usucapião extraordinário ordinário
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TERCEIROS - MIRIAM MATTIONI 08012020EDITAL DE NOTIFICAÇÃO IVONEIDE FEITOSAPV 5037
... Registro de Usucapião EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. QUANTO AO LOTE ... 6, DA QUADRA 208, E, EXTRAORDINÁRIO. QUANTO AO LOTE 7, DA QUADRA 208, ... do ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... não arguida, em sede de recurso extraordinário, no processo de origem rescindido. Limites do ... INTIMAÇÃO 0502045-52.2014.8.05.0150 Usucapião Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Fabio ... óteses de usucapião extraordinário e ordinário nos seus artigos 1.238 e 1.242. A modalidade ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... usucapião; ... h) mandato em causa própria e seus ... I - Ordinário, quando referente a obras preferenciais e de ... II - Extraordinário, quando referente a obra de menor interêsse ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... INTIMAÇÃO 0501366-47.2017.8.05.0150 Usucapião Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Janete ... traz as hipóteses de usucapião extraordinário e ordinário nos seus artigos 1.238 e 1.242. A ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... c) Usucapião: se o possuidor exercer posse mansa e pacífica ... extraordinário de servidões deve ser de 15 anos, em ... agrícolas, animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola (art. 1.442 do CC) ...
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Decisão Monocrática nº 0009153-07.2007.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Agosto de 2010
... em virtude da configuração da usucapião ... Ao final, requereu seja(m): (a) concedido o ... "imóvel", como ocorre com o usucapião ordinário ou o extraordinário do Código Civil, mas ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0162604-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. REQUISITOS AUSENTES ... JUSTO ... configuração da usucapião ordinário por ausência de justo título, decorreu de ... 183, CF. MATERIA AFETA A RECURSO EXTRAORDINARIO. DIVERGENCIA. PARADIGMAS. ENUNCIADO NUM. 13 DA ...
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Acórdão Nº 0006794-76.2007.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Assunto Principal: Usucapião Ordinária ... Apelante(s): JUAREZ RODRIGUES DA ... MODALIDADE DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO" ... COM PRAZO REDUZIDO (ARTIGO 1.238, PARÁGRAFO \xC3" ... , o usucapião extraordinário e o ordinário, com posses ... desqualificadas, previstos nas ...
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Acórdão Nº 0004647-33.2018.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-07-2022
... USUCAPIÃO ALEGADA EM SEDE DE DEFESA. NÃO ... o usucapião especial e, quanto ao ordinário ... e extraordinário, também não se comprovou ...
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Possessórias
... do esbulhador poder entrar com a Usucapião, ou seja, o prazo de cinco anos, previsto no art ... ós este ínterim, terá o procedimento ordinário (art. 924/CPC). O Autor tem que provar que estava ... em vias de acabamento – Recurso extraordinário não conhecido” (STF – 2ª Turma) ... RT ...
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Acórdão nº 7007936-49.2020.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 05-10-2023
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. LIMITES DA PROPRIEDADE. IGNORÂNCIA DO PROPRIETÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. A usucapião é modo de aquisição originária que tem por objetivo tutelar juridicamente uma situação fática consolidada no tempo, a qual prevalece sobre o registro imobiliário. A ciência do proprietário registral não é requisito para que flua o prazo da aquisição da propriedade.
... ação de usucapião de servidão de passagem ajuizada por Gilmar ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - SOMA DE POSSES INVIÁVEL - LAPSO ... O NÃO TRANSCORRIDO - 4. USUCAPIÃO ORDINÁRIO - ÁREA ... INVADIDA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO ... -
Acórdão Nº 0041587-95.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM EXTRAORDINÁRIO. ART ...
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
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Direito Civil
... públicos e, portanto, não sujeitos a usucapião (CC, art. 102, CF, art. 183, § 3º, art. 191, ... ão ou resolução, superveniente, extraordinário e imprevisível, não se relacione com a própria ... excessiva causada por fato extra-ordinário e imprevisível, cabe revisão contratual. Não ...
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Acórdão Nº 0005297-45.2012.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... do CC (usucapião extraordinário) ... Assim, irrelevante para o caso, a matéria ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. FUNGIBILIDADE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ordinário (arts. 1.009, §1º, e 1.013 e §1º), quando o ... sujeita a recurso ordinário ou extraordinário." Diz-se que há coisa julgada formal quanto à ... 257/01): Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer ...
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Acordao N° 1688698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Direito civil. Direitos reais. Ação reivindicatória. Pressuposto processual. Ilegitimidade passiva. Pedido. Limites. Violação. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Sequela. Direito. Título. Ausência. Posse injusta. Reconvenção. Usucapião. Requisitos. Ausência. 1. A parte ideal de imóvel indiviso pode ser reivindicada por um condômino, independentemente da anuência dos demais...
... POSSE INJUSTA. RECONVENÇÃO. USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA ... 1. A parte ideal de ... de posses para efeito de usucapião ordinário ou extraordinário, ... nos termos do art. 1.243 ... -
Acórdãos nº 0000777-19.2011.8.26.0642 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Usucapião" especial urbana. Improcedência. Alega\xC3" ... ção de ação de usucapião ordinário e/ou extraordinário (s.i.c., fls. 175) ...
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Acordao N° 1405672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Usucapião exraordinária. Imóvel de propriedade de sociedade de economia mista (caesb) - afetação à prestação de serviço público essencial - reservatório de água. Bem público por destinação. Omissão e contradição. Vícios inexistentes. Embargos rejeitados. 1. Afasta-se o argumento de omissão e obscuridade no julgado se a matéria colocada em debate nos autos...
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXRAORDINÁRIA ... IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ... extraordinário ... Afirmam, por outro lado, que o aresto não ... ão, em quaisquer de suas modalidades (ordinário ou ... extraordinário), conforme artigo 183, § ... -
Decisão Monocrática Nº 09182041220098230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/08/2022
... de Boa Vista, no bojo da ação de usucapião extraordinário n. 0918204-12.2009.8.23.0010, ... mesclar os requisitos do usucapião ordinário e extraordinário, objetivando inaugurar, ...
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Acórdãos nº 0036902-13.2010.8.26.0224 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... aquisição do imóvel por usucapião (ordinário ou extraordinário) e que a ...
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Usucapião Urbana e o Estatuto da Cidade: Breve estudo comparativo com as demais modalidades da usucapião
A regularização fundiária no Brasil sempre foi um grande problema, não raro acompanhado do mau uso da propriedade. Desse modo, a usucapião revela-se como importante instrumento para regularizar situações fáticas consolidadas e proporcionar o devido cumprimento da função social da propriedade, conforme exigido pela Constituição de 1988. Nesse sentido, o advento do Estatuto da Cidade viabilizou não
... Recurso extraordinário. Repercussão geral. Usucapião especial urbana. Interessados que ... 4. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. 1. O instituto da ...