Venda de medicamentos
- Acórdão Nº 0301470-31.2018.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
-
Acórdãos nº 2198250-23.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... VOTO Nº 20.874 EMENTA: HABEAS CORPUS Exposição à venda de medicamentos, sem registro no órgão de vigilância ...
-
Acórdãos nº 0156703-08.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Septiembre de 2013
... proibir a agravada em continuar com sua campanha de venda de medicamentos Alegação de concorrência desleal, em ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... p) escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... q) ... ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras ...
-
nº 1998.01.00.041094-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 29 de Abril de 2004
... ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes; ... IV - Correlato - a ... , que exerça como atividade principal ou subsidiária o comércio, venda, fornecimento e distribuição de drogas, medicamentos, insumos ...
-
Acórdãos nº 0001523-55.2011.8.26.0004 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... ÁUDIA BEDOTTI VOTO Nº 32386 BEM MÓVEL COMPRA E VENDA DE MEDICAMENTOS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
-
Decisão Monocrática Nº 4007823-21.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-10-2019
... em seu espaço físico entre os produtos de uso comum e os medicamentos - requisitos considerados em julgados desta Corte de Justiça para embasar a autorização de venda dos artigos pretendidos. Por outro lado, a urgência é intuitiva ...
-
Decisão Monocrática Nº 0302132-49.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-11-2019
... em seu espaço físico entre os produtos de uso comum e os medicamentos - requisitos considerados em julgados desta Corte de Justiça para embasar a autorização de venda dos artigos pretendidos ... A sentença foi de ...
-
Versão original
Decreto nº 10.318 de 09/04/2020. Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre os produtos que menciona.
... ão e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de o para medicamentos utilizados em nutrição parenteral, classificado nos seguintes códigos: ...
-
Acórdãos nº 0123859-05.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Septiembre de 2013
... DE DIREITO CRIMINAL VOTO Nº 12563 HABEAS CORPUS Venda" de Medicamentos Proibidos e sem Registro Art. 273, § 1\xC2" ...
-
Relatório e Voto com número 5484337-20.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-03-2023
... ância do tema ao considerar a repercussão da cobrança do DIFAL na venda dos ... medicamentos com valores controlados. Alega que a cobrança do ...
-
Acordao N° 1402025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Compra de medicamentos em nome do autor. Fraude comprovada. Protestos e negativação do nome indevidos. Dano moral in re ipsa. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso ajuizado pela ré octa lab farmácia de manipulação eireli - epp contra a sentença que julgou improcedente o pedido contraposto e parcialmente procedentes os pedidos iniciais para (i)
... ADRIANO GUIMARAES IBIAPINA e G.B. DISTRIBUIDORA DE ... MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ... Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ... 7. A recorrente sustenta a autenticidade da venda de medicamentos dermatológicos realizada ao autor ... Defende que, ante ... -
Acórdãos nº 4003091-88.2013.8.26.0482 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... o uso de “Hidralazina 50 mg”, à paciente foi realizada a venda de fármaco diverso, “Hidroclen 50 mg” Medicamentos que, a ...
-
ACÓRDÃO Nº 8518/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-09-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVERSÃO DE REPRESENTAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS SUPOSTAMENTE ACIMA DO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG). OMISSÃO, POR NÃO INFORMAR, À CMED, SOBRE AS VENDAS DE MEDICAMENTOS COM VALORES SUPERIORES AO PMVG. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PREVISTOS NO GRUPO 1B DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. PRECARIEDADE DO ALMOXARIFADO...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação ... § 2° Considera-se patrocínio a ... a) venda" de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrializa\xC3" ...
-
ACÓRDÃO Nº 13725/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-10-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVERSÃO A PARTIR DE PROCESSO DE MONITORAMENTO. AQUISIÇÃO, PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, DE MEDICAMENTOS COM RECURSOS FEDERAIS POR PREÇOS ACIMA DO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG), DEFINIDOS PELA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CMED/ANVISA). EXAME DO CASO À LUZ DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA
-
Decisão monocrática Nº 1459788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS FARMACÊUTICOS (MEDICAMENTOS TÍPICOS OU FÁRMACOS E MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS). DIVERSOS TEMAS ... de Resoluções, estabelece o teto dos preços dos medicamentos na venda ao consumidor, que na substituição tributária vale como base de ...
-
nº 2000.01.00.003216-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Febrero de 2002
... seu contrato social, explora a comercialização, distribuição e venda, por atacado e varejo, de medicamentos e materiais hospitalares de ...
- Acórdão Nº 0800039-13.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
-
nº 2001.38.03.000641-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Abril de 2003
... não tem cunho comercial, não há objetivo de lucro e os medicamentos são fornecidos exclusivamente a usuários e cooperados a preço de custo ...
-
Acórdão, Processo nº 0013943-34.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... ção da pena imposta, diante da reduzida quantidade de medicamentos apreendidos; a aplicação da causa de diminuição da pena prevista no ... cartela), dentro de uma maleta, e do medicamento Centrum, exposto à venda, os quais não têm registro na ANVISA ... O Juízo a quo, utilizando o ...
-
Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... e embarcações de todo tipo, inclusive suas partes e peças, medicamentos, pneus, bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no ... ARTIGO 11 ... O documento fiscal de venda emitido pelo optante pelo Regime de que trata o art. 1º desta Lei, de ...
-
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou consórcio a que está vinculado o agricultor familiar em venda direta, previamente cadastrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e ... apresentem produção paralela, a matéria-prima, insumos, medicamentos e substâncias utilizadas na produção não orgânica deverão ser ...
-
Acórdãos nº 2195309-66.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... 780 HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Medicamentos adquiridos no Paraguai e destinados à venda no Brasil ...
-
Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... biológicos, farmacêuticos, farmoquímicos e alimentos com medicamentos, será obrigatória a existência de instalações separadas, dotadas de ... venda estejam dentro do prazo de validade e, quando expirado, sejam recolhidos ...