voto nulo em branco
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ... supõe, à evidência, o decurso em branco do prazo para a interposição do recurso; em ... ção declaratória que tenha como objeto ato nulo, ainda que este tenha emanado da jurisdição, ...
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... • Nenhum voto nulo ... • Votos em branco – 1 (um) ... • ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003613-18.2018.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003613-18.2018.8.19.0026 Apelante: CLIUMAR FERREIRA MEDEIROS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do procedimento inquisitivo, por ser apócrifo. No...
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União contra extrema-direita perde força no pleito na França
... , intelectuais e eleitores renegam o voto no extremismo de direita, mas no garantem apoio ... na tera-feira, 36,12% optaram pelo voto branco ou nulo, outros 29,05% pela absteno, e 34,83% por ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... 395, I e III, do CPP, nos termos do ... voto do Redator para o acórdão ... Brasília, 02 de ... de combate à criminalidade de colarinho branco, o ... que não deve ser admitido quando em ... fase processual em que prestados - é nulo ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... “Voto do Ministro Gilmar Mendes: [ ... ] Por conseguinte, ... ensejador da dispensa não existiu ou é nulo – parte dos julgados entende que recairia sobre ... de 30% dos seus empregados votariam em branco ou anulariam seus votos. O réu ainda afirmou, ...
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Ibope: bolsonaro tem 27%, e haddad, 21%
... , na liderana, com 27% das intenes de voto. Em segundo lugar est Fernando Haddad (PT), com ... Dos entrevistados, 16% disseram votar em branco ou nulo nesta hiptese e no sabem ou no ...
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Datafolha: Dilma tem 46% e Aécio, 43%
... Dilma registrou 46% das intenções de voto e o tucano, 43%. A margem de erro da pesquisa é ... Votos em branco e nulos somam 5%. Os indecisos são 6% ... Em ... eleitores que declararam voto em branco ou nulo eram 6%. Os que não tinham candidato também ...
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Datafolha: Em Fortaleza, Sarto tem 50% e Capitão Wagner, 36%
... O deputado estadual tem 50% das intenes de voto, ante 36% do deputado federal Capito Wagner ) ... Os votos em branco e nulo somam 10%. Responderam que ainda no sabe ...
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ATO Nº 5, DE 4 DE ABRIL DE 2024
... ária, fazer campanha eleitoral em favor de voto nulo, de voto em branco, abstenção ou de voto ...
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Ética profissional
... exercício profissional é considerada ato nulo ... (C) A procuração, instrumento ... Ao proferir seu voto, o Relator acusou o advogado Antônio de ter ... A impressão será feita em papel branco com proporções usuais e grafia discreta na cor ...
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Um em cada sete eleitores não se lembra em quem votou para Presidência em 2018, diz pesquisa
... ,7% no votaram e 4% afirmam que votaram em branco ou nulo ... Leia : Pesquisa indica que posio vorvel ao aborto diminui inteno de voto ... Leia mais : Pr-campanhas usam ...
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Campos herda a maior parte dos votos de Marina
... Silva na pesquisa Datafolha de intenção de voto, quando a ambientalista não aparece na lista de ... 23% eleitores da ex-senadora votam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos oferecidos na ...
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SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... da Marginal Tietê, sentido Rod. Castelo Branco - Rod. Ayrton ... Art. 1º Suspender no dia 1º ... voto nominal, voto branco ou voto nulo ... Art. 9 O ...
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Direito Constitucional
... Unificado – 2018.1) Por entender que o voto é um direito, e não um dever, um terço dos ... Conforme preleciona Paulo Gustavo Gonet Branco, em Curso de Direito Constitucional , 8. ed ... vez aprovado pelo Congresso Nacional, será nulo" por ofensa à coisa julgada ... (B) Em observ\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050140-03.2018.8.19.0002 (Fazendária), 30-04-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0050140-03.2018.8.19.0002 RECORRENTE: RENATA SIMONE GARCIA NERY RECORRIDO: PREFEITURA MUNICIPAL ITABORAI RELATOR: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, nos seguintes termos: "Entendo...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do Relator ... Presente ao julgamento o ilustre ... -
Processo nº 0033043-16.2016.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2017
... parcial provimento nos termos do voto ...
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Pesquisas mostram Dilma à frente de Aécio, fora da margem de erro, pela primeira vez no 2º turno
... aponta Dilma com 49% das intenções de voto, contra 41% de Aécio - diferença de oito pontos ... Ibope, os entrevistados que declararam voto nulo ou em branco somaram 7%; para o Datafolha, 5%. Os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004032-58.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004032-58.2017.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação...
... negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presentes ao julgamento os ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... full bench , segundo a qual “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos ... BranCo, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito ... ário à Constituição é absolutamente nulo, de nenhum efeito: ... [ ... ] a legislative act ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0119829-69.2020.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2022
Recurso Inominado nº 0119829-69.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CRISTIANO PRADO GRANGEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ALEGADA INFRAÇÃO CONTINUADA. 'BIS IS IDEM. INSURGENCIA EM RAZÃO DOS ENCARGOS FIXADOS PARA A RESTITUIÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto às fls. 122/127
... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... legislador fez questão de consignar que é nulo" o processo se ele se desenvolveu sem a autorizaç\xC3" ... e oportuno, trago à baila um trecho de um voto lapidar do Des. Palma Bisson (aposentado), do ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ...
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Dúvida até o fim
... As últimas pesquisas de intenção de voto desta eleição, divulgadas ontem, mostraram que ... Os eleitores que declararam voto em branco ou nulo também se repetiu nas duas pesquisas: ...
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Dúvida até o fim
... As últimas pesquisas de intenção de voto desta eleição, divulgadas ontem, mostraram que ... Os eleitores que declararam voto em branco ou nulo também se repetiu nas duas pesquisas: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000959-69.2020.8.19.0032 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000959-69.2020.8.19.0032 Apelantes: 1. MARCELO CUNHA CARVALHO. 2. JEFERSON ALMEIDA LOPES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação