unitins concurso
561 resultados para unitins concurso
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Acórdão Nº 0000287-81.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... (OAB TO005132) AGRAVADO : ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... Assevera ainda que em face do êxito alcançado no concurso vestibular de um curso tão concorrido, revela-se incontestável sua ...
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Acórdão nº 0000330-85.2013.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-11-2021
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO REJEITADOOs embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados, sob pena de se abrir a possibilidade de...
... : 534.760.341-00 (ADVOGADO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS - CNPJ: 01.637.536/0001-85 (EMBARGADO), JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO - ... o cumprimento dos demais requisitos para posse no referido concurso público”, porém, deixou de esclarecer quais os demais requisitos ... -
Acórdão nº 1.0106.14.001660-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - RECUSA INJUSTIFICADA - APROVAÇÃO NO CURSO COMPROVADA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.A instituição de ensino superior, ao colocar seus cursos acadêmicos à disposição dos interessados atrai para si a responsabilidade de emitir o diploma válido aos formandos, a fim de que eles possam exercer a profissão...
... c/c danos morais aviada em desfavor de UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS julgou procedentes os pedidos para condenar a r na obrigao de fazer, ... regular da sua profisso, enorme angstia, pois aprovada em concurso pblico ( f. 89) se viu impedida de assumir a funo de Assistncia Social ... -
Acórdão nº 1.0106.14.001660-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - RECUSA INJUSTIFICADA - APROVAÇÃO NO CURSO COMPROVADA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.A instituição de ensino superior, ao colocar seus cursos acadêmicos à disposição dos interessados atrai para si a responsabilidade de emitir o diploma válido aos formandos, a fim de que eles possam exercer a profissão...
... c/c danos morais aviada em desfavor de UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS julgou procedentes os pedidos para condenar a r na obrigao de fazer, ... regular da sua profisso, enorme angstia, pois aprovada em concurso pblico ( f. 89) se viu impedida de assumir a funo de Assistncia Social ... -
Acórdão nº 0013370-06.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-05-2016
Instituição de ensino superior. UNITINS. Exercício da função delegada do Estado. Competência. Interesse processual. Curso superior. Diploma. Não expedição. Dano moral. Valor. Em se tratando de ação contra ato de dirigente de instituição de ensino superior de direito público, que age por delegação do Estado, o foro competente é o da Justiça Estadual. Havendo omissão quanto à expedição do diploma,...
... UNITINS. Exercício da função delegada do Estado. Competência. Interesse ... ão na apelada por não dispor do diploma para fins de prestar concurso e até mesmo receber benefícios financeiros decorrentes da formação ... -
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... UNITINS apresentando os fatos e fundamentos jurídicos no evento 34125981, cujo ... MATRICULADA - ATRASO NA CONCLUSÃO DO CURSO - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - CONVOCAÇÃO PARA A POSSE - ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... UNITINS apresentando os fatos e fundamentos jurídicos no evento 34125981, cujo ... MATRICULADA - ATRASO NA CONCLUSÃO DO CURSO - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - CONVOCAÇÃO PARA A POSSE - ...
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Coração de maria - Vara cível
... convoque o autor, IMEDIATAMENTE para preste as demais fases do concurso (prova discursiva e oral), garantindo o prosseguimento nas demais fases do ... : Gardenia Maria De Oliveira Moura Lima (OAB:0021635/BA) Réu: Unitins Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Maria Francisca Thereza ...
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Acórdãos nº 0001536-74.2012.8.26.0180 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... , são apelados FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTIS - UNITINS e EDUCON SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA ... Prestou concurso público, foi aprovada, mas não pode tomar posse por ausência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010979-47.2014.5.07.0022), 2015-05-05
... RECLAMADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... SENTENÇA ... Vistos, etc ... SAMIA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA, ... ídico-administrativo, mesmo que manifestamente nulo, por falta de concurso. E é somente por conta dessa nulidade reconhecida que se pode, numa ...
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Acórdão Nº 0005654-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... por Eric José Migani em desfavor da Universidade do Tocantins – Unitins, objetivando apresentação/disponibilização de documentos solicitados ... preterido na nomeação ao cargo público ao qual foi aprovado em concurso público ”, tal fato não encerra reflexo no valor da causa atribuível ...
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Processo nº 0000628-70.2013.8.19.0020 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... Apelada: ... UNITINS" — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS ... Relatora: ... Des.\xC2" ... relatam, apenas, que houve concurso ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... permitam aos agravantes a realização da inscrição no concurso interno do edital nº 053/11/2019, com o objetivo de preenchimento de 250 ... Da Silva Lago Agravado: Universidade Estadual Do Tocantins - Unitins Advogado: Rayana Lima Pereira (OAB:0006312/TO) Advogado: Felipe Tse ...
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Cura�� - Vara c�vel
... de Assistente Social, por ter sido aprovada em 1º lugar no concurso público Municipal nº 01/2012, prazo este que findou-se em 26/09/2023 ... aguarda a entrega do seu diploma pela Universidade do Tocantins (UNITINS), ré do processo de nº 0005112-68.2009.4.01.4300, que reconheceu a ...
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Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... o acusado utilizou-se de diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na Faculdade de Direito da ... 20, no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro de acadêmicos e que a ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... o acusado utilizou-se de diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na Faculdade de Direito da ... 20, no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro de acadêmicos e que a ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... o acusado utilizou-se de diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na Faculdade de Direito da ... 20, no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro de acadêmicos e que a ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... o acusado utilizou-se de diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na Faculdade de Direito da ... 20, no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro de acadêmicos e que a ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... o acusado utilizou-se de diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na Faculdade de Direito da ... 20, no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro de acadêmicos e que a ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... o acusado utilizou-se de diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na Faculdade de Direito da ... 20, no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro de acadêmicos e que a ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... o acusado utilizou-se de diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na Faculdade de Direito da ... 20, no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro de acadêmicos e que a ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... o acusado utilizou-se de diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na Faculdade de Direito da ... 20, no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro de acadêmicos e que a ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... o acusado utilizou-se de diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na Faculdade de Direito da ... 20, no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro de acadêmicos e que a ...