abandono de cargo clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001236-22.2018.5.07.0006), 2019-11-29
... próprios fundamentos, visto que configurada a justa causa por abandono de emprego pelo obreiro; observada, no caso concreto, a presença dos ... no mesmo cargo ... Assim está configurado o ânimo de abandonar o emprego no reclamado, ...
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o ... violação de segredo da empresa, indisciplina, insubordinação, abandono de emprego e atos lesivos da honra ou da boa fama praticados contra o ...
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Propedêutica
... , não raro, haver nos órgãos superiores magistrados investidos no cargo há muito menos tempo do que os de primeiro ... grau, como ocorre, ... Nada justifica o abandono desse entendimento, com o advento do CPC de 2015 ... A CLT jamais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000672-20.2016.5.07.0004), 2017-04-12
... do autor, afirma que este foi demitido por justa causa por abandono de emprego desde 19/04/2016, não retornando o obreiro à empresa, sequer ... na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, ...
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Artigos 372 a 401
... ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais. (Incluído pelo ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei n. 12.873, de 2013) (Vigência) ... Art. 392-C ...
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Artigos 372 a 401-B
... ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais. (Incluído pelo ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei n. 12.873, de 2013) (Vigência) ... Art. 392-C ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... de pôr fim ao contrato de trabalho (pedido de demissão ou abandono de emprego) ... De outro lado, no caso de inversão do ônus da ... na alteração das regras de distribuição do ônus da prova a cargo das partes. Essa regra praticamente não tem aplicação no Processo do ...
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Capítulo II - Propedêutica
... , não raro, haver nos órgãos superiores magistrados investidos no cargo há muito menos tempo do que os de primeiro grau, como ocorre, por ... Nada justifica o abandono desse entendimento, com o advento do CPC de 2015 ... A CLT jamais ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000155-74.2014.5.07.0007), 2017-08-23
... de trabalho ocorreu por justa causa praticada pelo empregado (abandono de emprego). Alega que foram cumpridos os requisitos objetivos e ... ao empregado perseguido atividades manifestamente estranhas ao cargo, de complexidade e relevância reduzidas ou inexistentes, com o intuito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000746-42.2019.5.07.0013), 2020-06-12
... RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... A falta grave do abandono de emprego exige, ... advocatícios sucumbenciais recíprocos de 5%, ficando a parte a cargo do autor com a exigibilidade suspensa, conforme § 4º do art. 791-A da ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ... h) ato de indisciplina ou de insubordinação; ... i) abandono" de emprego; ... j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\xC3" ...
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Direito do Trabalho
... o consentimento do obreiro, nos casos em que o empregado exerçam cargo de confiança, isto é, aqueles que exerçam amplos poderes de mando, de ... (C) A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso-prévio dado pelo empregador, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2033-02.2013.5.09.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Trata-se de hipótese em que o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, manteve a sentença que declarou a validade...
... 13.467/2017 ... ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST ... a dispensa arbitrária ou sem justa causa "do empregado eleito para cargo ... de direção de comissões internas de prevenção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010071-60.2013.5.06.0019), 01-09-2016
ABANDONO DE EMPREGO. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. INCABÍVEL. Reconhecido o abandono de emprego como forma de dissolução do contrato de trabalho, não há que se falar em pagamento do 13º salário proporcional. Recurso a que se nega provimento. Recurso a que se nega provimento.
... Procedência : 19ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. INCABÍVEL. Reconhecido o ... está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando esse possuir mais de 10 (dez) empregados, por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000943-43.2018.5.07.0009), 2019-03-21
... Do abandono de emprego ... Conforme nos ensina o jurista Dr. Sérgio Pinto Martins: ... A referida prova ficará a cargo do empregador (art. 818, Inciso II da CLT c/c art. 373, inciso II, do Novo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001222-55.2012.5.06.0142), 04-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR E DA RECLAMADA. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para...
... verdade, o contrato foi rescindido por justa causa decorrente do abandono do emprego, tendo restado comprovado, inclusive, que o autor j á estava ... -se em considera ç ã o (1) a gravidade dos fatos denunciados, (2) o cargo ocupado pela autora, (3) seu sal á rio, (4) o tempo de contrato de ... - Acordão nº (RO)0000695-46.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Noviembre de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001488-81.2016.5.06.0019), 15-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 3.336,42. Custas reduzidas em R$ 66,72.
... , afirma que a justa causa foi devidamente aplicada ante o abandono de emprego do recorrido, restando preenchidos os requisitos subjetivos e ... A referida prova ficará a cargo do empregador (art. 818 da CLT c/c art. 333, II do CPC), por se tratar de ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... de pôr fim ao contrato de trabalho (pedido de demissão ou abandono de emprego) ... De outro lado, no caso de inversão do ônus da prova, o ... na alteração das regras de distribuição do ônus da prova a cargo das partes. Essa regra praticamente não tem aplicação no Processo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001505-96.2016.5.07.0017), 2017-10-13
... 5. DO ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Em sendo alegado pela parte reclamada que ... que " Trata-se de empregado, admitido aos 29/04/13, para ocupar o cargo de AJUDANTE DE ELÉTRICA, sendo promovido a MEIO OFICIAL, e não a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000355-20.2016.5.06.0143), 24-11-2016
... provimento ao recurso obreiro para, afastando a declaração de abandono de emprego, reconhecer que a dispensa foi sem justa causa e, por ... condeno arbitra-se o valor de R$ 5.000,00 com custas invertidas, a cargo da ré, no valor de R$ 100,00 (art. 789, § 1º, da CLT). Tudo nos termos ...
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Acórdão Nº 0021054-23.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NULIDADE. Não procede o argumento da reclamada de que tenha diligenciado [...] para obter informações da reclamante, pois, da mesma forma que obteve sucesso em comunicar a rescisão, poderia ter diligenciado para convocar a reclamante para retornar ao emprego. Deveria haver, no mínimo, prova quanto à notificação prévia da trabalhadora no curso das...
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NULIDADE. Não procede o argumento da reclamada de que tenha ... ícios tem na legislação seus limites mínimo e máximo, ficando a cargo do juiz avaliar o caso concreto e determinar o percentual a ser aplicado ... -
Do Condomínio Edilício
... direito de participar da administração condominial, com qualquer cargo, determinando, em conseqüência, a convocação de nova A.G.E., e ... pericial que conclui se tratar de “obra irregular, em estado de abandono, podendo levar a riscos em futuro próximo, principalmente no que tange à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001139-86.2013.5.06.0018), 04-11-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO DO RECLAMANTE. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. LAUDO PERICIAL INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE MEDIÇÃO DO CALOR. INSALUBRIDADE NÃO COMPROVADA. ADICIONAL INDEVIDO. Na presente hipótese, inobstante a existência de perícia, é evidente que para a constatação da insalubridade pelo agente calor, faz-se necessária a medição da temperatura no local onde o...
... ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. COMPROVADOS OS REQUISITOS SUBJETIVO E OBJETIVO ... do empregado, exigindo prova robusta para sua comprova ç ã o, a cargo do empregador, nos termos do art. 818, da CLT e art. 333, II, do CPC. No ...