As modificações estruturais no Direito Civil provocadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
Índice
- Personalidade e capacidade na legalidade constitucional
- A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
- Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
- O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
- O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
- Direito de adotar e de exercer a guarda, a tutela e a curatela
- Direito à convivência familiar e a proibição do tratamento asilar
- O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
- As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
- O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
- A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC
- Notas sobre a autocuratela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Menoridade e deficiência: limites da atuação dos cuidadores e os direitos de personalidade das crianças e do adolescente
- O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
- A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual
- O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
- O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência