11428 2007
- Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
- Acórdão Nº 2401-008.970 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/01/2021
- Acórdão Nº 2401-008.971 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/01/2021
- Acórdão Nº 2402-011.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
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Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica / Intergenerational citizenship and the protection of the Atlantic forest
O regime jurídico de proteção ambiental requer consideração especial para os bens ecologicamente relevantes e constitucionalmente declarados como patrimônio nacional brasileiro. Entretanto, é necessário compreendê-los como ligados a conflitos especiais, conflitos intergeracionais relacionados à herança ambiental. A construção de uma herança ambiental intergeracional positiva exige uma leitura...
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Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica
O presente artigo objetiva analisar a questão do bioma e da Mata Atlântica à luz da legislação que confere sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, e também no estado de Minas Gerais, considerando a mineração no referido bioma. Utilizar-se-ão a pesquisa exploratória e o método hipotético dedutivo. Concluir-se-á com a afirmação de que a supressão de vegetação de Mata Atlântica em virtude...
- Acórdão nº 2401-008.841 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Enero de 2021
- Acórdão nº 2202-005.584 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2019
- Acórdão Nº 2401-011.034 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
- Resolução nº 2402-000.995 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Marzo de 2021
- Resolução Nº 2402-000.995 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/03/2021
- Acórdão Nº 2402-010.263 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11428-49.2013.5.01.0008)
- Acórdão Nº 2402-010.163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2021
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5004277-92.2018.4.04.0000), 03-02-2018
- Biodiversidade
- A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
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Os Paraísos Intocados e os Conflitos Territoriais: Perspectivas a Partir do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG
O objetivo desta pesquisa é analisar o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas esferas, quais sejam, legal, institucional, epistemológica e fundiária. Dar-se-á enfoque maior a essa última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de transformar em patrimônio público, com posse e domínio do Estado, as áreas destinadas a
- Acórdão Nº 2401-011.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
- Acórdão Nº 2401-011.035 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
- Acórdão Nº 2401-011.033 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
- Acórdão Nº 2201-009.075 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
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Acórdão nº 1.0000.21.016738-3/002,5000587-69.2020.8.13.0689 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPRESSÃO DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL.PROTEÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.428/2006. INFRATOR. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃ POR DANO MORAL COLETIVO. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. - Em se tratando a área degradada de floresta estacional semidecidual aplicam-se as disposições da Lei Federal nº 11.428/2006. - Constatada a supressão...
- Acórdão Nº 2201-009.628 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
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A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...