Trabalho Manual
- Do Contrato de Trabalho
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) cálculo dos ... Indústria do Fumo ... Fabricação manual de charutos ou cigarros ... Indústria Têxtil, Fiação e Tecelagem ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... § 2 o Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Tratado de direito judiciário. 2. ed. São Paulo: LTr, 1985. p. 775 ... RODRIGUES PINTO, José Augusto. Manual dos recursos nos dissídios do trabalho. São Paulo: LTr, 2006. p. 50 ... TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Sistema dos recursos ...
- Modalidades de contrato de trabalho
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Igualmente, não se admite o mero “começo de prova por escrito”, de que trata o art. 402, I, do Código de Processo Civil ( Manual ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Tratado de direito judiciário. 2. ed. São Paulo: LTr, 1985. p. 775 ... RODRIGUES PINTO, José Augusto. Manual dos recursos nos dissídios do trabalho. São Paulo: LTr, 2006. p. 50 ... TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Sistema dos recursos trabalhistas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Execução no processo do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 52 ... ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 7. ed. São Paulo: LTr, 2001. p. 363 ... O art. 591 citado pelo autor é do CPC/73, atualmente o CPC, no art. 789, ...
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Dos Atos Processuais
... aplicam, com reservas ao Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ao litigante mais fraco ... para pessoas com deficiência, no sítio https://pje.csjt.jus.br/manual ... Art. 12. Ato do presidente do CSJT definirá o tamanho máximo ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Nas relações de trabalho, uma das grandes discussões se dá na substituição de atividades ... Advogado ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 21 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ...
- Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... designadamente, nos dias da atualidade que revelam um processo do trabalho complexo ... O CPC de 1973, mais devotado à técnica, se refere à ... 150 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd 150 6350.3 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... p. 197 ... FERNANDES, António Monteiro. Direito do trabalho. 13. ed. Coimbra: Almedina, 2006. p. 835 ... MAGANO, Octavio Bueno. Manual de direito do trabalho. Direito coletivo. V. IV. 4. ed. São Paulo: LTr, 1994. p. 162 ... CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Manual de direito processual do trabalho ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 260-270). Recurso ordinário a que se nega provimento.” (TRT 9 a Região, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Sem aderir à teoria do ‘contrato-realidade’, procuramos demonstrar, em Manual das Justas Causas, a falsidade dessa teoria. A relação de emprego é consequência direta da relação jurídica que se estabelece entre as partes ...
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Da Resposta
... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na lei processual, que pode ... São Paulo: LTr, 2008. p. 520 ... Na primeira edição deste manual, entendíamos que, se o motivo da suspeição ou impedimento fosse ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Igualmente, não se admite o mero "começo de prova por escrito", de que trata o art. 402, I, do Código de Processo Civil ( Manual ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ao contrato de trabalho" do empregado estável. Em razão disso, a natureza do inquérito é de aç\xC3" ... Octavio Gallotti, DJU 7.11.1997 ... MAGANO, Octavio Bueno. Manual ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 554 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4ª edição - Carlos Henrique.indb 554 12/02/2019 16:10:30 ... IV – se ocorrer dúvida sobre quem deva ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... Manual da conciliação preventiva e do procedimento sumaríssimo. São Paulo: LTr, 2001. p. 161 ... MALLET, Estêvão. Procedimento sumaríssimo ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
@1. Considerações gerais ... Ocupa-se a Justiça do Trabalho em processar e julgar os conflitos denominados dissídios individuais e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... FERNANDES, Antonio Monteiro ... Direito do trabalho ... 13. ed. Coimbra: Almedina, 2006. p. 835 ... MAGANO, Octavio Bueno. Manual de direito do trabalho ... Direito coletivo. V. IV. 4. ed. São Paulo: LTr, 1994. p. 162 ... CARNELUTTI, Francesco. Instituições do ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... § 2 o Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Igualmente, não se admite o mero “começo de prova por escrito”, de que trata o art. 402, I, do Código de Processo Civil ( Manual ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Igualmente, não se admite o mero “começo de prova por escrito”, de que trata o art. 402, I, do Código de Processo Civil ( Manual ...