violencia domestica contra homem
- Homem é preso acusado de atear fogo em companheira, em Búzios
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Acordao N° 1358125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesões corporais. Pai e filha. Preliminar de incompetência afastada. Autoria e materialidade comprovadas. 1. O art. 5º da lei nº 11. 340/2006 dispõe que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual...
... APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÕES ... ção do sujeito ativo de superioridade do homem, de ... possuir "direitos" sobre a mulher ou de ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); ... Padrão do “homem médio” ... ìvel em: https://epoca.globo.com/a-violencia-contra-mulher-no-brasil-em-cinco-graficos-2350645 ...
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Acordao N° 1362442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processo penal. Conflito de jurisdição entre os juízos da vara criminal e tribunal do júri e do juizado especial criminal e de violência doméstica e familiar contra a mulher de águas claras. Crimes de lesões corporais praticados contra vítima mulher e homem em um mesmo contexto fático. Delitos praticados em conexão fática e probatória. Conflito conhecido para fixar a competência do juízo...
... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLENCIA ... DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE AGUAS ... PRATICADOS CONTRA VÍTIMA MULHER E HOMEM EM UM MESMO CONTEXTO FÁTICO ... DELITOS ... -
Quando o sujeito ativo da Lei Maria da Penha é do sexo feminino
Quando o sujeito ativo da Lei Maria da Penha é do sexo feminino
... pode figurar como autora na violência doméstica e familiar contra uma outra mulher, caso em que ... “(…) aquela praticada pelo homem contra a mulher que revele uma concepção ... -
Acordao N° 1266098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Conflito negativo de jurisdição. Juízo do primeiro juizado especial criminal de brasília/df (suscitante) e juízo do terceiro juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de brasília/df (suscitado). Crimes de difamação, injúria e ameaça. Conexão probatória. Mesmo contexto fático. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado. 1. Conforme artigo 76, inciso iii, do...
... DO TERCEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA ... recíprocas cometidas entre homem e mulher, as infrações devem ser julgadas em ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... proteger a liberdade sexual da mulher e do homem, que têm um direito líquido, certo, subjetivo, ... c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ...
- Homem é preso na Baixada Fluminense acusado de agredir e manter a mãe em cárcere privado
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082104-49.2020.8.19.0000 (Cível), 06-07-2021
AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 129, §9º DO CP N/F DA LEI 11343/06. PRETENSÃO DE QUE SEJA DECLARADA NULA A DECISÃO IMPUGNADA, COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 564, V, DO CPP, TENDO EM VISTA QUE SE ENQUADRA NO PREVISTO NO ART.315, §2º, III E IV, DO CPP. LIMINAR INDEFERIDA. O COLEGIADO DA CORTE DECIDIU PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO IMPETRADO EM JULGAMENTO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PRESENTE AÇÃO...
... DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... DA REGIONAL DE ... AFETIVIDADE ENTRE UMA MULHER E UM ... HOMEM, MÁXIME QUANDO PASSAM A SE ... ENCONTRAR ... DIREITO DO VII JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DA ... -
Alimentos
... impúbere, representada por sua mãe, contra o pai e o avô paterno. Os réus arguiram a ... entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, ... 5.36 Violência doméstica ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... fundamentais e humanos perpetradas contra as mulheres. É de se destacar, conforme alude ... a conjuntura doméstica, a do privado (PERROT, 2010). Por consequência, ... ), tem seu protagonismo reservado ao homem enquanto sujeito produtivo. A estereotipia ... -
Acórdãos nº 0001537-14.2011.8.26.0368 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2013
MEDIDAS PROTETIVAS. LEI "MARIA DA PENHA". Aplicação analógica visando estender a lei em favor do homem. POSSIBILIDADE. Lei "Maria da Penha" que visa equilibrar as relações domésticas ou familiares ou violência oriunda de tais relações. Jurisprudência tem decidido tão somente com base no âmbito em que a violência ocorreu. Pedido liminar concedido. Aplicação analógica da Lei 11.340/06. RECURSO...
