9384 lei
- Acórdão nº 0000608-72.2009.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Nº 1475466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
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Acórdão Nº 1306566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. ADMINISTRATIVO. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS PARA OS MUNICÍPIOS: SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1% (§§ 2º, 3º E 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015). AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
- Diário Oficial Eletrônico N° 9384 do Mato Grosso do Sul, 05-04-2017
- Acórdãos nº 1000075-80.2018.8.26.0587 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
- RESOLUÇÃO Nº 169 - REI-CONSUP/REITORIA/IFG, DE 22 DE JUNHO DE 2023
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Acórdão nº 2401-00899 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Enero de 2010
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA Data da Sessão: 27/01/2010 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 2401-00899 Texto da Decisão: ACORDAM os...
- Atos e Despachos - Errata, Corrigenda
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004696-57.2013.8.08.0024), 11/04/2013
- Eventos Funcionais
- Acórdão Nº 1432340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
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Acórdão Nº 1291152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 188). AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Acordão nº 0053000-40.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
- Diário do Executivo – Diário do Executivo, 29-07-2015
- Diário do Executivo – Governo do Estado, 29-07-2015
- Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 29-07-2015
- Atos administrativos, ATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 ABERTURA PREGÃO ELETRÔNIC