visão monocular auxilio doença
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Decisão Monocrática Nº 0301880-48.2014.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-07-2021
... corte os quais do conta que a viso monocular no obstam o exerccio de atividade laborativa por ...
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Acórdão nº 1.0713.15.002766-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - APOSENTADORIA - REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI 8.213/91 - PROVA PERICIAL - CONSTATAÇÃO DA INVALIDEZ PARA O TRABALHO EXERCIDO ANTES DO ACIDENTE - FIM SOCIAL DA LEI PREVIDENCIÁRIA. Constatado pela prova pericial realizada que o autor encontra-se incapacitado total e permanentemente para o...
... por invalidez desde a data da cessao do auxilio acidente Sobreveio sentena que julgou o ... a situao do ora apelante, j que a viso monocular no incapacita permanentemente para qualquer ... -
Acórdão nº 1.0713.15.002766-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - APOSENTADORIA - REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI 8.213/91 - PROVA PERICIAL - CONSTATAÇÃO DA INVALIDEZ PARA O TRABALHO EXERCIDO ANTES DO ACIDENTE - FIM SOCIAL DA LEI PREVIDENCIÁRIA. Constatado pela prova pericial realizada que o autor encontra-se incapacitado total e permanentemente para o...
... por invalidez desde a data da cessao do auxilio acidente Sobreveio sentena que julgou o ... a situao do ora apelante, j que a viso monocular no incapacita permanentemente para qualquer ... -
Decisao Nº 8000251-31.2015.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO P ERICIAL. INCAPACIDADE DO ... POR I NVALIDEZ ACIDENTÁRIA, AUXILIO ACIDENTE E AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO CONHECIDO E ... laboral da recorrente, ante a perda da visão de um dos olhos para o exercício de atividade ... Por outro lado, a visão monocular, por si só, não configura a presença de ...
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Acórdão, Processo nº 0010579-64.2018.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... de benefício por incapacidade, no caso, AUXÍLIO-DOENÇA devendo o autor ser submetido a ... No recurso, o INSS sustenta que a visão binocular não é necessária ao vigilante e que ... LAUDO POSITIVO. VIGILANTE. VISÃO MONOCULAR. PORTE DE ARMA DE FOGO. ANÁLISE DO CONJUNTO ...
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Acórdão Nº 0154353-60.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-06-2023
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AJUDANTE DE MOTORISTA. DOR LOMBAR PROVENIENTE DE HÉRNIA DISCAL. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, MAS COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS QUE ALEGA NULIDADE DA SENTENÇA POR SER ULTRA PETITA. INSUBSISTÊNCIA.
... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO ... PEDIDO DE CONVERSÃO ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VISÃO ... MONOCULAR. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0002214-60.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO ... LAUDO PERICIAL ... VISÃO MONOCULAR. MOTORISTA PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE ...
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nº 2004.04.01.017213-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2004
... PREVIDENCIÁRIO. VISÃO MONOCULAR. SEGURADO ESPECIAL (AGRICULTOR). SÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. MARCO INICIAL. 1. Para a concessão de ... dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, conforme preconiza o § 2º do art. 86 da LB ...
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Acórdão nº 50000156820178210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
REMESSA OFICIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VALOR INSUSCETÍVEL DE ATINGIR O LIMITE PREVISTO NO INCISO I, DO § 3º, ART. 496 DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE CITAÇÃO. ARGUMENTO SUPERADO, UMA VEZ QUE O INSS TEVE CIÊNCIA DO ATO DE CITAÇÃO POR OCASIÃO DA CARGA DOS AUTOS APRESENTANDO INCLUSIVE...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... para a atividade habitual, posto que a visão monocular não é necessariamente incapacitante ... -
Acórdão, Processo nº 5001277-08.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... A viso monocular, por si s, no enseja a concesso de benefcio por ...
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Acórdão, Processo nº 0003833-40.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... artigo 59 da Lei n.º 8.213/91 que “o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo ... LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. CONFIGURADA A INCAPACIDADE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0300023-89.2014.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. INFORTÚNIO LABORAL. SEGURADO QUE SOFREU PERFURAÇÃO DO OLHO ESQUERDO. VISÃO MONOCULAR. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA AUTARQUIA FEDERAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. NEGATIVA TÁCITA COM A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. RESSALVA FEITA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. REDUÇÃO DA...
