Abandono liberatório
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Decisao Nº 8001541-19.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-08-2020
... Desta forma, inexistindo descaso e abandono do processo, deve-se considerar dentro da moldura da razoabilidade, de ... RELATÓRIO ... Trata-se de Habeas Corpus liberatório, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública Estadual, em favor ...
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Maus-tratos contra os animais: uma análise da efetividade punitiva em goiás
... a ser crime a conduta que a morte de cães e gatos, além do abandono e a omissão de socorro a esses animais (BRASIL, 2015) 1 ... Por fim, ... Processo n. 5564484.89.2019.8.09.0000. Habeas corpus liberatório ...
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Leis
... VIII - ato de indisciplina ou insubordinação; IX - abandono" do trabalho; ... X - ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\xC3" ... Real a ser utilizado como meio de pagamento dotado de poder liberatório, de conformidade com o disposto no art. 3º ... § 2º A URV, no dia 1º ...
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Agoniza o social no estado que seria social de direito
As propostas de reformas trabalhista e previdenciária, juntamente com a Lei da Terceirização e recentes decisões do STF, materializam os acordes de uma infernal orquestra que urde um retrocesso social sem precedentes no Brasil, recuando os brasileiros à República Velha, de privilégios oligárquicos e concentração de riquezas, dado que os direitos ancorados na Consolidação das Leis do Trabalho e...
... impelido para a indigência de seu povo, de injustiça social, abandono dos trabalhadores adoecidos, humilhados, enlouquecidos pela instabilidade ... 590.415, com repercussão geral reconhecida, efeito liberatório" total do acordo de Pedido de Desligamento Voluntário, demolindo uma tradi\xC3" ... -
Decisao Nº 8016073-61.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-10-2021
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, §2º, II E VI, C/C ARTS. 121, §2º-A, ... Salvador, de lá para cá, são mais de 3 anos de esquecimento, abandono, sem nenhuma movimentação processual, decisão, audiência, sequer, ...
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Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... "passe" ou "vínculo desportivo" que nada mais era um atestado liberatório que deveria ser concedido ao atleta por seu empregador, a fim de que ele, ... das partes no período experimental, despedimento coletivo e abandono de trabalho ... Já no direito desportivo brasileiro as modalidades de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001050-90.2018.5.07.0008), 2020-06-01
... caso dos autos, cabia à Ré demonstrar a ocorrência do alegado abandono de emprego, fato impeditivo das pretensões autorais, que autorizaria a ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se o Reclamante, por culpa da 1ª Reclamada, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000612-04.2017.5.07.0007), 2020-01-02
... na modalidade de dispensa porjusta causa do empregado, em face do abandono do emprego ... A Reclamada nega, ainda, a ocorrência de atrasos ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se a Reclamante, por culpa da Reclamada, não ...
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Decisões Monocráticas nº 182529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2020
... País, tanto por práticas criminosas como esta, quanto pelo abandono à própria sorte de crianças e adolescentes em situação de risco pela ... ordem e manteve a prisão cautelar do paciente: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ... ART. 217-A C/C 69 E 71, ART. 213, § 1º C/C ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ‘‘a) a comunicação do empregador de abandono de emprego em órgão da imprensa, conquanto tenha o patrão ciência da ... lado, a simples retratação não tem por si só o condão liberatório da indenização, pois, como se sabe, a responsabilidade civil independe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001181-65.2018.5.07.0008), 2020-08-20
... contrato de trabalho foi rescindido no dia 20/8/2018, em face do abandono do emprego por parte da Demandante, requerendo, ao fim, a declaração da ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se a Reclamante, por culpa da Reclamada, não ...
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Acórdão nº 0004543-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Julio de 2017
... EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO ... PREVENTIVA. 1) ERROR IN JUDICANDO. PLEITADA ... REFORMA DA ... "HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE ABANDONO MATERIAL ... NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE DOLO. ALEGAÇÕES ...
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Decisao Nº 8025564-92.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 16-09-2021
... IV – Não havendo descaso e abandono do processo, deve-se considerar dentro da moldura da razoabilidade, ou, ao ... PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA impetrou ordem de habeas corpus liberatório, com pedido liminar, em favor de ADEJAN LIMA SILVA, brasileiro, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000496-26.2016.5.07.0009), 2016-11-07
... nos autos são robustas o suficiente para demonstrar o abandono de emprego por parte da reclamante, o que se enquadra, portanto, na falta ... efetivamente sacado quando da expedição do alvará judicial liberatório daquela quantia, para fins de dedução do quantum debeatur ): ... a) ...
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Acórdão nº 0014585-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2016
... Assunto : Roubo Majorado ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO ... INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA ... com o abandono da 'ordem pública' do rol de fundamentos?: Porque isso é ... conveniente ...
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Acórdão nº 0014335-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2016
... Relator(a) : Lourival Almeida Trindade ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO ... INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA ... com o abandono da 'ordem pública' do rol de fundamentos?: Porque isso é ... conveniente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000612-04.2017.5.07.0007), 2019-11-07
... trabalho, cabe à Demandada demonstrar a ocorrência do alegado abandono de emprego, fato impeditivo das pretensões autorais, que autoriza a ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se a Reclamante, por culpa da Reclamada, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001253-88.2014.5.07.0009), 2016-03-07
... Afirma que a reclamante foi despedida por justa causa por abandono de emprego em decorrência de processo contínuo de faltas ... Vara assim o proceda, expedindo o competente Alvará Judicial Liberatório do FGTS, em relação ao saldo integral existente na conta vinculada da ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ão liminar no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema urgência, havendo a necessidade de prova ... MULTA POR ABANDONO" DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. ADVOGADO INTIMADO POR DUAS VEZES. COMPROVAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0014337-23.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2016
... Assunto : Homicídio Simples ... EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 121, CPB, E ART. 12, DA LEI ... 10.826/03, DA LEI 10.826/03 ... abandono da 'ordem pública' do rol de fundamentos?: Porque isso é conveniente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001267-02.2019.5.07.0008), 2020-04-13
... Cabe-nos observar, por oportuno, no toca à alegação de abandono de emprego, que a Autora ajuizou a presente Reclamação na data de ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se a Reclamante, por culpa da Reclamada, não ...
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Campo formoso - Vara cível
... prazo de 15 (quinze) dias, sua inércia será interpretada como abandono processual (art. 485, II e III, do CPC) ... Com ou sem ... , com concordância da parte exequente, expeça-se Alvará liberatório conjuntamente em nome da parte e de seu/sua Patrono(a), como requerido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000411-48.2018.5.07.0016), 2018-06-03
... ão do contrato de trabalho se deu por justa causa, em razão do abandono da autora às suas atividades laborais ... Trata-se, como se vê, de ... a que se referia, não é possível conferir-lhe poder liberatório geral, mas somente quanto aos valores então recebidos pelo obreiro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000486-48.2017.5.07.0008), 2018-03-09
... a Reclamante para retornar ao posto de trabalho após pretenso abandono ... A testemunha trazida pela Ré, por sua vez, mostrou desconhecimento ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se a Reclamante, por culpa da 1ª Reclamada, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000882-59.2016.5.07.0008), 2017-12-20
... é rescindiu o contrato no dia 8/4/2016 por justa causa em face do abandono de emprego. Pleiteia, portanto, o reconhecimento da total improcedência ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se o Reclamante, por culpa da Reclamada, não ...