No. 16-2, June 2021
Índice
- O Estatuto da Cidade e a obrigatoriedade do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
- O Direito à privacidade e à imagem nas cidades inteligentes
- Transparencia y protección de datos personales ante los derechos de los ciudadanos en México en la era de la digitalización y el gobierno electrónico
- Jurisdicción especial para la paz en la justicia ordinaria y convencional
- Decisões Judiciais: diagnóstico e propostas para uma Teoria da Decisão democraticamente construída
- Editorial
- Entrevista com Edésio Fernandes
- Entrevista com Victor Carvalho Pinto
- Do Planejamento urbano ao direito à cidade
- Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
- Perspectivas da proteção ao meio ambiente ante o Estatuto da Cidade
- Locação Social como alternativa de moradia
- Democracia e participação popular nos 20 anos do Estatuto da Cidade
- Os Desafios do Estatuto da Cidade frente à inflexão ultra liberal e o desmonte da política urbana brasileira
- O planejamento municipal integral como contributo à mudança paradigmática da política urbana no Brasil