visão monocular auxilio doença
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Acórdão, Processo nº 0017648-06.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... cegueira em um olho e, por isso, viso monocular desde essa data. Em lei federal de n 14126/2021 ...
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Acórdão, Processo nº 0010111-32.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... Com viso monocular est apto a exercer qualquer atividade laboral, ...
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Acórdãos nº 0029475-75.2011.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... Acidente típico Redução na visão do olho esquerdo que acarreta maior ... e nexo causal comprovados Auxílio-acidente corretamente concedido. Termo ... à cessação do auxílio-doença Juros moratórios e correção ... ção da condição de visão monocular, a perda da visão binocular ...
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Legislação Complementar
... para o trabalho resultantes de doença ou de acidentes não poderão ser computados como ... á plano de acompanhamento e de auxílio financeiro aos familiares inseridos na proteção ... , com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 ... Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual ...
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Acórdão, Processo nº 5050262-48.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... - INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença ... A sentença, proferida em ... neste olho e evoluiu com baixa de visão progressiva no mesmo, devido ao glaucoma ... Portanto o periciado tem visão monocular e, por isso, está impedido de realizar ...
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Acórdão, Processo nº 0003553-90.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... , substituiu a referência aos eventos de doença e invalidez pela expressão “eventos de ... da atividade laborativa habitual, para o auxílio por incapacidade temporária [auxílio-doença]; ... A ausência da visão também não lhe causa impedimento de exercer seu ... o laudo pericial, sua patologia, visão monocular, incapacita para o exercício de atividade de ...
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Acórdão, Processo nº 0013342-67.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... aos autos revelam que é portadora de visão monocular e baixa acuidade visual em olho ... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com pedido subsidiário de conversão em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08000198420178150421), 28-02-2023
Ementa PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CEGUEIRA MONOCULAR. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de apelação interposta por GILVAN MATEUS DA SILVA contra sentença que julgou improcedente o seu pedido de auxílio-doença, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, CPC. 2. Para ter se direito
... que julgou improcedente o seu pedido de auxílio-doença, extinguindo o processo com resolução ... seu quadro clínico que o levou a perder a visão dos dois olhos, e que hoje é acometido por ... , em verdade, é portador de cegueira monocular, CID H54.4 ... Por sua vez, em relação à ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Visão abrangente e universal dos Estados Democráticos, ... 2.98, que autoriza a União a conceder auxílio financeiro ao prestador de serviço voluntário ... 2. Ao servidor aposentado por motivo de doença ou invalidez, que preencha o mesmo requisito, ... ser estendidos ao portador de visão monocular, que possui direito de concorrer, em concurso ...
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Acórdão, Processo nº 0001620-74.2019.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... Assim, quanto viso monocular da qual a autora portadora, concluiu o acrdo ...
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Falência do modelo de perícia médica na previdência social: importância do meio ambiente do trabalho na definição da capacidade laborativa
... , com o propósito de prestar auxílio ao magistrado em questões fora de sua área de ... laborativa passa pela avaliação da doença do segurado, como também de seu meio ambiente de ... a diferença entre atividades que exigem visão binocular e outras que não, ou seja, o o com visão monocular terá incapacidade para determinadas atividades ...
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Acórdão, Processo nº 0000310-26.2019.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
... , em que pretende o restabelecimento de auxílio doença c/c aposentadoria por invalidez ... , como ESTEREOPSIA (diminuição de visão de profundidade) e limitação de campo visual ... Ademais, impende registrar que a visão monocular, classificada como deficiência sensorial, do ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos. O Supremo Tribunal Federal, ... Advogado(s) : ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. LAUDO PERICIAL ALÓGICO AO ... LESÃO OCULAR DIREITA COM VISÃO DE APENAS 30%. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO ... é que a mesma possa laborar com visão monocular, noutra atividade. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ...
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Introdução
... Visão abrangente e universal dos Estados ... 2.98, que autoriza a União a conceder auxílio financeiro ao prestador de serviço voluntário ... ser estendidos ao portador de visão monocular, que possui direito de concorrer, em concurso ... Não diz o legislador que o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez podem ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... 680 — SERVIDORES INATIVOS — AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO — NÃO EXTENSÃO ... O direito ... — Portador de visão monocular — Vagas reservadas aos deficientes ... contribuição — Benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou ...
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Acórdão, Processo nº 0000282-55.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... incompleto, lavrador) é portador de visão monocular, patologia que não lhe causa ... do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial ... Além do autor e sua companheira ... DEFICIENTE. LAUDO PERICIAL MÉDICO. A DOENÇA ...
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Acórdão, Processo nº 0000679-69.2019.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA desde 02/05/2019, o qual só poderá ser ... que corresponde à 0,1, ou seja, 20% da visão normal e em olho esquerdo = 20/100 que ... em um olho e, por isso, visão monocular desde essa data. A visão monocular poderá ainda ...
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Acórdão, Processo nº 0003687-80.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... improcedente o pedido de concessão do auxílio-doença com conversão em aposentadoria por ... autora, em síntese, que é portadora de visão monocular (CID 10 H54.4), estando totalmente ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 4.2.1 Visão genérica ... No item anterior, para ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Somente está excluída do ... ção do imposto de renda decorrente de doença grave pode ser deferida independentemente de ... à cegueira, inclui a cegueira monocular ... Acórdãos Precedentes: 2201-003.855, de ...
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Agentes públicos
... A) Aposentadoria, auxílio-natalidade e auxílio-reclusão ... B) ... doença na família; licença por afastamento do cônjuge ... visão de maneira permanente, comprometendo, assim, o ... concurso público, o portador de visão monocular tem direito de disputar as vagas reservadas aos ...
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Acórdão Nº 0002117-16.2018.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... do benefício previdenciário denominado auxílio-doença acidentário NB 621.177.527-3, ou sua ... , não se pode olvidar que a cegueira monocular afeta, diretamente, a noção de profundidade, ... REQUISITOS. INCAPACIDADE PERMANENTE. VISÃO MONOCULAR. LESÃO EM MEMBRO INFERIOR. REDUÇÃO ...
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Jurisprudência e Ementário
... doença fora do ambiente hospitalar demandaria o reexame ... IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR. LEI NÃO ESPECIFICA CRITÉRIOS OU ... 7107, Sexta Turma, Relator p/ Acórdão (auxílio Vânia) Hermes S da Conceição Jr, juntado aos ...