uniões aduaneiras
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Direito Internacional
... Dessa forma, apenas estados e entidades aduaneiras autônomas, como Taiwan ou Hong Kong, podem ser parte em uma disputa. No ... (C) As uniões aduaneiras ou áreas de livre comércio, por permitirem que concessões ou ...
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Decreto Legislativo nº 42 de 30/06/1972. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO RELATIVO AS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PAISES EM DESENVOLVIMENTO, REALIZADAS EM GENEBRA, NO AMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT) NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1970 A AGOSTO DE 1971, BEM COMO A LISTA DAS CONCESSÕES FEITAS PELO BRASIL, EM 6 DE AGOSTO DE 1971 AOS DEMAIS PAISES EM DESENVOLVIMENTO PARTICIPANTES DAS REFERIDAS NEGOCIAÇÕES.
... os objetivos enunciados no preâmbulo, as partes deste Protocolo acordaram que a implementação dos compromissos assumidos no quadro de uniões ...
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Tobias Barreto de Menezes
... Os que criam leis aduaneiras ao pensa mento, pedindo-lhes certidão de baptismo, fazem ... como esses árabes, contrariando uniões 'colíju gaes entre espíritos de procedência diversa, e climas ...
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Direito da integração
... internacionais e supranacionais, geradora de unificações aduaneiras, mercados comuns ou uniões econômicas ... Globalização geral - ...
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Direito da integração
... internacionais e supranacionais, geradora de uniicações aduaneiras", merca-dos comuns ou uniões econômicas ... Globalização geral — fen\xC3" ...
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Notas fim
... Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XXIV , relativo às Uniões Aduaneiras e Zonas de Livre Comércio; Entendimento sobre a ...
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DECRETO Nº 10.276, DE 13 DE MARÇO DE 2020
... as disparidades entre os regimes aduaneiros e as práticas aduaneiras das Partes Contratantes, que podem dificultar o comércio e as outras ... aplique o parágrafo 5 do Artigo 8º da presente Convenção, as Uniões Aduaneiras ou Econômicas que sejam Partes Contratantes dispõem de um ...
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Direito da integração
... internacionais e supranacionais, geradora de unificações aduaneiras, mercados comuns ou uniões econômicas ... Globalização geral — ...
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DECRETO Nº 2878, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga o Acordo Comercial, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Malasia, em Kuala Lumpur, em 26 de Abril de 1996.
... b) a países que sejam membros de uniões aduaneiras ou de zonas de livre comércio a qual cada uma das Partes ...
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Resgatar o multilateralismo é o principal desafio
... Existem hoje no mundo 213 acordos de livre comércio e 24 uniões aduaneiras, que funcionam como "cupim no porão" da OMC, afirma o diretor ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 30 DE JUNHO DE 1972. Aprova o Texto do Protocolo Relativo as Negociações Comerciais Entre Paises em Desenvolvimento, Realizadas em Genebra, No Ambito do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (gatt) No Periodo de Dezembro de 1970 a Agosto de 1971, Bem Como a Lista das Concessões Feitas Pelo Brasil, em 6 de Ago...
... os objetivos enunciados no preâmbulo, as partes deste Protocolo acordaram que a implementação dos compromissos assumidos no quadro de uniões ...
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DECRETO Nº 61860, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967. Promulga o Acordo Comercial, Concluido Com a Republica Dos Camarões.
... comercial, especialmente no que se refere a direitos e taxas aduaneiras, a restrições cambiais e de comércio exterior e à concessão de ... aos países limítrofes ou aos países com os quais formam uniões aduaneiras e zonas de livre-comércio ... ARTIGO III ... As autoridades ...
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DECRETO Nº 60829, DE 08 DE JUNHO DE 1967. Promulga o Acordo Comercial Com a Republica do Senegal.
... no comércio fronteiriço ou aos países com os quais formam uniões aduaneiras, zonas de livre comércio ou grupos econômicos regionais, já ...
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Decreto nº 60.829 de 08/06/1967. PROMULGA O ACORDO COMERCIAL COM A REPUBLICA DO SENEGAL.
