abandono lar
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Acórdão Nº 0300760-19.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ... -
Acórdão Nº 0017765-64.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ... -
Acórdão Nº 0302894-53.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ... -
Acórdão Nº 0300993-16.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ... -
Acórdão Nº 0017495-40.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ... -
Acórdão Nº 0300236-56.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ... -
Acórdão Nº 0017442-59.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ... -
Acórdão Nº 0301943-59.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ... -
Acórdão Nº 0016402-42.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ... -
Acórdão Nº 0300598-24.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ... -
Acórdão Nº 0301044-27.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ... -
Acórdão Nº 0018065-26.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ... -
Acórdão Nº 0017198-33.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ... -
Acórdão Nº 0017690-25.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ... -
Acórdão Nº 0302227-67.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ... -
Acórdão Nº 0300336-74.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ... -
Acórdão Nº 0301395-97.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ... -
Acórdão Nº 0302181-78.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ... -
Acórdão Nº 0302588-84.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ... -
Acórdão Nº 0302774-10.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ... -
Acórdão Nº 0301337-94.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ... -
Acórdão Nº 0302390-47.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ... -
Acórdão Nº 0016954-07.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ... -
Acórdão Nº 0017190-56.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ... -
Acórdão Nº 0302609-60.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...