No. 562, September 2010
Índice
- Nesta edição
- A constituição e o meio ambiente – limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
- Da necessidade de adoção da teoria da acessoriedade máxima, em relação à participação, pelos adeptos do conceito analítico de crime: uma questão de coerência
- Sobre uma teoria estética da justiça
- Princípios da igualdade e da proporcionalidade: tutela da dignidade das mulheres pela lei 11.340/06
- Emprego indireto – aspectos trabalhistas relevantes
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributário
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributário
- Antecipação do abono anual ao segurado e dependente da previdência social decreto nº 7.264, de 12 de agosto de 2010
- É obrigatória a manutenção de um exemplar do código de defesa do consumidor em estabelecimento comercial. Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010
- É obrigatória a realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas em hospital e maternidade lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010
- Outros textos legais publicados
- A eficiência como princípio orientador da atividade administrativa
- Eventos/Noticias