No. 9, November 2006
Índice
- Apresentação
- Considerações sobre os Novos Direitos
- A carta dos direitos fundamentais na futura Constituição da União Europeia: possibilidade de controle pela Corte de Justiça
- A cidadania e o meio ambiente
- Desenvolvimento e sustentabilidade: o grande conflito de nossos dias
- Reforma do Judiciário: cidadania e novos direitos
- A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004
- O princípio da igualdade na Constituição Brasileira e sua aplicabilidade nas ações afirmativas referentes ao ingresso no ensino superior
- A moralidade jurídica dos Direitos Humanos: apontamentos sobre a contribuição teórica de Otfried Höffe
- O direito público subjetivo à saúde: efetividade via políticas públicas
- Os “novos” direitos socioambientais
- Os mecanismos coletivos de proteção dos direitos humanos: os sistemas de proteção universal e o interamericano
- Breve crônica de uma transformação anunciada: o (re) surgimento do direito autoral da sociedade na informação
- Exclusão social, violência estrutural e delinqüência juvenil: uma análise a partir de Michel Foucault
- Ensaio sobre a necessidade de uma teoria para a superação democrática do Estado constitucional moderno
- Desenvolvimento sustentável e cooperação internacional: em busca do reconhecimento da natureza
- Avanços da biotecnologia, bioética e a formação do (bio) direito
- Intimidade e Informática - necessidade de regulação jurídica no âmbito internacional, a fim de que sejam protegidos os direitos do cidadão
- O bem humano como elemento motivador da (re) significação do conceito de direito