No. 6-11, June 2015
Índice
- Editorial
- A defesa do meio ambiente na lei de improbidade administrativa
- Conhecimento tradicional associado, expressões culturais e recursos genéticos: uma análise de impacto da regulação de direitos
- A educação brasileira sob um enfoque histórico, social e constitucional: uma alternativa ou um dever?
- O contrato de transporte e a responsabilidade civil: aplicação das legislações nacional e internacional nos casos de reparação civil do transportador aéreo
- Planejamento, desenvolvimento e governança: desafios do poder municipal
- A cidadania na ordem constitucional brasileira
- O direito internacional do mar e os direitos humanos: algumas considerações em direito ao desenvolvimento
- Redes sociales y derechos colectivos
- Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea
- A cláusula social no comércio internacional: a interação entre a OMC e a OIT no combate ao dumping social
- O direito universal e o brasileiro no século XIX