venda de animais silvestres curitiba
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Senciência animal no código ambiental do Rio Grande do Sul: princípio responsabili-dade e ética do futuro de Hans Jonas
... evidencia-se no reconhecimento dos animais domésticos de estimação como seres sencientes ... de Direito do Centro Universitário Curitiba. Médico veterinário. Deputado Estadual no Rio ... objeto de propriedade, ocupação, compra e venda, posse e partilha em caso de divórcio, estando ... senciência para todos os animais – silvestres e domésticos de produção e de estimação – ...
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Obrigação de recuperar áreas degradadas por mineração tem contornos peculiares
Obrigação de recuperar áreas de mineração tem contornos peculiares
... o desmatamento e, muitas vezes, a fuga de animais silvestres. Afora isso, também tem ganho ... ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou ... Direito ambiental em evolução 2. Curitiba ... -
Proteção jurídico constitucional do animal não-humano
O presente trabalho tem com escopo a reformulação de conceitos e valores com relação ao reconhecimento, sob o marco jurídico constitucional, de todas as formas de vida planetária, em especial, do animal não-humano. Primeiramente será analisada a constitucionalização da dignidade do animal-não humano no direito comparado; em um segundo momento, as normas infraconstitucionais que abordam a temática
... do trabalho reside em demonstrar que os animais não-humanos são seres dotados de pertinências ... 4º estabelece o direito dos animais silvestres de viverem livres em seu meio natural, sendo ... silvestre, que constitui crime; 22 e, a venda de animais vivos em mercados e feiras ilegais. 23 ... ética, filosófica e normativa, Curitiba: Juruá, 2003, pg. 63 ... 7 DIAS, Edna ... -
Furto (Art. 155)
... b) Caio, com o anúncio da venda do carro de “Tício”, solicita exame da ... de semovente domes-ticável de produção animais diversos, a exemplo de cães, gatos e aves, desde ... , maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou ... Curitiba: Juruá ... 2864 MASSON, Cleber. Direito ...
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Acórdão Nº 0060272-33.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... SILVESTRES SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO ... LEGAL (ART. 29, ... MAUS-TRATOS A ANIMAIS (ART. 32 DA LEI 9.605/98) EM ... CONCURSO ... alimentação e venda, sendo que no caderno de anotações constava ... Helton Jorge ... Curitiba ...
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Acórdão Nº 0016062-94.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... APELAÇÃO CRIMINAL.MAUS-TRATOS A ANIMAIS, CRIMES CONTRA O ... CONSUMIDOR E ASSOCIAÇÃO ... ês) lojas ‘Snow Dog’ especializadas na venda de ... filhotes e prestação de serviços ... , maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ... ou domesticados, nativos ou ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... ção das terras devolutas à compra e venda, o que significava destinar a sua ocupação ... Regularização Fundiária Urbana. Curitiba: Juruá, 2012. p. 30 e 23 ... 75 SAULE ... Melhor sorte não tiveram os animais silvestres, também considerados como bens ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... destinação de 3% do valor da venda de ações em investimentos no IAMSPE; ... 3 ... hortas particulares, criação de animais domésticos, entre outros) e público ... Curitiba com São José dos Pinhais, nasce o Iguaçu. O ... rica onde são encontrados gatos silvestres, tatus, tamanduás, ... serpentes, anfíbios, ...
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Legislação Complementar
... venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas ... , em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, alimentados e ... e transportar organismos aquáticos silvestres, com finalidade técnico-científica ou ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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Requisitos da constitucionalidade material das leis municipais que determinam a substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... que esses últimos são ingeridos pelos animais e seres humanos, a partir dos alimentos e da ... o patrimônio da flora e da fauna silvestres e seu habitat, que se encontram atualmente em ... Curitiba: Appris Editora, 2018. p. 164) ... 133 BRASIL ... õe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a ...
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Legislação Complementar
... ão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, ... ções de produtos vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, ... e transportar organismos aquáticos silvestres, com finalidade técnico-científica ou ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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Classificação teleológico-normativa dos animais
O presente trabalho sugere uma classificação teleológiconormativa dos animais, sob a óptica antropocêntrica. Esta apresenta um duplo viés, um retrospectivo e um prospectivo. Ela traz seis classificações a saber; Animais de Companhia, Animais Abandonados ou de Abrigos, Animais de Vida Livre, Animais Sinantrópicos, Animais Parasitas e Animais de Produção, sendo esta última subdividida em; Animais...
