No. 25, March 2023
Índice
- Apresentação
- Justiça: entre a obscenidade e a arte
- Tutela de interesses e o poder de polícia do estado
- O cavalo de troia do processo penal
- A súmula 244 do TST após decisão do supremo
- Bitcoins e outras moedas digitais
- Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
- Centralidade e direitos na seara do trabalho
- Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: O papel do CEJUSC como Tribunal Multiportas
- Direito penal versus direito administrativo como peças do macrossistema punitivo
- Princípios e contraprincípios na interpretação dos contratos: Entre promessa voluntária e relação de confiança
- A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
- Interpretação substancial do direito conforme Frederick Schauer
- Direito Intertemporal e a alteração de quórum nas sociedades limitadas
- O ser humano no centro dajustiça
- A história do desembargador Ariel Ferreira do Amaral e Silva
- Edital de licitação descumprido gera nulidade e ressarcimento
- Lucros cessantes têm relação direta com o evento danoso
- Palavra da vítima é crucial em crimes contra a dignidade sexual
- Recurso interposto antes da decisão a ser recorrida é considerado extemporâneo
- Honorários de sucumbência podem ser habilitados juntamente com o crédito
- Penhora de bens deve ser equivalente ao montante devido