No. 29, March 2024
Índice
- Apresentação
- Desafios da atuação judicial em face do paradigma da informatização da justiça: uma releitura do juiz humanista
- Casamento, união estável e regime de separação de bens
- A violência intrafamiliar perante a comunidade LGBTQIA+
- O prazo decadencial do mandado de segurança
- A pré-configuração dos riscos no contrato administrativo
- Herança digital: o direito sucessório na sociedade da informação
- Multiparentalidade judicial e o julgamento do RE 898.060
- Moeda digital do Banco Central (Central Bank Digital Currency - CBDC): aspectos jurídicos relacionados à sua emissão e ao direito à privacidade
- O estado como indutor e reprodutor da corrupção
- O papel do princípio da moralidade na proteção da democracia
- Incidência (ou não) e sujeitos da eventual obrigação tributária de ISSQN sobre a inserção de advertisements nas streams da plataforma twitch
- Sistema de resolução de controvérsias da OMC: o fator desenvolvimento e o perfil de seus usuários
- Etiqueta Antissocial
- Disposto a vencer a luta
- A história do desembargador Moacir Guimarães
- A história do advogado Eduardo Rocha Virmond
- Importação de mercadoria por trading company. Representação fiscal para fins penais. Declaração de importação. Natureza jurídica de documento privado. Ausência de dano ao erário público
- Administrativo
- Civil
- Processo Civil
- Criminal
- Tributário
- STF
- STJ
- TJPR
- Conselho
- Escola da Magistratura do Paraná - EMAP