... ão do olho esquerdo.Arguiu que, recebeu auxílio-doença até 02-04-2006, quando a autarquia ... VISÃO MONOCULAR. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO NA ORIGEM ... -
Acórdão Nº 0304903-38.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... a limitao funcional decorrente da viso monocular, afirmandoa reduo da capacidade laboral e a ...
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Decisão Monocrática Nº 5000214-30.2023.8.24.0009 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-07-2023
... seja determinada a concessão do auxílio-acidente. A autarquia previdenciária, em ... exercida pela requerente não exige visão binocular, ou seja, não existe repercussão na ... Salientou que "a visão monocular não decorre, necessariamente, de eventos tidos ... doença são devidos por razão da incapacidade total, ...
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Acórdão, Processo nº 5319622-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... ão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ... Em suas razões, aduz a embargante ... que o(a) autor(a) é portador(a) de VISÃO MONOCULAR POR GLAUCOMA E LOMBALGIA, estando, ...
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Acórdão Nº 0302044-12.2018.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... fratura de fmur e leso de olho com viso monocular com incapacidade para a funo declarada, porm com ...
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Acórdão nº 50000146620178210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... olho direito perfurado e inviabilizada sua visão" ocular direita. Disse que esteve em gozo de benef\xC3" ... que sofreu acidente que gerou visão monocular" acrescida de déficit no outro olho. Defende que \xC3" ...
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Acórdão nº 0075823-16.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... ACIDENTE DE ... TRABALHO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR ... INSS. PRESSUPOSTOS NÃO ... COMPROVADOS. VISÃO MONOCULAR. AGRICULTOR. LESÃO ... CONSOLIDADA ...
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nº 2003.04.01.003236-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 9 de Noviembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VISÃO MONOCULAR E ACUIDADE VISUAL REDUZIDA NO OLHO DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA OUTRA PROFISSÃO. CONDIÇÕES ESPECIAIS. - Mesmo não sendo a incapacidade total para o exercício de atividade laboral, comprovada a debilitação para a atividade regularmente exercida, levando-se em consideração a idade avançada da segurada e dificuldades em...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VISÃO MONOCULAR E ACUIDADE VISUAL REDUZIDA NO OLHO ... ções pessoais, deve ser concedido o auxílio-doença desde a data do indevido indeferimento e, ... -
Acórdão Nº 0002310-68.2017.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
... ) a enfermidade que acometido (cegueira monocular) dispensa o perodo de carncia (Evento 63, 1G) ...
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Acórdão Nº 0310429-82.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-01-2023
... requereu a conversão do benefício de auxílio-acidente em auxílio-doença. Juntou instrumento ... VISÃO MONOCULAR. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA ...
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Acórdão Nº 5018387-74.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO. VISÃO MONOCULAR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SEGURADO QUE EXERCIA A PROFISSÃO DE PEDREIRO E CARPINTEIRO. READAPTAÇÃO...
... , em razo do acidente possui viso monocular, fato que, sabe-se, reduz as oportunidades de ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... suas atividades diárias; que requereu o auxílio-doença pela via Administrativa junto a Autarquia ... respectivo aponta que houve perda total da visão do olho esquerdo. In casu, a limitação visual ... AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. 1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou ...
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Acórdão nº 0000400-62.2010.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... Assunto : Auxílio-Doença Previdenciário ... APELAÇÃO ... INSS. PRESSUPOSTOS NÃO COMPROVADOS ... VISÃO MONOCULAR. AGRICULTOR. LESÃO CONSOLIDADA ...
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Acórdão nº 0001734-25.2013.8.05.0063/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2019
... ré, aqui embargante, ao pagamento de auxílio- ... acidente, nos termos delineados no voto ... (item 5), atesta, outrossim, que a visão ... monocular do autor/embargado reduz ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO- ... DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... VISÃO ...