... estender a lei em favor do homem. POSSIBILIDADE. Lei “Maria da Penha” ... decisão de fls. 19/22 contra ela recorre ROGÉRIO ROSALINO DA ... em casos de violência doméstica contra a mulher. O apelante, por sua ... -
Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... O combate à violência contra a mulher no âmbito internacional – 3. A Lei ... os alarmantes dados da violência doméstica no Brasil. De acordo com dados da fundação ... O caso refere-se à prisão de homem que agrediu a mulher, grávida de cinco meses ... Justicia para las Mujeres víctimas de violencia en las Américas. Washington: OEA, 2007 ...
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Acordao N° 1325225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Dano moral. Lei maria da penha. Hipossuficiência da mulher. Medida protetiva de urgência deferida. Intervenção do ministério público. Necessidade. Requerimento de provas. Possibilidade. Preclusão inexistente. 1. O artigo 25 da lei nº 11. 340/2006 (lei maria da penha) estabelece que ?o ministério público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis...
... e criminais decorrentes da violência doméstica e ... familiar contra a mulher” ... 2. A ... protetiva de urgência deferida contra o homem, e o próprio órgão ... ministerial pugnar pela ... -
Acordao N° 1278257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Recurso em sentido estrito. Ameaça. Injúria e contravenção penal de vias de fato. Violência de gênero não demonstrada. Competência do juizado especial criminal de taguatinga. Decisão mantida. 1. Para determinar a aplicação da lei maria da penha com o consequente declínio de competência para o juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher faz-se necessário que as agressões tenham sido...
... o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher faz-se necessário que ... qualquer evidência de dominação do homem e ... subordinação da mulher ... 3 – Recurso ... -
Decisao Nº 8025269-89.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8025269-89.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): IMPETRADO: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA Advogado(s): PENAL E PROCESSUAL...
... IMPETRADO: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA ... e esbravejar “ Você tem que respeitar homem ”. Dois dias depois, mais uma vez invadiu a ... - Corregedores prendem 14 policiais em um dia
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Origem do direito do trabalho
... Houve tempo em que o homem produzia para atender às suas próprias ... que “o revolucionário não se rebela contra os abusos da socie-dade, conforme fazia o homem ... o cilindro a vapor sucedia a economia doméstica ... O autor francês se referia ao ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... Palavras-chave: Violência doméstica. Criminologia Crítica; Direito Penal Simbólico ... social da mulher, assim como a do homem, é considerada através da atribuição de ... pago de las prestaciones económicas, violencia doméstica, etc., las feministas no acaban de ver ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... da União, em que defende Dilma Rousseff contra o impeachment. As informações são da ... que aconteceu não foi violência doméstica e sim violência de gênero. “Acredito que, se fosse um juiz homem, talvez o agressor não tivesse a mesma atitude ... -
Acórdão nº 0503983-30.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS LEVES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 129, CAPUT, DO CP. IMPROVIMENTO. COMPROVAÇÃO DO RELACIONAMENTO AMOROSO, O QUAL INDEPENDE DA COABITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1-O Acusado utilizou um copo de vidro para agredir a face de sua namorada, causando-lhe lesões corporais, após vê-la
... Assunto : Violência Doméstica Contra a Mulher ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ós vê-la conversando em um bar com outro homem. A materialidade resta ... comprovada pelo Laudo ... -
Acórdão nº 0014403-30.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Diciembre de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA APURAÇÃO DE ATO DE IRMÃO QUE IMPULSIONADO PELA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA DA VÍTIMA (IRMÃ DEFICIENTE)- VIOLÊNCIA AOS GÊNEROS SEXUAIS DE AGRESSOR E VÍTIMAS COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PRECEDENTES DESTA SE&C
... Direito de Feira de Santana Violência Doméstica Contra A Mulher Interessado : Antonieta de Souza ... ção, em posição de fragilidade frente ao homem, ser geralmente mais forte fisicamente. Pretende ...