No. 17-2, June 2022
Índice
- A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
- Alternativas a la justicia penal
- Ônus da prova e standards de prova
- A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
- A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
- Sharenting
- Limites objetivos da arbitragem no direito de família
- A relativização do caso julgado nas ações de filiação
- Regimes de bens
- Estatuto da pessoa com deficiência e os desafios para a tutela dos hipervulneráveis