884 2008
- Governo - Departamento Estadual de Trânsito
- Recursos no Processo do Trabalho
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001659-81.2015.5.07.0007), 2019-04-15
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001652-55.2016.5.07.0007), 2019-02-14
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001659-81.2015.5.07.0007), 2018-05-21
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038762-82.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RI Nº 0038762-82.2020.8.19.0001 PRIMEIRO EMBARGANTE: CELSO SZWARCWALD SEGUNDO EMBARGANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ EMBARGADOS: OS MESMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA JULGAR...
- Decisões Monocráticas nº 1128970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 1128970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
- Dos Pressupostos Recursais
- Acordão nº 20160358897 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2016
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Acordao N° 1423312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Inovação fática em sede recursal. Novo pedido. Alegação de desconhecimento. Introdução de nova causa de pedir. Impossibilidade. Inovação recursal. Limites subjetivos e objetivos da demanda. Observância ao princípio da adstrição. Conhecimento parcial do recurso. Contrato de locação de imóveis. Utilização do fornecimento de energia elétrica e água....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1874-40.2014.5.09.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . TUTELA INIBITÓRIA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO. GERENTE GERAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE PROMOÇÕE
- Dos Embargos à Execução
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002981-62.2017.8.19.0208 (Fazendária), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002981-62.2017.8.19.0208 Recorrente/Recorrida: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrida/Recorrente: DENISE MENDES DO NASCIMENTO. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Meier Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Pescadores artesanais e a expansão portuária na praia do Boqueirão, Ilha De São Luís -Ma
Descrição de focos de confl ito socioambientais decorrentes da polarização entre a atividade portuária e a pesca artesanal na praia do Boqueirão. O estudo ocorreu no período de janeiro a abril/2014, utilizando como métodos a observação participante e entrevistas com aplicação de questionários. Verifi cou intensos confl itos socioambientais na região tanto entre a Vale e os pescadores, quanto...
- LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0139400-94.2009.5.06.0010 (01394-2009-010-06-00-4)), 06-02-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS SEM A GARANTIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. Apenas com a realização do depósito que complementou o valor exequendo houve a consumação da garantia da execução, preenchendo-se assim o requisito previsto no artigo 884 da CLT, pelo que a última peça de embargos, que reproduz as razões daqueles opostos anteriormente, deve ser conhecida....
- Despacho dE 28 de abril de 2023
- Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. PIS E COFINS. Repercussão jurídica do ônus financeiro aos usuários. FATURAS TELEFÔNICAS. LEGALIDADE. DISPOSIÇÃO NA LEI 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E
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Processo nº 0088093-09.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Julio de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Da Fazenda Pública Autos N.º 0088093-09.2015.8.19.0001 Ementa: Recurso Inominado. Servidor Inativo. Indenização por Férias e Licença Não Gozadas. Ausência de Multiplicidade de Ações. Inaplicabilidade Do Enunciado N.º 03 Do Aviso Conjunto Tj/cojes 12/2015, Excepcionalmente, Ante As Peculiaridades Do Caso Concreto. Dever de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011787-05.2019.8.19.0083 (Fazendária), 15-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0011787-05.2019.8.19.0083 RECORRENTE: Carlos Frederico Blasiyh ADVOGADO: Meire Ribeiro Silva De Freitas (RJ125683) RECORRIDO: CARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES ADVOGADO: Leonardo Rodrigues Rocha (RJ176205) VOTO CARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES - Falha na prestação de serviço - Narra a parte...
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Acórdão Nº 5000626-26.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REJEIÇÃO.
- Execução trabalhista
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Acordão nº (RO)0163000-56.2009.5.06.0201 (01630.2009.201.06.00.8) de 2º Turma, 26 de Enero de 2011
A prova dos autos evidencia a percepção de valores pelo trabalhador, por ocasião da ruptura contratual. Desse modo, a fim de se evitar enriquecimento ilícito, determina-se a dedução do condeno do quantum efetivamente percebido pelo reclamante. Recurso ordinário da reclamada, provido parcialmente Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em...