11428 2007
- Decisão Monocrática Nº 0020324-87.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-10-2014
- Acórdão Nº 0878299-25.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 30-11-2015
- Acórdão Nº 0502062-28.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 21-09-2015
- Cícero dantas - Vara cível
- Acórdão nº 2402-009.225 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Enero de 2021
- Direito Ambiental
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Acórdão nº 563636 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 2007
Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria Criminal. 3. Cometimento de falta grave pelo preso. Perda dos dias remidos. Possibilidade. 4. Violação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada. Inocorrência. Precedentes. 5. Violação aos princípios constitucionais da isonomia, da individualização da pena e da dignidade da pessoa humana. Inocorrência. Precedente. 6....
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
- Acórdão nº 2401-006.539 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2019
- Acórdão nº 2401-006.536 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2019
- Acórdão nº 2401-006.537 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2019
- Acórdão nº 2401-006.538 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2019
- Direito Ambiental
- Acórdão nº 2401-006.535 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2019
- Capítulo V
- Acórdão nº 2401-009.126 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2021
- Acórdão nº 2401-006.534 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 2402-009.588 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)Exercício: 2006, 2007ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APPAs áreas de preservação permanente assim o são por simples disposição legal, independente de qualquer providência, como apresentação do ADA ao IBAMA, averbação da área no registro do imóvel ou outra providência do gênero. Restando comprovada por documentação hábil a sua efetiva...
- Acórdão nº 2202-005.608 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2019
- Acórdão Nº 2201-009.638 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
- Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
- Direito da Criança e do Adolescente
- Acórdão Nº 2402-010.427 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/09/2021
- Disciplina Jurídica da Flora Brasileira