884 2008
- Justa causa aplicada pelo empregador
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052128-96.2017.8.19.0001 (Cível), 23-10-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SANEAMENTO BÁSICO. CANAL DO ANIL. REPARO EM REDE ESGOTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. Preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela autora que se afasta, visto que a documentação apresentada permite o deslinde da controvérsia, sem necessidade de produção de prova pericial de engenharia. Mérito. Comprovação pelos demandantes dos...
- Decisão Monocrática nº 4089 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2015
- Acordão nº 0001161-14.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
- Execução trabalhista
- COVID. Legislação correlata
- Acordão nº (ED)0035100-78.2009.5.06.0011 (00351.2009.011.06.00.8) de 2º Turma, 22 de Abril de 2010
- Livro II - Do processo de execução
- Recursos no Processo do Trabalho
- Do processo judiciário do trabalho
- Introdução - (arts. 1º a 12)
- Acórdão nº 2202-007.038 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2020
- Do Condomínio Edilício
- Da Execução na Justiça do Trabalho
- Terceirização
- A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
- Acórdão Nº 0020823-41.2014.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
- Resolução nº 1401-000.358 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2016
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Decisão Monocrática N° 07064375820218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. ESQUIZOFRENIA...
- Acordão nº 0000026-03.2012.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Abril de 2013
- Despachos dE 14 de outubro de 2021
- Acordão nº 20101113964 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática N° 07123014220198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS....
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Acórdão Nº 2301-008.859 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)Exercício: 2010ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE.É nula, por vício formal, a notificação de lançamento lavrada por autoridade incompetente.
- Controle de constitucionalidade