Teoria geral do tributo e tributos em espécie
Índice
- Conceito de tributo e sua divisão em espécies
- Constituição, tributos e carga tributária
- IPTU e seu DNA estrutural: uma análise impostergável em face da constitucionalidade
- As plantas genéricas de valores do IPTU e o princípio da legalidade: reflexões sobre democracia e liberdade, diante das recentes decisões judiciais que suspenderam leis municipais de atualização dos valores imobiliários
- As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
- Segurança jurídica e os limites necessários para a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico
- Imposto sobre Serviços - Critério espacial - A questão do domicílio do prestador e o papel do poder judiciário enquanto guardião das instituições democráticas
- ISS - questões controvertidas na jurisprudência do STJ - O local da prestação do serviço como determinante da competência do Município para exigir a cobrança do mencionado tributo - Recursos especiais julgados sob a modalidade e com efeitos de recursos repetitivos - Consagração da jurisprudência predominante no STJ por mais de 20 anos
- Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre serviços notariais e registrais do Município de Curitiba
- Contribuições sociais previdenciárias sobre folha de salários e análise econômica do direito: crise de destinação
- Retenção de contribuições previdenciárias e os contratos de empreitada total
- Da inconstitucionalidade do art. 31 da Lei 8.212/91 - Da não sustentabilidade do entendimento do STJ à luz dos preceitos instituidores da competência tributária