Abandono liberatório
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000486-48.2017.5.07.0008), 2018-03-09
... a Reclamante para retornar ao posto de trabalho após pretenso abandono ... A testemunha trazida pela Ré, por sua vez, mostrou desconhecimento ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se a Reclamante, por culpa da 1ª Reclamada, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000882-59.2016.5.07.0008), 2017-12-20
... é rescindiu o contrato no dia 8/4/2016 por justa causa em face do abandono de emprego. Pleiteia, portanto, o reconhecimento da total improcedência ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se o Reclamante, por culpa da Reclamada, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002366-31.2016.5.07.0034), 2018-03-05
... 330 do TST - efeito liberatório; ausência de nexo de causalidade entre a patologia do reclamante e as ... exatos limites da existência e da extensão do dano sofrido, sem abandono da perspectiva econômica de ambas as partes, fixando-se valor razoável ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000642-70.2016.5.07.0008), 2016-09-05
... ), alegando que o contrato de trabalho foi rescindido ante ao abandono de emprego por parte da Reclamante, havendo a empresa cumprido todas as ... conta vinculada da Reclamante, devendo ser expedido o alvará liberatório imediatamente, independentemente do trânsito em julgado da demanda ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000562-09.2016.5.07.0008), 2017-01-04
... álise, a Reclamada não trouxe evidências suficientes do alegado abandono de emprego, não obstante seu dever de demonstrar a ocorrência do fato ... R$ 500,00, devendo a Secretaria expedir o competente alvará liberatório ... Por fim, a Reclamada deverá entregar as guias para habilitação da ...
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Efeitos da frustração do fim do contrato
... p. 240). 268. “Não se olvide que o efeito liberatório se produz em relação a ambos os contratantes, dispensando também o ... Desse modo, sem abandono da noção tradicional de justo título – que há de seguir como ...
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Legislação Complementar
... Artigo 12 ... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no ... Real a ser utilizado como meio de pagamento dotado de poder liberatório, de conformidade com o disposto no art. 3º ... § 2º A URV, no dia ...
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Suspensão e extinção do processo de execução. recursos
... , os quais se embasaram analogicamente na disciplina do abandono da causa (CPC/73, art. 267, II: "extingue-se o processo, sem resolução ... a) Transação é meio liberatório que consiste em prevenir ou terminar o litígio mediante concessões ...
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Decisao Nº 8018288-44.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-08-2020
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ... em ronda de rotina no bairro de Plataforma, local comum de abandono de veículos furtados e roubados, quando consultaram o veículo VW/ ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEVOLUTIVIDADE AMPLA. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. TITULAR DE SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO. AGENTE PÚBLICO. IRREGULARIDADES. OBRIGATORIEDADE DE APURAÇÃO. RENÚNCIA. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DISPENSA. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. SUFICIENTE...
... procurador com poderes especiais; ... II - atestado liberatório de empréstimos que tenha obtido, em razão do cargo ou ... função em ... seja. desmontam qualquer alegação de "abandono de delegação" ou de desídia do ... delegatário para com a serventia; ... -
Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia
Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia
... : “pessoas presas”; (ii) tratou-se de HC Coletivo apenas Liberatório e não também preventivo ... 2. Sucede, adiante, o HC Coletivo nº ... específico; embora o elemento obrigacional esteja na espécie do abandono material do art. 244 do Código, em sua atual redação dada pela Lei nº ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... § 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ... Também poderá ser liberatório ou repressivo quando a pessoa já estiver sofrendo coação em sua ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... § 3º Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ... Também poderá ser liberatório ou repressivo quando a pessoa já estiver sofrendo coação em sua ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... intransponível acerca da existência de fato constitutivo ou liberatório.” (TJSP-RT n. 706/67) ... @@@1.7.1. O ônus da prova e o fato ... de pôr fim ao contrato de trabalho (pedido de demissão ou abandono de emprego) ... De outro lado, no caso de inversão do ônus da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... § 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ... Também poderá ser liberatório ou repressivo quando a pessoa já estiver sofrendo coação em sua ...
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Dos recursos
... a prática de ato que lhe competia, de modo a caracterizar o abandono da causa, pelo decurso de mais de um mês de inércia; e) a ausência de ... Diante disso, poder-se-ia denominá-lo de agravo liberatório nos próprios autos ... Por outro lado, Órgão Especial do TST, pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000398-76.2019.5.07.0028), 2019-11-20
... Ademais, havendo a Ré alegado o abandono do emprego por parte do Autor, cumpria a si fazer prova de tal alegação ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se o Reclamante, por culpa da Reclamada, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001539-46.2017.5.07.0014), 2019-04-23
... todo o período sob investigação, como alegado, bem como o abandono do emprego por parte do Reclamante no dia 4/4/2018. Tudo nos termos do ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se o Reclamante, por culpa da 1ª Reclamada, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001527-84.2016.5.07.0008), 2018-01-24
... , em seguida não veio mais trabalhar, configurando-se assim o abandono de emprego " (Fls. 26) ... O ônus da prova no procedimento ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se a Reclamante, por culpa da Reclamada, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001152-15.2018.5.07.0008), 2020-01-03
... o tema, há de se observar que, no que toca à alegação de abandono de emprego, é importante observar que a Autora ajuizara a presente ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se a Reclamante, por culpa da Reclamada, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001181-65.2018.5.07.0008), 2020-01-17
... de trabalho foi rescindido no dia 20/8/2018 , em face do abandono do emprego por parte da Demandante, requerendo, ao fim, a declaração da ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se a Reclamante, por culpa da Reclamada, não ...
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Cessação do contrato de emprego
... j) abandono de emprego — caracterizado mediante a ocorrência de dois elementos: um ... imprime à quitação da rescisão mediante PDI ou PDV efeito liberatório" total. Ou seja, uma vez tendo aderido a Plano de Desligamento Voluntário \xE2" ...
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Acórdão nº 0021996-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS LIBERATÓRIO. SUPOSTA PRÁTICA ... DO CRIME CATALOGADO NO ART. 157, § 2º, ... INCISOS ... oportunidade fosse oficiada a OAB/BA informando o ... abandono da causa pelos Causídicos, como a seguir se ... observa (fl. 144): ...
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Acórdão Nº 0020457-82.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Demonstrada a existência do dano, do nexo de concausalidade entre a patologia e as condições de trabalho, bem como a culpa do empregador pela negligência quanto ao dever legal de adotar todas as medidas tendentes a assegurar o meio ambiente do trabalho seguro e prevenir danos à saúde dos...
... Diz que a ruptura contratual se deu por abandono de emprego. Explica que a autora foi encaminhada para benefício de ... ção pela irregularidade perpetrada, observado o efeito liberatório em relação aos dias de férias concedidos, assim como a remuneração, ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... , enquanto instrumento de pagamento sendo dotado de poder liberatório: sua entrega ao credor libera o devedor. Poder liberatório é quali-dade, ... da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ...