No. 23, May 2022
Índice
- Apresentação
- Duas coisas julgadas
- A teoria da associação diferencial e os atos de conluio nas contratações públicas
- Constituição mundial - Utopia?
- Cláusulas abusivas nos contratos de adesão
- Heurísticas, vieses cognitivos e ruídos sistemáticos: fragmentos do pensamento de Daniel Kahneman, Olivier Sibony e Cass R. Sustein para o julgamento judicial
- A capacidade dos animais de ser parte em demandas judiciais - uma análise a partir da perspectiva jurisprudencial de direito comparado e de recentes decisões judiciais brasileiras
- Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
- Criptoativos, sociedade de risco e lavagem de dinheiro: questão de poder e/ou problema jurídico?
- O crime do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública (7.347/85)
- O Conselho da Comunidade de Matinhos como exemplo de efetividade da Lei de Execução Penal
- Posições epistêmicas privilegiadas e sugestões metodológicas para a valoração da prova oral: alguns aportes
- Diálogo entre gênero e cárcere - o acolhimento de mulheres trans e de travestis no sistema prisional com base nas resoluções 348 e 366 do CNJ
- Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
- Discurso de posse ao Des. Luiz Eduardo Gunther em face da posse perante a APLJ - Academia Paranaense de Letras Jurídicas
- Administrativo
- Civil
- Criminal
- Processo civil
- Tributário