visão monocular auxilio doença
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Acórdão Nº 0300724-31.2014.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... SEGURADA PORTADORA DE VISÃO MONOCULAR. APTIDÃO CONFIRMADA PELA PERÍCIA ... 9º DA LEI N. 6.367/76 PREENCHIDOS. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR DEVIDO. TERMO INICIAL. DATA DA ... doença durante o período de reabilitação ...
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Acórdão, Processo nº 0003645-47.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... básico), postula o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária NB 624.153.072-4, ... A doença apresentada não causa incapacidade para as ... CONDIÇÕES PESSOAIS. VISÃO MONOCULAR. PRESTÍGIO AO PROCESSO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5018025-94.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... à parte autora o benefício de auxílio-doença ... Sustenta o agravante, em síntese, ... sendo o agravante agricultor e portador de visão monocular, o entendimento deste TRF tem sido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001954-34.2017.4.04.7119),07-02-2018
... reforma da sentença com a concessão de auxílio-doença. Sem razão, contudo. A sentença deve ... desta Turma Recursal é de que a visão monocular somente incapacita o trabalhador cuja ...
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Acórdão nº 70083317222 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-04-2022
... ACIDENTE DE TRABALHO. AGRICULTOR COM VISÃO MONOCULAR. COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ... REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A CONTAR DA CESSAÇÃO DO O-DOENÇA. TEMA 862 DO STJ. MANTIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA ...
- Acórdão, Processo nº 6080650-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
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Benefício de auxílio doença
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011848320188150211), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0801184-83.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO BENTO BARBOSA ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
... do benefício previdenciário de auxílio-doença c/c aposentadoria por invalidez ... O ... médico do juízo reconheceu a cegueira monocular, mas afastou incapacidade laboral temporária da apelada ... A visão monocular não impossibilita o exercício do ... -
A comprovação e a interpretação da incapacidade total e permanente na concessão da aposentadoria por invalidez
... destacar que a concessão equivocada de auxílio-doença nos casos em que seria devida a ... VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009725320188150311), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0800972-53.2018.8.15.0311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: Jorge Luiz Damasceno Morato e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
... ão de benefício previdenciário de auxílio-doença ou o de aposentadoria por invalidez, e ... olho", cujas consequências derivadas - "visão monocular" - são expressamente reconhecidas pela ... - Acórdão, Processo nº 0000529-08.2021.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-09-2022
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Julgado do TRF4
... seguin-tes dados que referem a visáo monocular de proximidade e profundidade como componentes ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENCA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE. SEGURADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00025778620198250074), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0002577-86.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS DE FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Laerte Pereira Fonseca APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA...
... o pedido benefício previdenciário auxílio-doença ... Alega o autor ser segurado do INSS, ... , o Autor alegou que sofre de moléstia (visão monocular) decorrente de acidente de trabalho ... -
Acórdão Nº 00034780520118200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-05-2019
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. VISÃO MONOCULAR ...
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Acórdão, Processo nº 0011118-13.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ... Refere visão de vultos do olho esquerdo e sem uso de ... irreversível caracterizada por visão monocular devido à visão de vultos do olho esquerdo ...
- Acórdão, Processo nº 0052299-09.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
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Acórdão nº 0009262-60.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... rejeitando o pedido de conversão do auxílio-acidente que já ... goza o autor/apelante em ... visão de um dos olhos. Salienta, no âmbito ... ACIDENTE DE TRABALHO. VISÃO ... MONOCULAR. REDUÇÃO PERMANENTE E ... PARCIAL DA CAPACIDADE ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO- ... DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... VISÃO ...
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Acórdãos nº 1037233-59.2017.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... ACÓRDÃO Auxílio-acidente Acidente típico Visão monocular Laudo pericial dando conta da ... posterior à cessação do auxílio-doença Juros e correção monetária que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.274130-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - AUXÍLIO ACIDENTE INCABÍVEL. - O auxílio-acidente consiste em benefício mensal destinado ao segurado que, após consolidação de lesão típica, doença profissional ou do trabalho, venha apresentar sequelas incapacitantes para o trabalho habitual. - Para haver a concessão do auxílio-acide
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Acórdão nº 1.0000.21.274130-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - AUXÍLIO ACIDENTE INCABÍVEL. - O auxílio-acidente consiste em benefício mensal destinado ao segurado que, após consolidação de lesão típica, doença profissional ou do trabalho, venha apresentar sequelas incapacitantes para o trabalho habitual. - Para haver a concessão do auxílio-acide
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Acórdãos nº 1006772-03.2016.8.26.0292 de 17ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... Cegueira do olho esquerdo Visão monocular que acarreta maior esforço da ... e nexo causal comprovados Auxílio-acidente corretamente concedido. Termo ... do pedido administrativo do auxílio-doença Juros moratórios e correção ...
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Acórdão nº 1.0000.21.211831-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NÃO COMPROVADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCABÍVEL. O auxílio-acidente consiste em benefício mensal devido ao segurado que, após...
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Acórdão nº 1.0000.21.211831-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NÃO COMPROVADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCABÍVEL. O auxílio-acidente consiste em benefício mensal devido ao segurado que, após...
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Acórdão Nº 0004641-53.2017.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... DOENÇA ORIUNDA DE ACIDENTE DE TRABALHO – OPERÁRIO ... VISÃO" MONOCULAR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA \xE2\x80"AUXÍLIO-ACIDENTE– INSURGÊNCIA DO AUTOR – ... – (1) ...
- Decisão Monocrática Nº 0301880-48.2014.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-07-2021