Venda de medicamentos
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Acórdão Nº 5000100-88.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... : ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELADO: DVB COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (AUTOR) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA ... da empresa Autora, onde há claramente previsão das atividades de venda alimentos e mercadorias em lojas de conveniência", e que "o interesse na ...
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PF vê indícios de irregularidades na venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde e faz buscas para obter novas provas
BRASILIA - A Polcia Federal detectou indcios de irregularidades na venda da vacina indiana Covaxin pela empresa brasileira Precisa Medicamentos ao Ministrio da Sade e, para aprofundar as investigaes, cumpre mandados de busca e apreenso nesta quinta-feira contra a empresa, o empresrio ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0295116-51.2017.8.19.0001 (Criminal), 13-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 273, §1º-B, III, DO CÓDIGO PENAL. Os apelantes foram condenados nos seguintes termos: I) THIAGO. Pela prática do crime previsto no artigo 273, § 1º-B, III, do Código Penal c/c art. 33 da Lei nº 11.343/06 (aplicado por analogia in bonam partem), pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e o pagamento de 166 (cento e sessenta
... medicamentos por ele comercializados, sendo, ao revés, ... necessária a inequívoca ... área de venda de medicamentos, não significa, por si só, que ... eles não tivessem ... -
Relatório e Voto com número 5580826-13.2022.8.09.0020 da 2ª Câmara Criminal, 01-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO, ADULTERAÇÃO E VENDA DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS, SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O prazo para o término da instrução criminal deve ser analisado de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso, não podendo resultar da simples...
... cápsulas de medicamentos, destinados à comercialização, sem acondicionamento ... adequado e ... acostaram aos autos a cópia do contrato de compra e venda do bem e do ... suposto financiamento bancário, muito menos comprovaram ... -
Acórdãos nº 1023390-94.2015.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... COMPRA E VENDA DE MEDICAMENTOS. COBRANÇA VEXATÓRIA. PREPOSTO DE PESSOA ...
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Acórdãos nº 1024162-51.2014.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... venda de medicamentos. Comprometimento da vendedora em ...
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Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO E EXPOR À VENDA ETER EM DEPÓSITO PARA A VENDA DE PRODUTO SEM REGISTRO, QUANDOEXIGÍVEL, NO ORGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CIGARROS DE PROCEDÊNCIAESTRANGEIRA E MEDICAMENTOS SEM REGISTRO DA ANVISA. CONDENAÇÃO PELODELITO PREVISTO NO ART. 273, § 1º-B, I, CP. UTILIZAÇÃO PELASINSTÂNCIAS DE ORIGEM DAS PENAS PREVISTAS NO ART. 272 DO CP. PRECEITOSECUNDÁRIO...
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Acórdãos nº 0058326-51.2010.8.26.0050 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 20 de Septiembre de 2016
... Bonfietti Izidoro Voto nº 19104 APELAÇÃO CRIMINAL VENDA DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07151596920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE
... MRITO. WHATSAPP BUSINESS. BANIMENTO DE EMPRESAS USURIAS. VENDA DE DROGAS SOB PRESCRIO MDICA. ATIVIDADE PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. VENDA MOTA DE MEDICAMENTOS. STIOS ELETRNICOS ESPECFICOS DAS FARMCIAS. ARTS. 53 E 55 DA RDC ... -
Acórdãos nº 0122575-55.2010.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... indenização por danos materiais. Compra e venda de medicamentos. Sentença extra petita ... Ausência de pedido de ...
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Acórdão Nº 5007354-15.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... a ausncia na demonstrao dos requisitos jurisprudenciais necessrio venda dos referidos produtos, quais sejam, a especificao da atividade no ... como a comprovao de possibilidade de separar fisicamente os medicamentos dos demais produtos.Devidamente intimada, a parte apelada apresentou as ...
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Acórdãos nº 2200183-60.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... sem aceite), emitidos em razão da compra e venda de medicamentos. Controvérsia que diz respeito à execução ...
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Acórdãos nº 2226609-12.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... mercantis sem aceite), emitidos em razão da compra e venda de medicamentos. Controvérsia que diz respeito à execução ...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve advogado da Precisa Medicamentos
... nesta quarta-feira Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, empresa que representava o laboratório Bharat Biotech e intermediou a venda da vacina Covaxin para o Ministério da Saúde. A comissão apura indícios de que Silveira tinha acesso a informações privilegiadas na pasta e ...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve advogado da Precisa Medicamentos
... nesta quarta-feira Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, empresa que representava o laboratório Bharat Biotech e intermediou a venda da vacina Covaxin para o Ministério da Saúde. A comissão apura indícios de que Silveira tinha acesso a informações privilegiadas na pasta e ...
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Acórdãos nº 1007117-98.2016.8.26.0637 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Convênio entre a autora e requerido para venda de medicamentos. Alegação de que medicamentos ...
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CGU abre processo contra a Bharat Biotech e Precisa para apurar contrato da Covaxin
... (PAR) contra a Bharat Biotech e a ex-intermediria Precisa Medicamentos para apurar supostas irregularidades praticadas no contrato para venda da ...
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CGU abre processo contra a Bharat Biotech e Precisa para apurar contrato da Covaxin
... (PAR) contra a Bharat Biotech e a ex-intermediria Precisa Medicamentos para apurar supostas irregularidades praticadas no contrato para venda da ...
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CGU abre processo contra a Bharat Biotech e Precisa para apurar contrato da Covaxin
... (PAR) contra a Bharat Biotech e a ex-intermediria Precisa Medicamentos para apurar supostas irregularidades praticadas no contrato para venda da ...
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CGU abre processo contra a Bharat Biotech e Precisa para apurar contrato da Covaxin
... (PAR) contra a Bharat Biotech e a ex-intermediria Precisa Medicamentos para apurar supostas irregularidades praticadas no contrato para venda da ...
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Processo nº 0099228-81.2016.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... MENTO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE ... PROVA DO CRÉDITO COBRADO. IMPROCE- ... favor da parte autora, relativo à venda de medi- ... camentos ao Estado no ano de 2008, com funda- ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Possibilidade de incidência de ICMS sobre ... operações de venda de softwares avulsos, também conhecidos como ... programas "de ... Definição de serviço em lei complementar ... Medicamentos produzidos por manipulação de fórmulas, sob ... encomenda, para entrega ...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve advogado da Precisa Medicamentos
... ouve nesta quarta-feira Tlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, empresa que representava o laboratrio Bharat Biotech e intermediou a venda da vacina Covaxin para o Ministrio da Sade. A comisso apura indcios de que Silveira tinha acesso a informaes privilegiadas na pasta e participou da ...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve advogado da Precisa Medicamentos
... ouve nesta quarta-feira Tlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, empresa que representava o laboratrio Bharat Biotech e intermediou a venda da vacina Covaxin para o Ministrio da Sade. A comisso apura indcios de que Silveira tinha acesso a informaes privilegiadas na pasta e participou da ...
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Acórdãos nº 0014856-28.2012.8.26.0590 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Noviembre de 2017
... VENDER OU TER EM DEPÓSITO PARA VENDA PRODUTO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... 239363/PR), referente à venda de medicamentos de procedência ignorada, reconhecendo a inconstitucionalidade ...