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Menoridade e deficiência: limites da atuação dos cuidadores e os direitos de personalidade das crianças e do adolescente

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Vincent
AutorTaisa Maria M. de Lima e Maria de Fátima Freire de Sá
Ocupação do AutorDoutora e Mestre em Direito Civil pela UFMG. Professora do Curso de Graduação e do Programa de Pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito da PUCMinas/Doutora (UFMG) e Mestre (PUCMinas) em Direito. Professora do Programa de Pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito da PUCMina
Páginas593-601
Menoridade e deficiência: limites da atuação dos
cuidadores e os direitos da personalidade da
criança e do adolescente
Taisa Maria Macena de Lima*
Maria de Fátima Freire de Sá**
1. Três casos emblemáticos
Gauvin nasceu praticamente surdo, pois tem pouquíssima audição e em
apenas um ouvido. Não se sabe se, mais velho, ele terá condições de ouvir,
quem sabe com o auxílio de algum aparelho auditivo ou mesmo em razão de
uma intervenção cirúrgica. Gauvin não nasceu surdo por acaso. Sharon Du-
chesneau e Candy McCullough, um casal de lésbicas, resolveu ter um filho
surdo, porque ambas são surdas. Procuraram um doador de esperma cuja
família tivesse um histórico de cinco gerações de surdez. Segundo o casal, a
surdez não poderia ser vista como uma deficiência mas, sim, como um traço
de identidade.
Ashley, que em 2004 era uma criança de nove anos, com idade mental
de apenas três meses, sofre de encefalopatia estática, doença cerebral rara e
incurável. Não fala, não anda e porque ficava a maior parte do tempo sob
uma almofada, seus pais passaram a chamá-la de “o anjo da almofada”. Sob
o argumento de melhor cuidar da menina, na locomoção, durante o banho e
nas demais atividades familiares, seus pais, com a concordância dos médicos
que a tratavam, resolveram submetê-la a um tratamento hormonal para a
redução de seu peso em vinte por cento e sua altura em quarenta por cento.
Além disso, foram feitas cirurgias para ablação dos seios e útero.
* Doutora e Mestre em Direito Civil pela UFMG. Professora do Curso de Gradua-
ção e do Programa de Pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito da PUCMi-
nas. Ex-bolsista do DAAD – Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico. Desembarga-
dora Federal do Trabalho
** Doutora (UFMG) e Mestre (PUCMinas) em Direito. Professora do Programa de
Pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito da PUCMinas. Pesquisadora e
Coordenadora do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID. Advogada.
DTO-PESS
004-2016-4
593

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