... no comércio fronteiriço ou aos países com os quais formam uniões aduaneiras, zonas de livre comércio ou grupos econômicos regionais, já ...
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DECRETO Nº 82586, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1978. Promulga o Acordo Comercial Brasil-liberia.
... o trânsito fronteiriço, ou a países com os quais forma uniões aduaneiras, zona de livre comércio ou zona monetária já estabelecida ou ...
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Sem rumo
... pases, existem mais de dois parlamentos regionais, duas unies aduaneiras e uma unio intergovernamental mais abrangente. Apesar de todas essas ...
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Dumping e direito internacional econômico
Estamos na era da globalização, que tem por conseqüência o crescimento da concorrência, seja esta leal ou desleal. O dumping é considerado uma prática comercial desleal, sendo o Acordo Antidumping uma alternativa na defesa contra competições desleais no mercado internacional. Estes elementos constituem o objeto de estudo do presente...
... -se do nacional, principalmente pelos encargos e barreiras aduaneiras ... O período pós Segunda Guerra Mundial foi o mais marcante no ... Este dispositivo se refere desde uniões aduaneiras como o Mercosul até mercados comuns como a União Européia, ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 22 DE AGOSTO DE 1973. Aprova o Texto do Acordo Comercial Entre a Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Gana Firmado em Acra a 2 de Novembro de 1972.
... b) prescrições e formalidades aduaneiras, assim como taxas e emolumentos relativos à importação, exportação, ... 3. vantagens resultantes de uniões aduaneiras, áreas de livre comércio ou zonas monetárias, das quais cada ...
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DECRETO Nº 74840, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Promulga o Acordo Comercial Brasil-gana.
... b) prescrições e formalidades aduaneiras", assim como taxas e emolumentos relativos à importação exportação, tr\xC3" ... 3. vantagens resultantes de uniões aduaneiras, áreas de livre comércio ou zonas monetárias, áreas de ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 28 DE AGOSTO DE 1973. Aprova o Texto do Acordo Comercial Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Costa do Marfim Firmado em Abidjan, a 27 de Outubro de 1972.
... b) países com os quais formam uniões aduaneiras ou zonas de livre comércio, já estabelecidas ou por se ...
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DECRETO Nº 53971, DE 19 DE JUNHO DE 1964. Promulga o Acordo de Comercio Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica da China.
... sôbre tarifas alfandegárias, zonas livres de comércio, uniões aduaneiras, organizações regionais de integração econômica, ou ...
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Integração na América Central e Caribe
Este trabalho visa compreender de que forma a América Central e Caribe podem se inserir no sistema internacional mediante integração regional. Serão discutidos os processos de integração da região, desde sua ideia inicial até seus desdobramentos mais contemporâneos. Será explorado, de forma sucinta, o contexto na qual esses países se inserem, bem como uma breve reflexão acerca da integração...
... as formas clássicas de integração (zonas de livre comércio e uniões aduaneiras) já haviam sido experimentadas na Alemanha e na Itália, ... -
O regionalismo latino-americano no confronto com o modelo europeu: uma perspectiva histórica de seu desenvolvimento
Trata-se de uma síntese histórica do desenvolvimento do regionalismo político e econômico na América Latina, com referência ao modelo europeu de integração. Identificam-se as características principais, as limitações e as dificuldades do processo e do diagnóstico final quanto à diversidade dos experimentos integracionistas na América Latina e à dispersão dos objetivos atualmente defendidos pelos...
... de integração, mas tão somente as zonas de livre comércio ou uniões aduaneiras previstas no seu Artigo 24 e em função, por outro lado, de o ... -
Teoria da harmonização jurídica: alguns esclarecimentos
... ção dos produtos e há a eliminação ou redução das taxas aduaneiras (direitos alfandegários) e das restrições ao intercâmbio de produtos ... a seguinte terminologia: “zonas de comércio livre”, “uniões aduaneiras”, “mercados únicos (ou internos)”, “mercados comuns” ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... Certificado de Origem, avaliados como tais pelas autoridades aduaneiras, não serão interrompidos os trâmites de importação das mercadorias, ... e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos. Salto de posição ou valor de conteúdo ...