Abandono de filho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18575/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/agr ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS ... Apesar de as faltas para tratar da saúde de filho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204300-97.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ÇÃO EM JORNAL DE NOTIFICAÇÃO SOBRE CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$6.000,00) ... Quanto ao valor da denização, João de Lima Teixeira Filho (in Revista LTr, Vol. 60, nº 09, de setembro de 1996, p. 1.171) ...
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Acórdão nº 2014/0259143-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ABANDONO" DAS ATIVIDADES CAMPESINAS ANTES DO ... IMPLEMENTO DO \xC2" ... , justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 2012/0221903-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... abandono" e pelo dano gerado, \"eis que permitiu que uma \xC2" ... Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... V - unidade familiar que contenha filho com idade entre dezoito e vinte e nove anos e cujos pai ou mãe seja ... ários originários dos lotes, nas hipóteses de desistência, de abandono ou de reintegração de posse das parcelas ao Incra. ... CAPÍTULO II ...
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Acordao N° 1650113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação criminal. Abandono material. Filho. Omissão na prestação de assistência a mãe idosa e em condição de extrema vulnerabilidade. Comprovação. Alegada ausência de condições financeiras. Dolo comprovado. Sentença mantida. 1. O crime de abandono material ocorre quando o réu, mesmo ciente de sua obrigação legal, não proveu os recursos necessários à subsistência de sua mãe, pessoa idosa em situaç
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO MATERIAL. FILHO. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO ... DE ASSISTÊNCIA A MÃE IDOSA ... -
Decisão Monocrática nº 50771292020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORA QUE TEVE SUSPENSO O PODER FAMILIAR. DETERMINAÇÃO DE FORMAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO À ADOÇÃO (PPA), EM CARÁTER PROVISÓRIO. CABIMENTO. 1. É CABÍVEL DETERMINAR A FORMAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO À ADOÇÃO (PPA) QUANDO A GENITORA JÁ TEVE SUSPENSO O PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO AO FILHO E EXISTEM ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Material ... RELATORA: Juiza de ... A GENITORA JÁ TEVE SUSPENSO O PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO AO FILHO E EXISTEM ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES QUE RECOMENDAM TAL ... - Campus da antiga Gama Filho deve ser transformado em área de 'conhecimento, inovação e empreendedorismo'
- Campus da antiga Gama Filho deve ser transformado em área de 'conhecimento, inovação e empreendedorismo'
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Acórdão nº 2014/0216657-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR ABANDONO" DO ... CARGO. REMOÇÃO QUE NÃO SE PERFECTIBILIZOU. \xC2" ... Filho ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1120097 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA EXEQÜENTE. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. EXIGÊNCIA DE ... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... MINISTRO RELATOR ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.097 ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... 3 Reparabilidade do dano moral ... De acordo com Gagliano e Pamplona Filho (2012), para que a responsabilidade civil se opere no âmbito do Direito Privado, culminando na sujeição do agressor ao pagamento de compensação ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005412-90.2016.8.19.0083 (Cível), 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR. APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DESCONTITUIR OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. EFETIVO ABANDONO MATERIAL E FAMILIAR DA CRIANÇA. EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, USO ABUSIVO DE DROGAS E PÉSSIMA HIGIENE. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A extinção do poder familiar por decisão judicial, depende da configuração de alguma das...
... FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. EFETIVO ABANDONO ... MATERIAL E FAMILIAR DA CRIANÇA. EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA ... Código Civil. São estas: a) o castigo imoderado do filho; b) o abandono ... do filho; c) a prática de atos contrários à moral e ... -
Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... como crimes contra a administração pública, abandono ... Costa, Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 2014/0207736-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NO JAPÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABANDONO DO LAR HÁ OITO ANOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve revelia no...
... ABANDONO DO LAR HÁ OITO ANOS ... Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Og Fernandes ... -
Acórdão nº 2014/0231468-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... desde que não haja demonstração de abandono das lides rurais em ... Região), Napoleão Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 2013/0334402-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO. ABANDONO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. Nos termos do art. 45 do ECA, a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando,...
... CONSENTIMENTO ... BIOLÓGICO. ... ABANDONO. ... SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ... Filho ... -
Acórdão nº 2014/0246975-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FILHO E OUTRO(S) ... : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... IV - pelo nascimento ou a adoção de filho, o pai ou adotante, até cinco dias consecutivos; ... V - pela ... e) abandono de cargo; ... f) revelação de assunto de caráter sigiloso, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128833720184050000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0812883-37.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURINA DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: Antonio Nery Do Nascimento Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. SENTENÇA ANULADA. 1. Trata-s
... RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma ... O Senhor DESEMBARGADOR FEDERAL ÉLIO SIQUEIRA FILHO: ... , a apelante argumentou que, para haver a extinção do feito por abandono da causa, são necessários a intimação pessoal da parte autora e o ... -
Acórdão nº 2013/0190094-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... em razão de abandono do lar. Apesar de regularmente citado, não ... 6.274/EX, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte ... Especial, DJe 21.8.2013 ...
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Acórdão nº 50019128920228210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DOS GENITORES PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. 1. SE OS GENITORES NÃO POSSUEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES PESSOAIS PARA CUIDAR DO FILHO, JAMAIS TENDO EXERCIDO DE FORMA ADEQUADA A MATERNIDADE E A PATERNIDADE, MANTENDO-O EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO, TORNA-SE IMPERIOSA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, A FIM DE QUE O FILHO,...
... filho JONY S. T., mantendo a guarda provisória com o casal habilitado para ... II - deixar o filho em abandono; ... III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; ... -
Acórdão nº 50015791820218210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DOS GENITORES PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. 1. SE OS GENITORES NÃO POSSUEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES PESSOAIS PARA CUIDAR DO FILHO, JAMAIS TENDO EXERCIDO DE FORMA ADEQUADA A MATERNIDADE E A PATERNIDADE, MANTENDO-O EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO, TORNA-SE IMPERIOSA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, A FIM DE QUE O INFANTE,
... ÉRIO PÚBLICO, destituindo-os do poder familiar em relação ao filho FERNANDO S. C. e condenou RAFAELA a prestar alimentos ao menor, no ... abandono afetivo ... Sustentam os recorrentes a nulidade da sentença por ... -
Acordao N° 1226232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Civil e família. Ação de destituição do poder familiar. Filho menor impúbere. Abandono. Comprovação. Reintegração à família natural ou extensa. Inviabilidade. Procedência do pedido. Sentença mantida. Comprovada cabalmente a situação de abandono a que foi exposta criança de tenra idade e esgotadas, sem sucesso, todas as medidas tendentes a reintegrar a infante ao seio familiar natural ou mesmo...
... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. FILHO MENOR ... IMPÚBERE. ABANDONO. COMPROVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO À FAMÍLIA ... -
Decisão Monocrática nº 50040761020178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
... NO CASO EM EXAME, RESULTANDO COMPROVADA A NEGLIGÊNCIA E O ABANDONO PRATICADOS PELA GENITORA EM RELAÇÃO AO FILHO, DEMONSTRANDO INAPTIDÃO ...