voto nulo em branco
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
- O recado do eleitor
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Magistratura TJAL 2019
... da celebração, é impossível (A) é nulo de pleno de direito, ainda que se trate de ... , mesmo não havendo pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a ... ágrafo único, da Lei do Cheque, o aval em branco é considerado dado ao emitente. HS ...
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Relatório e Voto com número 5203584-58.2022.8.09.0147 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... ANEEL ... REGULAMENTAÇÃO. TOI. PROCESSO ADMINISTRATIVO NULO. REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... 81; evento ... 13) está em branco demonstrando a ausência de participação do consumidor e o ...
- Temor espalhado sobre anulação dos votos
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Em pernambuco, disputa acirrada entre aliados da presidente e do psb
... acidente aéreo - tem 39% das intenções de voto, contra 35% de Monteiro, aliado da presidente ... Votos em branco e nulos somam 10%, e 15% não souberam responder ... que declararam voto em branco e nulo somaram 9%; 14% não souberam dizer ou não ...
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Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
... Se isso não for feito, o processo estará nulo" ( Processo de Execução , Ed. Universitária ... n. 196.123.160, 5ª C., Rel. João Carlos Branco Cardoso, j. 10.10.96, v.u.) ... Processo civil ... 23.03.1999) ... Destaca-se do voto do Relator, Juiz Egidio Giacoia: ... ( ... ) ...
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Direito Civil
... 1.548, I do Código Civil, que tornava nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o ... realização de obra voluptuária depende do voto de dois terços dos condôminos (art. 1.341, I ... Em razão de sua aparência física (branco" e de olhos claros) despertou o interesse na adoç\xC3" ...
- Um engenhoso conceito de ‘voto parcial’
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Diário Oficial del 05-12-2020 - Poder Legislativo
... teve, ainda, um voto branco e ... outro nulo. Magalhães recebeu ... o ...
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Tribunal de Justiça gaúcho escolhe nova direção
Desembargador José Aquino de Camargo é aclamado como presidente do TJ-RS
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Datafolha RJ: Romário chega a 51% das intenções de voto ao Senado
... Votos em branco e nulo somam 10%, e indecisos, 10% ... A margem de erro desse ...
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Amab - associação dos magistrados da bahia - Amab - associação dos magistrados da bahia
... , onde cada Magistrado poderá exercer o seu voto por meio terminal de computador ou smartphone em ... uma das chapas ou as opções de voto branco ou nulo; 7) Em segundo lugar, serão apresentadas ...
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Processo nº 0003883-18.2017.8.19.0207 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Septiembre de 2017
... : Aline Rodrigues Castelo Branco ... : MARCIO FERREIRA MATTOS ... : ANTONIO ... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: ANA PAULA CABO ...
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Exercícios prácticos
... (HC 84687, em branco, STF) ... HABEAS CORPUS ... FURTO QUALIFICADO DE ... II. Recurso provido, nos termos do voto do Relator (REsp 822.279/SP, Rel. Min. Gilson ... que, em relação à Vanessa, o processo é nulo desde a citação. Quando Vanessa foi citada por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000994-81.2019.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000994-81.2019.8.19.0026 Apelante: IRACY VENTURA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação social da...
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Decisão Monocrática nº 1869 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Septiembre de 2006
... da qual expressa intenção de anular seu voto nas eleições 2006 ... O requerente alega ... satisfatória, o registro digital de voto NULO dificultando o exercício do direito de votar ... diferenciado ao voto nulo e ao voto em branco ... Enquanto o voto em branco era computado para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002685-38.2021.8.19.0034 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002685-38.2021.8.19.0034 Apelante: SEBASTIÃO XAVIER PERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, não recepção da
... negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Presentes ao julgamento os ... -
Seis associações de magistrados elegem presidentes
Seis associações estaduais de magistrados elegem presidentes
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Ibope indica segundo turno na disputa presidencial
... As intenções de voto somadas de todos os adversários da presidente ... O contingente que declarou voto branco, nulo ou está indeciso somou 20% e diminuiu em ...
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Direito constitucional
... Inteligência do art. 102, I, n, da CF. Voto vencido. - O Supremo Tribunal Federal não tem ... Súmula 431: É nulo" o julgamento de recurso criminal, na segunda inst\xC3" ... Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet, op. cit, p. 579 ... Cf ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... CORRÊA DE MOURA REZENDE como visto, homem branco, por exemplo, tendo em vista que a maioria da ... “De poder nulo a poder supremo: o Judiciário como superego” ... , ou um governo não eleito através do voto" direto, pela natureza de suas funções, serão n\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 157622 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2017
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ção da conciliação, cujo transcurso em branco libera o empregado para a propositura da ... sistema se orienta pela teoria objetiva do nulo. Não se forma nulidade onde não haja prejuízo ... Ele lembrou voto do ministro Marco Aurélio no sentido de que, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e II, do Código Penal, n os termos do voto do relator e por maioria, em ... Paulo Gustavo Gonet Branco bem esclareceu: “Cabe, agora, indagar se o ... fim, esse dispositivo foi declarado nulo, em sua essência, e algumas medidas ...