tempo, à tutela do trabalhador avulso (artigo 7º, XXXIV, da Constituição) e do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176700-47.2001.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ajuizamento da ação trabalhista, nem disciplinou os efeitos de eventual ausência. Precedentes da SDI-I desta Corte ... CARÊNCIA DA AÇÃO ... o qual o órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário avulso -responde, solidariamente com os operadores portuários, pela ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... ÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA MM ... VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF ... autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1347/2005-446-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR AVULSO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Há de ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a eventual reforma do acórdão regional pressuporia o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Incidência da Súmula nº 126. 2....
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR AVULSO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ANÁLISE DE ... de ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a eventual reforma do acórdão regional pressuporia o reexame do conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1243-16.2012.5.09.0411) 04-09-2018
... 1 - PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO ... Tratando-se de demanda envolvendo trabalhador avulso, a contagem do ... Eventual previsão em norma coletiva para a dobra de escalas não pode acarretar em ...
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Acordão nº (RO)0001406-84.2010.5.06.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 25 de Julio de 2011
45/2004. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Com o advento da EC n. 45/2004, foi ampliada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho (art. 114, I e IX, da CF/88), entendida esta como toda e qualquer atividade humana em que haja prestação de trabalho, como a relação de trabalho: autônomo, eventual, de empreitada,...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... urbana ou rural em caráter não eventual à empresa, sob sua subordinação e mediante ... VI - como trabalhador avulso" - aquele que, sindicalizado ou não, presta servi\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21140-33.2006.5.02.0444)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE RISCO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO COM VÍNCULO PERMANENTE. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS...
... RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973 ... é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso", considerando o disposto no ... artigo 7°, XXXIV, da Constituiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 1365222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... : MIN. ROSA WEBER ... MÃO-DE-OBRA ... TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO ... DE SANTOS - ... TRABALHADOR PORTUÁRIO ... AVULSO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CANCELAMENTO DO ... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... GERAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO ...
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Acórdão Nº 5132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... créditos resultantes das relações de trabalho, com ... prazo prescricional de cinco anos para ... o trabalhador avulso” (inciso XXXIV), não elidiu a possibilidade de ... Eventual insatisfação deve ser dirimida observando um ...