Temas específicos de federalismo - federalismo tributário
Índice
- Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
- Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 25: contexto, fundamentos e controvérsias atuais
- Compartilhamento da receita das multas de repatriação aco 2.941
- A (in)efetividade da compensação financeira entre os regimes geral e próprios de previdência social no Brasil
- As renegociações da dívida entre união e estados e a crise do federalismo fiscal
- O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
- Re 572.672/sc: federalismo fiscal e a importância da interpretação estrutural
- A questão do 'incentivo com o chapéu alheio' entre união e estados re 705.423/SE, tema 653/RG-STF
- Fundo de participação dos estados e a Lei 13.670/2018: realidade virtual?
- A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.902 e a convalidação de benefícios fiscais do ICMS.
- Federalismo falseado e guerra fiscal de despesas nos direitos sociais amparados por vinculação orçamentária
- Os efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade por omissão a partir do julgamento da ado 25 (Lei Kandir)
- O debate a respeito da dru: a fraude à constituição e o desequilíbrio federativo