trabalho avulso e trabalho eventual
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000481-91.2015.5.07.0009), 2016-12-09
... eventual e o trabalho avulso. (TRT da 3.ª Região; Processo: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000067-68.2018.5.06.0251), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CORRETOR DE IMÓVEIS AUTÔNOMO. SERVIÇO PRESTADO A EMPRESA DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A prestação de serviços de corretagem para empresa exploradora de negócios imobiliários configura relação de trabalho lato sensu, atraindo, desse modo, a competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto no art. 114, IX, da Constituição
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ções referentes aos acidentes do trabalho ... Salário-de-contribuição ... Arrecadação ... exerce atividade remunerada, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício, a título ... III - o trabalhador autônomo, o avulso e o temporário; ... IV - o titular de firma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-AIRR e RR - 269000-51.2009.5.09.0022) 06-09-2018
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELAS VINCENDAS. INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 290 DO CPC. PROVIMENTO. 1. Não é juridicamente razoável impor ao reclamante o ônus de ajuizar uma nova reclamação trabalhista para exigir o cumprimento de parcela que já foi objeto de condenação. Enquanto perdurar a situação de...
... Enquanto perdurar a situação de fato - e o ônus de demonstrar eventual modificação incumbe ao empregador -, o comando judicial deve incluir ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DOMINGOS LABORADOS. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 146. CONTRARIEDADE ... -
Acórdão nº 1.0042.10.000324-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. - Após a Emenda Constitucional nº45/04, a Justiça do Trabalho é o juízo competente para julgar todas as ações oriundas das relações de trabalho.
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Acórdão nº 1.0042.10.000324-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. - Após a Emenda Constitucional nº45/04, a Justiça do Trabalho é o juízo competente para julgar todas as ações oriundas das relações de trabalho.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 28400-95.2009.5.04.0026) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que não se...
... que não se configurou a prestação de serviços por trabalhador avulso", mas típico contrato de emprego, nos moldes em que previsto nos artigos 2\xC2" ... aptidão para a prova, cabe ao empregador o ônus de comprovar a eventual desnecessidade da concessão de vale-transporte ao empregado. Por esse ... -
Contrato de trabalho
... , porém, algumas regras esparsas, cuidando de contrato de trabalho avulso, avulso não portuário, temporário, de aprendizagem e rural e outros, ... rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário (art. 2º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1330-08.2011.5.07.0008)
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001800-08.2017.5.07.0015), 2018-09-03
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001094-49.2017.5.07.0007), 2018-09-24
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 637-72.2014.5.04.0761) 07-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Embargos de declaração não providos.
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1206-87.2011.5.12.0007)
... as relações de emprego, de trabalho autônomo, de trabalho avulso, de trabalho eventual, abrangidos os entes de direito público externo e ...
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Acórdão Nº 0020812-06.2016.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não configuradas as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração opostos pela executada.
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Contrato de trabalho intermitente: direito europeu, legislação brasileira e jurisprudência pátria (primeiros casos)
... e sua diferença teórica e pragmática para o trabalho eventual e avulso, analisando o que a reforma trabalhista normatizou em termos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 56-09.2020.5.05.0021)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESCUMPRIMENTO DA LEI DO ESTÁGIO (LEI Nº 11.788/2008) - INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em face de instituição de ensino privada com o objetivo
... a Reclamada ... " e que " ... um eventual desvirtuamento do contrato de estágio ensejaria o reconhecimento do ... de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor (como o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000614-75.2016.5.07.0017), 2016-08-17
... ício, é bom estabelecer algumas distinções entre o trabalho avulso (in casu, chamado eventual) e o trabalho empregatício. Em primeiro lugar, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000835-58.2016.5.07.0017), 2016-09-02
... ício, é bom estabelecer algumas distinções entre o trabalho avulso (in casu, chamado eventual) e o trabalho empregatício. Em primeiro lugar, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000323-26.2017.5.07.0022), 2018-04-09
... ício, é bom estabelecer algumas distinções entre o trabalho avulso (in casu, chamado eventual) e o trabalho empregatício. Em primeiro lugar, ...
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Decisao Nº 8004562-20.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-11-2023
... Vara de Registro Público de Acidente de Trabalho de Feira de Santana, cuja parte dispositiva foi ... convencional, como trabalho temporário, eventual ou avulso. Assim, não é prova efetiva de que a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e ... No caso de trabalhador avulso, esse auxílio-doença é por conta da Previdência Social a partir do dia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1789-27.2014.5.09.0015)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA. DONO DA OBRA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS NA CONSECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ART. 7º, XXIX, DA CF. Cinge-se a controvérsia acerca da prescrição aplicável (regras do Código Civil
... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades ... de pactuação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08199521820194058300), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0819952-18.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MOACIR JOAO DE LIMA ADVOGADO: Barbara Kelly Marques Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA ESPECIAL.
... apto a certificar as condições de trabalho. Afirma ainda que não há responsável técnico ... , que exercia a ocupação de trabalhador avulso, e a ausência de indicação de código GFIP ... efetuadas pelo empregador, não podendo eventual descumprimento ser interpretado para afastar ... -
Acordão nº 00728-2008-201-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AVULSO. Impositivo o reconhecimento do vínculo de emprego, porquanto evidenciado nos autos que o reclamante trabalhou de forma pessoal, não eventual e subordinada à reclamada.
... 1 - VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AVULSO ... O reclamante não se resigna com a decisão de origem que, com ... -se o trabalho avulso, em síntese, como espécie de trabalho eventual, prestado pelo trabalhador por intermédio do sindicato de classe para ... -
Conceito de Empregado
... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... são os critérios que indicam quando o trabalho é não eventual, o que implica o estudo da ... Diferença entre empregado e trabalhador avulso ... A — CONCEITO DE AVULSO. Empregado e ...