usucapiao apartamento
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Decisão monocrática Nº 1377292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... pedido para declarar a usucapião em favor dos Autores sobre o apartamento situado na rua Vital Brasil Filho nº 73/204, Niterói/RJ, com a ...
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Acórdão, Processo nº 0011033-03.2011.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-12-2021
... , o pleito do recorrente pela declaração aquisição do apartamento pela usucapião se revela inviável. De outro passo, quanto ao pleito ...
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Acórdão Nº 0020487-35.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA COMPEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.1. JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DOS RECORRENTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA.- A partir da análise dos autos, verifica-se que os recorrentes apresentaram documentos capazes de demonstrar a incapacidade...
... - Ademais, tendo o apartamento sido penhorado no ano de 1999, e finalmente ... levado a leilão judicial ... -
Acórdãos nº 2118285-54.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
Agravo de instrumento. Ação de usucapião – Insurgência em relação a nomeação de perito - Na usucapião a perícia é utilizada quando não há planta nem individualização precisa do imóvel, com o fim de tornar mais célere e menos dispendioso o processo – no caso dos autos trata-se de apartamento, em condomínio edilício devidamente matriculado no CRI sendo trazidos aos autos, ainda, certidão de...
... o processo – no caso dos autos trata-se de apartamento, em condomínio edilício devidamente matriculado no CRI sendo ... -
Decisão da Presidência nº 1215044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO SFH ... APARTAMENTO ADQUIRIDO DE TERCEIRO INVASOR ... ILICITUDE E PRECARIEDADE DA POSSE ...
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Decisões Monocráticas nº 1215044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO SFH ... APARTAMENTO ADQUIRIDO DE TERCEIRO INVASOR ... ILICITUDE E PRECARIEDADE DA POSSE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0155081-36.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELA O REQUERENTE ADUZINDO QUE TEVE SEU DIREITO DE DEFESA CERCEADO, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS; QUE O CONTRATO FORA VERBAL, PORTANTO, A PROVA TESTEMUNHAL SERIA IMPRESCINDÍVEL À RESOLUÇÃO DA DEMANDA; QUE É POSSÍVEL A OBTENÇÃO DA POSSE AD USUCAPIONEM PELO COMODATÁRIO, COMO MEIO DE SANAR
... apartamento 702 do edifício situado na Rua Aires Saldanha, nº 24, ... Copacabana, na ... -
Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... modificação pôs-se fim a uma antiga discussão: poderia um apartamento ser objeto de usucapião constitucional urbana? ... Antes da entrada em ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... modificação pôs-se fim a uma antiga discussão: poderia um apartamento ser objeto de usucapião constitucional urbana? ... Antes da entrada em ...
- Acórdão, Processo nº 5000203-29.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
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Confirmação do afastamento de Witzel pelo STJ foi destaque
Confirmação do afastamento de Witzel pelo STJ foi destaque
... É possível usucapião urbana de apartamento, decide STF ... TJ-SP confirma penhora de R$ 128 milhões de herança de ... -
Acórdão Nº 08052862320158205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-04-2021
... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEIS. USUCAPIÃO. APARTAMENTO. CONDOMÍNIO IRREGULAR. A ação de usucapião tem natureza dominial e ...
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Decisão da Presidência nº 1018652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... fosso de iluminação interna, não fizeram senão garantir ao apartamento nº 01, neste caso à unidade da apelante, seu uso privativo ... Tanto ...
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Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4
TRF-4 concede usucapião a moradora de imóvel financiado pelo INSS
... 4ª Região confirmou sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo INSS para mulher que tem a posse do imóvel há mais de 40 ... -
Acórdão nº 50012227020198210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. UNIDADE AUTÔNOMA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO NAO CONSTITUÍDO. COISA JULGADA. I. Há coisa julgada quando se repete ação já decidida por decisão transitada em julgado, sendo uma ação idêntica à outra quando apresenta as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Ex vi do art. 337, VII, §§1, 2 e 4, do Código de Processo Civil,. No...
... apartamento situado à Avenida Castelo Branco n. 37, Bairro Igra, Município de ... -
Acórdão, Processo nº 5005586-02.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... , o pleito do recorrente pela declaração aquisição do apartamento pela usucapião se revela inviável. De outro passo, quanto ao pleito ...
- Acórdão, Processo nº 0004765-77.2004.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
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Acórdão nº 51417310220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE USO EXCLUSIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. No caso em concreto, deve ser desconstituída a sentença lançada, quando prematura a extinção do feito, diante da possibilidade da parte autora buscar o reconhecimento do domínio do imóvel em questão, mesmo em detrimento dos demais condôminos,
... da referida áreas de uso comum dos condôminos à área do apartamento da autora implica, necessariamente, em alteração de toda a ... -
Acórdão Nº 0009214-45.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA. IMPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. PRESENÇA, TODAVIA, DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. COMPROVAÇÃO. POSSE EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI A CONTAR DA RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR CULPA DA REQUERIDA HÁ MAIS DE 10 ANOS....
... çu PR Fração ideal de solo de 0,003125%, correspondente ao apartamento ... 0303, Bloco 04, determinando a expedição MANDATO DE AVERBAÇÃO, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147420-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO USUCAPIÃO- MERA PERMISSÃO- REQUISITOS AUSENTES.- Comprovado o exercício prolongado de posse pelo autor, mas não o ânimo de dono, imprescindível para o reconhecimento do direito postulado, deve ser indeferido o pedido.
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Acórdão nº 1.0000.21.147420-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO USUCAPIÃO- MERA PERMISSÃO- REQUISITOS AUSENTES.- Comprovado o exercício prolongado de posse pelo autor, mas não o ânimo de dono, imprescindível para o reconhecimento do direito postulado, deve ser indeferido o pedido.
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Acórdão nº 1.0000.21.147420-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO USUCAPIÃO- MERA PERMISSÃO- REQUISITOS AUSENTES.- Comprovado o exercício prolongado de posse pelo autor, mas não o ânimo de dono, imprescindível para o reconhecimento do direito postulado, deve ser indeferido o pedido.
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Acórdão nº 1.0000.21.147420-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO USUCAPIÃO- MERA PERMISSÃO- REQUISITOS AUSENTES.- Comprovado o exercício prolongado de posse pelo autor, mas não o ânimo de dono, imprescindível para o reconhecimento do direito postulado, deve ser indeferido o pedido.
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Acórdão Nº 0010085-90.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA.ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A USUCAPIÃO SE TRATA DE MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO PARA A ABERTURA DE MATRÍCULA REFERENTE A UNIDADE HABITACIONAL. TESE AFASTADA. ANÁLISE DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A PRETENSÃO PELA DECLARAÇÃO DE
... autora sustentou que exerce a posse mansa e pacífica do ... apartamento de 69,2945 m², de n. 21, bloco 2, situado no n. 445, ... rua ... -
Acórdão Nº 0314114-76.2015.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA.ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A USUCAPIÃO SE TRATA DE MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO PARA A ABERTURA DE MATRÍCULA REFERENTE A UNIDADE HABITACIONAL. TESE AFASTADA. ANÁLISE DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A PRETENSÃO PELA DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO
... A autora sustentou que exerce a posse mansa e pacífica do apartamento com área de 66,2946 m², situado na rua Divinópolis, n. 445, bloco 08, ...