versus do brasil
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Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos
O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, as políticas públicas e a saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil no referido Sistema e o
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Entre imunidades e impunidades: o 'caso Márcia Barbosa versus Brasil'
Imunidades e impunidades: o 'caso Márcia Barbosa versus Brasil'
Inauguro minha participação aqui nesta coluna Observatório Constitucional com a reflexão sobre o estatuto constitucional das imunidades parlamentares à luz do caso pendente de julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (... -
Refugiados: xenofobia no Brasil e a superação do muro 'nós' versus 'eles''
A situação dos refugiados está cada vez mais, literalmente, batendo à nossa porta. Pessoas em situação de refúgio sofrem inúmeras violações de direitos humanos ao seguirem a trajetória em busca de uma vida melhor, e é dentro dessa dura realidade que surge mais um grande obstáculo a ser enfrentado: a xenofobia. Nesse cenário xenófobo de austeridade, surge o seguinte questionamento: Quais as causas
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Parlamento versus corte caso roe vs. wade: quem deve decidir sobre aborto no brasil
O presente artigo é um estudo sobre as perspectivas hermenêuticas levantadas pela Suprema Corte norte-americana no caso Roe vs. Wade, principalmente no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das mulheres. Pretendeu-se questionar qual seria o papel do direito e da Corte Constitucional em momentos de recessão democrática, como garantia de direitos humanos e
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Long run determinants of credit in Brazil: liquidity versus bank capital/Determinantes de longo prazo do credito no Brasil: liquidez versus capital bancario.
1. Introducao A expansao do credito bancario no Brasil e um fato recente, ocorrido apos a implantacao do Regime de Metas de Inflacao, da adocao do cambio flutuante e do estabelecimento de um superavit primario a ser cumprido pelo governo. Antes dis...
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Democracia versus neoliberalismo. A relação entre ausência de saneamento e enfraquecimento da cidadania no Brasil
A cidadania no Brasil no momento de distensão política ditatorial envolveu reivindicações de direitos, dos ditos essenciais até demandas por representatividade num processo de construção democrática e consolidação da Constituição de 1988. No entanto, o atracamento neoliberal a partir de 1990 provocou o tensionamento dos direitos sociais. A partir desse contexto, discute-se, por meio de...
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A educação básica brasileira em disputa: doutrinação versus neutralidadeEducação e trabalho no Brasil: a perspectiva defendida pelo capital para a formação dos trabalhadores
A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS VERSUS ART. ... DENÚNCIA. ... Sanitária como substâncias psicotrópicas no Brasil" ... (diazepam, zopiclona, zolpidem, bromazepam). Ou seja,\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150540-40.1998.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. NORMA REGULAMENTAR (PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA) VERSUS NOVO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. INAPLICABILIDADE AOS EMPREGADOS JUBILADOS ANTERIORMENTE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergênc
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. NORMA REGULAMENTAR (PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA) VERSUS NOVO ... -
A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... o caso “Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) versus Brasil”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1716-88.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Fundamento recursal: contrariedade às Súmulas 113 e 124 do TST. Se a norma coletiva prevê a repercussão das horas extras no sábado como afirma o ora agravante, a conclusão inarredável a que se chega é a de que o sábado é por ela considerado dia de repouso semanal remunerado e não dia útil não trabalhado. Se o sábado do bancário for...
... 3ª Turma GMAAB/cs/ev AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Fundamento recursal: contrariedade às Súmulas ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. TABELA SALARIAL VERSUS EVOLUÇÃO SALARIAL. Recurso calcado em contrariedade à Súmula 347 do ... -
Lei Federal N. 13.800/2019: aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
... planos de manejo e regularização fundiária). Essa questão reacendeu o debate privado versus público na gestão da biodiversidade. Em países como os Estados Unidos e Reino Unido esses espaços podem usufruir dos chamados fundos ...
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O cigarro e a saúde: instruir positivamente ou provocar o medo?
A Constituição Federal de 1988 trouxe modificações significativas na arquitetura e no funcionamento do Estado, possibilitando a criação de novas estratégias para viabilizar a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Contextualmente, pode-se dizer que o setor de saúde serve de modelo às práticas participativas de decisões compartilhadas e teve um papel importante no exercício...
... Revisão Integrativa versus Revisão Sistemática. Revista Mineira de Enfermagem , Belo Horizonte, ... Gênero, autonomia e políticas de enfrentamento à pobreza no Brasil: reflexões sobre o Programa Bolsa Família. In : JORNADA INTERNACIONAL ... -
Diagnostico situacional de la seguridad alimentaria en Argentina, Brazil, Colombia e Inglaterra post Covid-19
O artigo analisa as iniciativas de promoção da segurança alimentar na Argentina, Brasil, Colômbia e Inglaterra apartir do desenho de um diagnóstico situacional dos países em questão, no período pós-Covid-19. São dados secundáriosrecentes de agências de pesquisa locais e multilaterais que questionam a gama de indicadores de riqueza e pobreza versus insegurança alimentar entre a população mais...
