Abertura da sucessão
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Acórdão Nº 5059297-38.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C ANULAÇÃO DE PARTILHA E DEVOLUÇÃO DE BENS. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NAS MATRÍCULAS DE TODOS OS IMÓVEIS DAS EMPRESAS RÉS. RECURSO DE UMA DELAS. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. APARENTE DIREITO DE ANULAÇÃO DA PARTILHA OU AO MENOS DE COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL...
... por seu falecido pai, incluindo os frutos da herança desde a abertura da sucessão, sendo imprescindível que o CÁLCULO DO QUINHÃO a que faz ... -
Decisão Monocrática nº 50043480520218210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. NA FORMA DO ART. 131 DO CTN, NAS HIPÓTESES EM QUE OCORRE O ÓBITO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO, RESPONDEM PELOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS O ESPÓLIO (TRIBUTOS DEVIDOS ATÉ A DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO) E OS HERDEIROS (TRIBUTOS DEVIDOS PELO DE CUJOS ATÉ A DATA DA PARTILHA OU ADJUDICAÇÃO). NO CASO, A EXECUÇÃO FISCAL FOI AJUIZADA EM FACE...
... APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA (EXEQUENTE)APELADO: SUCESSÃO DE ARY ALVES DA SILVA (EXECUTADO) ... DÉBITOS TRIBUTÁRIOS O ESPÓLIO (TRIBUTOS DEVIDOS ATÉ A DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO) E OS HERDEIROS (TRIBUTOS DEVIDOS PELO DE CUJOS ATÉ A DATA ... -
Processo nº 0015112-14.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... com a abertura da sucessão. ...
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Acórdãos nº 1020479-03.2014.8.26.0003 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Condomínio preexistente à abertura da sucessão. Partes que não têm qualquer relação de ...
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Acordao N° 1320945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processo civil. Civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Falecimento do devedor. Requerimento de citação do espólio na pessoa do cônjuge supérstite. Arts. 613 e 614 do cpc e 1. 797 do cc. Cabimento. Agravo de instrumento provido. Decisão reformada. 1. Nos termos dos arts. 613 e 614 do cpc, até que o inventariante preste o compromisso, o espólio permanece na posse do administrador...
... tempo da abertura" da sucessão ... 3. No caso, não há notícia de que foi aberto o invent\xC3" ... -
Processo nº 0062534-19.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... abertura da sucessão. ...
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Acórdão Nº 5069450-33.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... ão, até porque o direito dos herdeiros passa a existir com a abertura da sucessão, isso é, com a morte do autor da herança. Por fim, cabe ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074200-75.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA JACENTE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NOMEADO COMO CURADOR DA REFERIDA HERANÇA. INTERESSE PÚBLICO DEFENDIDO PELA EDILIDADE. DISCUSSÃO A RESPEITO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL RATIONE PERSONAE. 1. Após a abertura da sucessão, considerando a ausência de herdeiros ou legatários conhecidos, o Município do Rio de Janeiro foi...
... abertura da sucessão, considerando a ausência de herdeiros ... ou legatários ... -
Acórdãos nº 1009617-86.2014.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... já eram coproprietários do imóvel quando da abertura da sucessão, não se admite o direito real de ...
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Acórdão nº 0009658-77.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... DESOCUPAÇÃO DO BEM, CUJA POSSE É EXERCIDA ... DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO. REMOÇÃO ... COMPULSÓRIA. CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE ...
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Acórdão Nº 0061336-18.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 17-04-2023
... LIBERALIDADE, CORRIGIDO MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO ... MATÉRIA QUE FOI EXPRESSAMENTE DEBATIDA NO ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 51635504720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... que o termo inicial da prescrição é computado a partir da abertura da sucessão. Destacou que o fato dos agravados serem netos dos ...
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Acórdão nº 1.0394.10.004737-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PREFERÊNCIA E ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA E DIREITO DE PREFERÊNCIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIREITO DE PREFERENCIA - REQUISITOS PRESENTES - POSSIBILIDADE.No caso concreto, verifica-se que ausente uma das formalidades para a cessão de quotas hereditárias, qual seja, a notificação dos demais...
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Acórdão nº 52045242920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DE PARTILHA. PRESCRIÇÃO. O marco inicial da prescrição para o ajuizamento de pretensão anulatória de partilha e petição de herança é a data da decisão judicial que reconhece a paternidade. Enquanto não reconhecida a qualidade de herdeiro, não há...
... referida herança, necessária a certeza da data em que ocorreu a abertura da sucessão, bem como sejam analisados os prazos prescricionais aplicados ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019100-17.2013.8.19.0054 (Cível), 01-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE COTA DE CONSÓRCIO E DEPÓSITOS EM CONTA CORRENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SUPRIDA PELA SUA MANIFESTAÇÃO APÓS A SENTENÇA. APLICÁVEL QUANTO AO IMPOSTO DE TRASMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO A LEI VIGENTE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. LEI ESTADUAL...
... DOAÇÃO A LEI VIGENTE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO ... LEI ESTADUAL N.º 1.427/2009 PREVIA ISENÇÃO DE IMPOSTO ... -
Processo nº 0488596-96.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... DA ABERTURA DA SUCESSÃO, NA FORMA DO ...
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Processo nº 0334033-47.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... transmissão da herança, que se operou pela abertura da ... herança, que se operou pela abertura da sucessão. ... Transcreve-se o artigo 1784 do Código Civil: ...
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Acórdão Nº 0001042-74.2017.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... HERDEIROS ... QUE, COM A ABERTURA DA SUCESSÃO, RECEBEM A ... POSSE DO BEM EXERCIDA PELO TRANSMITENTE DA ...
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Decisão Monocrática nº 51374502120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-07-2022
... nesse sentido, decidiu o stj que "A copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto ...
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Acórdãos nº 1004064-58.2018.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2019
... urbano - Valor venal do imóvel à época da abertura da sucessão Impossibilidade de utilização do valor de ...
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Acórdão nº 51948490820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... F. contra a SUCESSÃO DE SERAFIM D. V., a qual rejeitou a preliminar de prescrição da ... da ação de petição de herança deve ser contado a partir da abertura da sucessão -orientação da 4ª Turma do STJ - ou a partir do trânsito ...
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Acórdão nº 51949106320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... F. contra a SUCESSÃO DE SERAFIM D. V., a qual rejeitou a preliminar de prescrição da ... da ação de petição de herança deve ser contado a partir da abertura da sucessão -orientação da 4ª Turma do STJ - ou a partir do trânsito ...
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Acórdão nº 51946135620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... da ação de petição de herança deve ser contado a partir da abertura da sucessão -orientação da 4ª Turma do STJ - ou a partir do trânsito ...
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Acórdão Nº 0300589-35.2018.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS POR ERRO. ALEGADA IRREPETIBILIDADE DE ALIMENTOS. NÃO OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO NÃO ABSOLUTO. MÁ-FÉ DA RECEBEDORA. PERCEBIMENTO DOS VALORES DIRETAMENTE DO INSS. PENSÃO POR MORTE. ACORDO EXTRAJUDICIAL EM DIVÓRCIO FIRMADO PELO DE CUJUS (EX-CÔNJUGE DA RÉ)
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Acórdão Nº 0048801-78.2023.8.16.00140010171-84.2022.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-08-2023
... ABERTURA DA SUCESSÃO. MATÉRIA TRATADA ... EXPRESSAMENTE NO ACÓRDÃO, AINDA QUE ...