No. 8-1, September 2017
Índice
- Editorial
- (Auto)regulação do mercado, direito concorrencial e análise econômica do direito: é possível uma concorrência perfeita?
- Justiça restaurativa: a construção de um novo paradigma de justiça no Brasil
- Direitos autorais e a contemporaneidade: responsabilização dos servidores de computação em nuvem
- Da conformação da maximização do bem-estar ao direito fundamental ao desenvolvimento econômico
- O Programa Minha Casa Minha Vida sob a ótica da análise econômica do direito
- Paternalismo: uma ideia viável?
- Pensamento econômico heterodoxo e a questão do desenvolvimento: contribuições para valorização dos direitos fundamentais
- Uma nova ordem hermenêutica à constitucionalização do direito privado
- Transformações na concepção universal e individual dos direitos humanos por meio das perspectivas normativas dos povos indígenas e tribais
- Os direitos humanos na pós-modernidade
- A greve política como categoria de direito humano na América Latina: reconfigurando as lutas coletivas a partir das teorias dos novos movimentos sociais
- A política pública nacional de tratamento de conflitos como fonte de empoderamento social e democrático
- Fragilidades das democracias na América Latina: uma análise empírica
- Acesso à justiça e a Defensoria Pública na América Latina: democratização de direitos como desenvolvimento
- As consequências negativas da corrupção nos direitos sociais fundamentais no Brasil: as pessoas mais pobres como as principais vítimas
- Cultural rights of refugees in Brazil: in search of an effective protection
- Democracia e direitos humanos: um novo olhar sobre espaço rural brasileiro
- O accountability, a transparência pública e o direito humano ao desenvolvimento