... Animais Silvestres ou antropo-independentes: Animais nãohumanos que ... - expor, nos mercados e outros locais de venda, por mais de 12 horas, aves em gaiolas, sem que ... Brasileira de Zoologia, vol.23, n° 3, Curitiba, Setembro, 2006 ... Disponível em: ... Acesso em ... -
Acórdão Nº 0006620-59.2019.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... 4ª Vara Criminal de Curitiba ... Apelante(s): Ednilson Fiorese ... Apelado(s): ... DE CONVERSAS TELEFÔNICAS ACERCA DA VENDA DAS ... AVES – CONFISSÃO PARCIAL DO RECORRENTE ... 03 (três) oportunidades, aves silvestres que sabia ser produto de crime, ... bem como ... , em pelo menos 02 (duas) oportunidades, animais ... silvestres que sabia ser produto de crime, ...
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Acórdão Nº 0005994-52.2019.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... METROPOLITANA DE CURITIBA - 4ª VARA CRIMINAL ... ELSO NOVAK DE PINHO ... ANIMAIS (ART. 180, CAPUT, DO CP), POR TRINTA E QUATRO ... diversas espécies de aves silvestres não anilhadas, que sabia ser produto de crime, ... “vende, expõe à venda, exporta ou ... adquire, guarda, tem em cativeiro ...
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Acórdão Nº 0906010-14.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 04-08-2022
... um deles constante na lista oficial dos animais ameaados de extino. Ao manter em cativeiro 07 ... aves no estejam na lista de animais silvestres ameaados de extino, "no h comprovao de que a ... abordagem, o ru confessou que realizava a venda e a troca de animais"; alm disso, as ... Criminal 0006620-59.2019.8.16.0028, Curitiba, Rel. Desembargador Carvilio da Silveira ...
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Obrigação de recuperar áreas degradadas por mineração tem contornos peculiares
... o desmatamento e, muitas vezes, a fuga de animais silvestres. Afora isso, também tem ganho ... ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou ... Direito ambiental em evolução 2. Curitiba ...
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Acórdão Nº 0001025-78.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-10-2023
... , Habitação e Urbanismo da Regional de Curitiba) – o que ensejou o ... cumprimento do mandado ... venda e comercializaram aves silvestres da fauna ... bem como mantiveram ilegalmente referidos animais em ... cativeiro; c) encontrou-se na residência ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "Estamos cada vez mais encorajados ... e o que for especificamente indicado para a venda comercial ... As questões de natureza ... cruzada entre a planta e seus parentes silvestres que ocorram na área de liberação. (III) Se a ... Adelino Pelissari ... Curitiba, 12 de maio de 1998 ... Pelissari, A. (1998) da ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "Estamos cada vez mais encorajados ... e o que for especificamente indicado para a venda comercial ... As questões de natureza ... cruzada entre a planta e seus parentes silvestres que ocorram na área de liberação. (III) Se a ... Adelino Pelissari ... Curitiba, 12 de maio de 1998 ... Pelissari, A. (1998) da ...
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Acórdão Nº 0003304-80.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-09-2022
... MANTER EM CATIVEIRO PÁSSAROS ... SILVESTRES SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL. SENTENÇA ... II - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em ... cativeiro ... ao ser questionado quando à origem dos animais, declarou que já ... tinha essas aves há muitos ... Recursal - 0006170-41.2016.8.16.0184 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO ... DA TURMA RECURSAL DOS ...
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O Estatuto da Cidade
... pode ocorrer pela vontade do proprietário (venda, doação, etc.), como por imposição judicial ... a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade ... Os §§ 2º e 6º do art ... indicam como preservar as espécies silvestres e aquáticas ( ... ). Portanto, a preservação das ... Curitiba ...
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Acórdão Nº 0003398-28.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... CRIME DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS. ARTIGO ... 32, , DA LEI Nº 9.605/1998 ... que mexe com a compra e venda também ... respectiva mídia) ... A testemunha ... fauna abrange tanto os animais silvestres quanto os domésticos ou domesticados, nesta ...
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Acórdão Nº 5006822-31.2020.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... que não tenha sido flagrado efetuando a venda de entorpecentes para o usuário Wagner de Souza ... Curitiba: Juruá, 2007. p. 103-104). Na espécie, o ... sentido de que foram encontradas aves silvestres, as quais estavam engaioladas, na residência ... Muitas vezes alguns animais (papagaio e arara, por exemplo) estão com o ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... o Comércio Internacional de Espécies Silvestres da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção ... ção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS); i) Acordo sobre a Conservação ... ças em conflitos armados e referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à ... Paraná (EREPAR), com sede na cidade de Curitiba ...