abandono de cargo clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000275-91.2017.5.06.0023), 21-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Configurada, na forma da Súmula 32 do TST, à míngua de prova de que a ausência de retorno ao trabalho dentro do prazo de trinta dias da cessação do auxílio-doença fruído decorreu de ato imputável à empregadora ou circunstância alheia à vontade do empregado. Apelo, obreiro, improvido quanto a este tema.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Configurada, na forma da Súmula 32 do TST, à míngua de ... " - Relata que "foi admitido em 02 de maio de 2013, para o cargo de Assistente Administrativo, pela primeira Reclamada, prestando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000225-08.2016.5.07.0012), 2018-06-25
... , I, do CPC), demonstrar não só o exercício de atribuições de cargo diverso (o que foi provado), mas também a existência de diferença ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DE PEDIDO DE DEMISSÃO (IMPLÍCITO). VERBAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000819-51.2019.5.07.0033), 2020-05-22
... dias de ausência ao trabalho foi dispensada por justa causa por abandono de emprego ... Assevera que recebeu atestado médico de trinta dias de ... "XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado , ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1426-09.2014.5.06.0020) 26-09-2018
... no artigo 482, alínea "i" , da CLT, o qual versa sobre o abandono de emprego. O fato de a Corte a quo não ter decidido conforme as ... a sua demonstração ocorre através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, consistente em cartões de ponto, por incidência dos arts ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000940-98.2017.5.07.0017), 2017-10-24
... A demandada, em sua defesa, menciona abandono de emprego (artigo 482, "i", da CLT) , sustentando que o reclamante, a ... cargo do reclamado, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei 8.212/91; Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001059-14.2017.5.07.0032), 2018-10-03
... Não se observa a oferta de cargo para "analista de backoffice" com salário específico, nos moldes em que ... 2.2. DA MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO X RESCISÃO INDIRETA ... A sentença reconheceu a existência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000447-29.2019.5.07.0025), 2020-09-16
... PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE PELO ... suspensão, a consequência é o restabelecimento das obrigações a cargo de cada uma das partes, em especial quanto à preservação da ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela ... Isso significa o abandono do modelo médico da deficiência, em direção a um enfoque funcional, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000641-87.2019.5.07.0038), 2019-07-25
... administrativo, recebendo salário mínimo, nunca tendo ocupado cargo gerencial, por isso, inexistiu desvio de função, tampouco a autora faz ... Assegura que a terminação do contrato decorreu de abandono de emprego, destacando que a reclamante, mesmo após o abandono, recusou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001399-49.2016.5.06.0022), 30-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEMISSÃO MOTIVADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMPREGADOR. SUCUMBÊNCIA PATRONAL. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa - fato impeditivo do direito à percepção das verbas rescisórias...
... Invoca os termos da Súmula nº 32 do TST e insiste na tese de abandono de emprego por parte da autora. Alega que diante da decisão do INSS em ... emprego, ainda necessária a apresentação de prova irrefutável a cargo do empregador não só das faltas contínuas ao labor pelo trabalhador ... -
Acórdão Nº 0020581-53.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ABANDONO DE EMPREGO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Entendimento da Turma, na composição do presente julgamento, por maioria, de que não resta preenchido o elemento subjetivo para a caracterização do abandono de emprego. Recurso provido em parte, vencida a Relatora.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ABANDONO" DE EMPREGO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Entendimento da Turma, na composiç\xC3" ... a nulidade da dispensa por justa causa, com a reintegração ao cargo público, e o restabelecimento do plano de saúde e o pagamento dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000582-18.2017.5.07.0023), 2018-08-23
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não ... deferida em audiência que determinou a readmissão da reclamante no cargo de ETIQUETADORA/TAG, restando improcedente o pedido inicial também neste ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... ão, resumidamente, a improbidade (a pior de todas), a desídia, o abandono de emprego, os atos de indisciplina ou insubordinação, a incontinência ... cargo ou na função, icando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte ... § 2º Para os efeitos penais, ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei n. 12.873, de 2013) ... Art. 392-C ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001505-96.2016.5.07.0017), 2017-04-25
... , a data de admissão do autor (29/04/2013), bem como o cargo para o qual foi contratado (ajudante de eletricista) ... Divergem as ... entende ocorrida a rescisão indireta , enquanto aduz a ré o abandono de emprego ... Para tanto, sustenta o autor que não lhe era concedido o ...