- Portaria-sei nº 3440, de 22 de Dezembro de 2023. Composição Da Comissão de Heteroidentificação para o Processo Seletivo do Projeto versus Potiguar Redes (vivências e Estágios Na Realidade do Sistema Único de Saúde do Brasil) – Rio Grande do Norte – Edição 2024/1 a Secretária de Estado Da Saúde Públi
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A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento,
... Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento, a partir do que se entende por ... Entre os casos destacados estão Benavides versus Peru (2001) e Atala Riffo y Niñas vs. Chille (2012). ... - Processo nº 00610021.003909/2023-05 *portaria-sei nº 3322, de 14 de Dezembro de 2023. Composição Da Comissão Técnica do Edital de Processo Seletivo do Projeto versus Potiguar Redes (vivências e Estágios Na Realidade do Sistema Único de Saúde do Brasil) – Rio Grande do Norte – Edição 2024/1 a Secretá
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-193/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.). COMPETÊNCIA MATERIAL DA ... JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. ABONO VERSUS ... SALÁRIO. INTEGRAÇÃO DESTE PARA CÁLCULO DE COMPLEMENTAÇÃO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-166/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.). COMPETÊNCIA MATERIAL DA ... JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. ABONO VERSUS ... SALÁRIO. INTEGRAÇÃO DESTE PARA CÁLCULO DE COMPLEMENTAÇÃO. A ...
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Apontamentos Sobre as Implicações Jurídicas e Sociais do uso de Glifosato no Brasil
O artigo apresenta-se sob a ótica da proteção da saúde como direito fundamental no que tange ao avanço da biomedicina na produção, comercialização e utilização de pesticidas na agricultura brasileira e tem como escopo principal analisar os impactos causados pela aplicação do herbicida glifosato nas esferas social e ambiental. Nesta seara o artigo pretende averiguar as consequências da aplicação...
... ígena, ademais, adentra na temática acerca da autonomia privada sobre a livre comercialização e utilização do produto pelo consumidor versus os impactos no direito e na sadia qualidade de vida ... Palavras-chave: Glifosato. Direito. Brasil. Agrotóxicos. Pesticidas ... Abstract: ... -
A construção sociológica do objeto sindical: notas para uma teorização do sindicalismo
Os Estudos sobre o Sindicalismo, no Brasil, constituíram um campo multidisciplinar bastante rico que reúne pesquisadores de diversas áreas, tais como: Economia, Sociologia, História, Ciência Política, Direito etc. De um modo geral, constatamos que as Pesquisas sobre o Sindicalismo são ricas do ponto de vista empírico, porém, há uma certa lacuna, no nível de elaboração teórica no sentido da ausênci
... Resumo ... Os Estudos sobre o Sindicalismo, no Brasil, constituíram um campo multidisciplinar bastante rico que reúne ... , por fim, refletimos sobre o debate da polarização “sindicato versus movimento social”, para, no momento posterior, propor uma ... -
Acordao N° 1354837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
Juizados especiais cíveis. Processual civil. Microempresa. Polo ativo. Representação em audiência por preposto. Inaplicabilidade do enunciado nº 141 do fonaje. Formalismo excessivo. Nulidade somente decretada com prova do prejuízo. Ausência de impugnação na primeira oportunidade. Preliminar acolhida. Sentença anulada. Recurso conhecido e provido. 1. Insurge-se o autor contra a sentença proferida...
... RECORRIDO(S) ... TELEFONICA BRASIL S.A ... Juiz JOÃO LUIS FISCHER DIAS ... Acórdão Nº ... JUIZADOS ... Pág.: Sem Página Cadastrada, partes: Telefonica Brasil S.A. versus Boate American ... Show LTDA – ME ... 6. Assim, diante da ausência de ... -
Ministros: restritivos versus ativistas
Introdução - A orientação política do voto dos ministros nas decisões não unânimes - Restritivos versus ativistas
... natureza por entender, muitas vezes, que se trata de questões políticas ( political-questions ), imunes, portanto, ao controle judicial, no Brasil, de há muito, vem o Supremo Tribunal Federal afirmando sua competência para o julgamento dessas questões [Moreira Alves, acórdão da Adin 830, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19070/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... RB/ak/mg/ac ... BANCO DO BRASIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV DO ... TST "VERSUS" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19070/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... RB/ak/mg/ac ... BANCO DO BRASIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV DO TST "VERSUS" ARTIGO ...