No. 19, January 2016
Índice
- Editorial
- A vinculação do administrador às leis orçamentárias como meio de concretizar o direito fundamental à moradia: estudo sobre controle de políticas públicas de moradia no município de campinas
- Flexibilidad, individualización y derechos fundamentales en el trabajo a tiempo parcial: comentarios a las sucesivas legislaciones españolas. ¿hacía que intereses se inclina la balanza?
- La paridad en los espacios de toma de decisiones: un análisis de las sentencias kalanke y marschall
- Bens primários sociais e capacidades: uma aproximação possível adequada para a definição do direito ao mínimo existencial
- As nuances da responsabilidade civil do estado em matéria ambiental frente aos danos decorrentes de impactos provocados por fenômenos naturais
- Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
- Teorias interpretativas, capacidades institucionais e crítica
- Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
- A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
- A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher