Abalo de Crédito
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Acórdão nº 1.0145.13.062171-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por si só, danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesã
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Acórdão nº 0566488-66.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2019
... Apelado : A Vista Administradora de Credito ... Advogado : José Campello Torres Neto (OAB: 122539/RJ) ... Assunto : ... IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR ... DO DIREITO. ABALO DE CRÉDITO. NEXO DE ... CAUSALIDADE. ROMPIMENTO. PARTE AUTORA ...
- Acórdão Nº 5000229-34.2021.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
- Acórdão Nº 5009751-49.2020.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
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Acórdão nº 0560524-92.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... IMPOSSIBILIDADE ... INSCRIÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. ABALO DE ... CRÉDITO. NEXO DE CAUSALIDADE. ROMPIMENTO. PARTE ... AUTORA ...
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Acórdão nº 0513360-68.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... IMPOSSIBILIDADE ... INSCRIÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. ABALO DE ... CRÉDITO. NEXO DE CAUSALIDADE. ROMPIMENTO ... SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão nº 0525301-15.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... IMPOSSIBILIDADE ... INSCRIÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. ABALO DE ... CRÉDITO. NEXO DE CAUSALIDADE. ROMPIMENTO ... SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão nº 50381674120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO...
... Relatou ter sido inscrita nos órgão restritivos de crédito por débito que não contraiu, decorrente de empréstimo consignado, no ... posterior ou superveniente àquele promovido pela ré caracteriza abalo de crédito ao seu nome em menor proporção do que o alegado ... Nesse ... -
Acórdão Nº 0720425-46.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-10-2019
... EMBORA INEXISTENTE NEGATIVAÇÃO, REPRESENTA ... VERDADEIRO ABALO AO CRÉDITO. DANO MORAL ... CONFIGURADO ... EXCEPCIONALMENTE ...
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Acórdão Nº 0303519-04.2015.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... compras no comércio local, foi surpreendido com a negativa de crédito em razão da inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao ... Aduziu a ausência de responsabilidade civil e a inexistência de abalo moral indenizável, pois desconhecia o mencionado contrato particular ...
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Acórdão Nº 5006789-55.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BACEN. ADUZIDA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA DEMANDADA. INSUBSISTÊNCIA. CARÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EFETIVA EXISTÊNCIA DE DÉBITO VENCIDO. REGULARIDADE DA CONDUTA, POR CONSEGUINTE, NÃO EVIDENCIADA. TESE DE...
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Acórdão Nº 5001388-30.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR, VISANDO EXCLUSIVAMENTE A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA QUE É INSUFICIENTE PARA AFERIR A REAL NEGATIVAÇÃO DO NOME DO RECORRENTE EM CADASTRO RESTRITIVO A PONTO DE ENSEJAR EFETIVO ABALO AO CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
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Acórdão nº 0000254-92.2013.8.05.0101 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2014
... ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO". MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INTELIG\xC3" ... INSCRIÇÃO PRECEDENTE ... INEXISTÊNCIA DE ABALO AO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ... EM DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0301571-03.2016.8.24.0074 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL PELA RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO. ALEGAÇÕES EXORDIAIS DE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA AUTORA NO CONTRATO DE PERMANÊNCIA QUE PREVÊ FIDELIDADE POR 24 MESES E FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROCEDÊNCIA DA ORIGEM. INSURGÊNCIAS DAS PARTES RÉS. PLEITO DE...
... ESPÉCIE. INSUBSISTÊNCIA. ABALO DE CRÉDITO. DANO ... IN RE IPSA MESMO EM SE ... TRATANDO DE PESSOA ... - Acórdão Nº 0303296-48.2018.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
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Acórdão Nº 5000476-61.2020.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... qualificada, ingressou com "ANULAÇÃO DE RESTRITIVO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" em desfavor de BANCO PAN ... , conforme remansosa jurisprudência pátria, exsurge indiscutível o abalo anímico que decorre do infortúnio, ao passo que devidamente presumido em ...
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Acórdão nº 50661894620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. ACÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRATA-SE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO FUNDADA NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DÍVIDA EXISTENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. COMPROVADA A CONTRATAÇÃO E AUSENTE PAGAMENTO DAS FATURAS, CONFIGURA...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... RELATOR: Desembargador ALTAIR ... Isso porque o dano moral decorre diretamente do abalo de crédito experimentado pelo consumidor, o que prescinde de ... -
Acórdão nº 1000786-20.2019.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO – EXECUÇÃO DE LIMINAR DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL – DESCUMPRIMENTO PELA CREDORA FIDUCIÁRIA – OBSTÁCULOS IMPOSTOS POR ÓRGÃO DE TRÂNSITO – RISCO DA ATIVIDADE – DEVER DE ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – ABALO DE CRÉDITO INEXISTENTE
... AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – ABALO DE CRÉDITO INEXISTENTE – INADIMPLÊNCIA E RESTRIÇÕES PREEXISTENTES ... -
Acórdão Nº 5009880-22.2019.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... : GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ... a indevida compensação pecuniária, porquanto inexistente qualquer abalo anímico no caso concreto" (TJSC, AC 0310014-96.2016.8.24.0023, Des. Joel ...
- Acórdão Nº 5008939-57.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 0300082-58.2019.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... abalo de crédito, movida por Idianez Nery Custodio contra Banco Bmg S/A sob o ...
- Acórdão Nº 5001963-95.2021.8.24.0189 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
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Acórdão Nº 0300147-37.2015.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO EM RELAÇÃO À EMPRESA CORRÉ. RECURSO DA AUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". DEMANDANTE QUE SUSTENTA SER A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...
... MANIFESTA NEGLIGÊNCIA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO QUE, POR ... MEIO DE ENDOSSO MANDATO, RECEBEU PARA COBRANÇA TÍTULO ... TÍTULO DE ... CRÉDITO SEM LASTRO COMERCIAL. INEGÁVEL ABALO DE CRÉDITO ... SOFRIDO PELA AUTORA EM SUAS RELAÇÕES COMERCIAIS ... -
Acórdão Nº 0727308-82.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-03-2021
... NA RELAÇÃO CAUSAL E DE AÇÃO MONITÓRIA. ABALO DE ... CRÉDITO INEXISTENTE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO ... não há ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013758220014058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001375-82.2001.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JURANDIR FERNANDO DE ALMEIDA ADVOGADO: Bruna Bezerra Cavalcanti Fernandes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJULGAMENTO. OMISSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE...
... que referida conduta causou-lhe constrangimento ilegal, rendendo abalo de crédito junto ao Bando do Nordeste do Brasil, onde teve negado pedido ...