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Acórdão Nº 0021257-22.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-09-2020
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da justa causa por abandono de emprego: o efetivo afastamento do trabalho e a intenção do empregado de romper o vínculo. Não evidenciado o requisito subjetivo, não se caracteriza o abandono de emprego.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOTEMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da ... reclamante foi admitida em 07/10/1997, tendo exercido por último o cargo de Assistente Comercial PF, sendo despedida por justa causa em 22/06/2017, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000526-62.2019.5.07.0007), 2020-04-01
... ão indireta do contrato de trabalho, não havendo que se falar em abandono de emprego ... Assim, postula o reconhecimento da rescisão indireta de ... de função se dá quando ocorre a ocupação do empregado em outro cargo dentro da empresa para o qual não foi contratado, com atribuições ...
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Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
... ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo" do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais ... Há ainda a previs\xC3" ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono ... A empregada gestante poderá, na forma do art. 394, mediante atestado ...
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Direito Penal
... preparatórios e atos de execução, devendo tal definição ficar a cargo do julgador no momento da análise de cada caso ... II. – A Teoria ... ão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não necessitam, para caracterização de ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... Analista Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, exercente do cargo de Assessor de Ministro ... 2 HOMERO. Ilíada. Trad. Haroldo de ... Qualquer pretensão de abandono da arena pública do debate, com consequente atribuição de decisões ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Após a investidura de Carlos, Vinícius e Fernanda em tal cargo efetivo e, enquanto permanecerem em atividade, é correto afirmar que ... à herança de Alberto por meio de deserdação fundada no abandono afetivo ... (D) Marta encontrava-se proibida de testar novamente desde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000409-04.2015.5.06.0019), 29-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DE MIDWAY S.A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E LOJAS RIACHUELO S.A. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. ALTERAÇÃO SUBJETIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. Ocorre o desvirtuamento das normas trabalhistas, com a ofensa ao artigo 9° da CLT, em virtude da manutenção do empregado como comerciário, não obstante prestasse serviços em...
... TST as recorrentes insurgem-se contra o não reconhecimento do abandono de emprego, eis que o recorrido deixou de comparecer ao trabalho desde ... seriam: exercício de função de confiança, que implique em cargo de gestão, e distinção remuneratória de, no mínimo, 40% ... Para ... -
Acórdão Nº 0021008-64.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . O abandono de emprego constitui falta grave, tipificada na alínea "i" do art. 482 da CLT, ensejadora de justa causa para a rescisão do pacto laboral. Caracteriza-se quando o empregado deixa de prestar trabalho, ausentando-se do emprego injustificadamente por mais de 30 dias. Para tanto, conforme a doutrina, exige simultaneamente a presença de dois...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO" DE EMPREGO ... O abandono de emprego constitui falta grave, tipificada na al\xC3" ... o reclamante passou para a mercearia e depois passou a auxiliar no cargo de liderança na mercearia; que não lembra de outras mudanças de ... -
Acórdão Nº 0020587-11.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2020
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. . O abandono de emprego somente se configura quando o empregado se recusa a prestar sua obrigação principal no contrato de trabalho, exigindo-se fiquem demonstrados dois fatores: ausência continuada ao labor e intenção da não mais retornar, o chamado animus abandonandi . São dois requisitos: um de ordem objetiva e...
... ABANDONO DE EMPREGO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS ... O abandono ... , a reclamante foi admitida pela reclamada, em 29.03.2017, para o cargo de operador de perecíveis (CTPS ID. 13cd9b8 - Pág. 3). Despedida por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001280-46.2016.5.07.0027), 2017-10-13
... ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM ... de dispensa por justa causa, reclama prova robusta sempre a cargo do patrão, pois sendo o trabalho o único meio de subsistência do ...