Abuso de incapazes
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Acórdão, Processo nº 0009213-63.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... , considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado: ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... /assunto processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)/[Levantamento de Valor, Abuso de Incapazes] ... REQUERENTE: RIVADAVIO ESPINOLA RAMOS ...
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Acórdão nº 1004715-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 10-05-2023
HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENOR, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE – PRISÃO PREVENTIVA – 1. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA – EXTINÇÃO PARCIAL DESTE PROCESSO – TESES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DE POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EM FAVOR DO PACIENTE DE MEDIDA MAIS BRANDA DIVERSA DO ENCARCERAMENTO...
... Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Roubo Majorado, Abuso de Incapazes, Corrupção de Menores, Tráfico de Drogas e Condutas Afins, ... -
Acórdão nº 1026724-46.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 03-03-2021
TERCEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS Nº 1026724-46.2020.8.11.0000 – COMARCA DE RONDONÓPOLISIMPETRANTE: - DR. JEFFERSON SANTOS DA SILVAPACIENTE: - MARCELO JUNIOR LEMES JOVINOEMENTAHABEAS CORPUS – FURTO – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – 1. AUSÊNCIA DE ADVOGADO NO INTERROGATÓRIO INQUISITORIAL – LEI N.º 13245/2016 – NÃO-OBRIGATORIEDADE – CARÁTER SIGILOSO DO INQUÉRITO POLICIAL – DIREITO DO...
... (307)Assunto: [Furto, Alteração de local especialmente protegido, Abuso de Incapazes]Relator: Des(a). JUVENAL PEREIRA DA SILVATurma Julgadora: ... -
Acórdão Nº 0000920-32.2014.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-02-2024
... Apelação Criminal n. 0000920-32.2014.8.02.0040 ... Abuso de Incapazes ... Câmara Criminal ... Relator:Juiz Conv. Alberto Jorge ...
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Acórdão nº 1019629-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA [VALORES QUE RECEBEU EM RAZÃO DE SUA PROFISSÃO] – CINCO AÇÕES PENAIS – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL [DO PACIENTE E DOS DEFENSORES DATIVOS] – PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DOS TRÂNSITOS EM JULGADO DAS SENTENÇAS CONDENATÓRIAS, APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA, UNIFICAÇÃO DAS PENAS E OUTORGA DE LIBERDADE – NOVO ENDEREÇO DO PACIENTE...
... : HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Apropriação indébita, Abuso de Incapazes, Habeas Corpus - Cabimento]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... -
Direito Civil
... (B) São absolutamente incapazes os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência ... da personalidade jurídica poderá ser decretada em duas hipóteses: abuso da personali-dade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, ou ...
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Acórdão, Processo nº 5015359-11.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Considerações sobre a alienação parental
... pais, da sua proteção por meio da tutela e da proteção dos incapazes por meio da curatela. (VENOSA, 2006, p. 19.) ... Venosa ainda descreve ... ão do exercício do poder familiar poderá ocorrer nas hipóteses de abuso de poder, bem como na falta de cumprimento dos deveres impostos aos ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder ... Parágrafo único. A representação de que ... , a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes ... Art. 200. O salário-família não está sujeito a ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... aqui, talvez, tenhamos de reconhecer que somos mesmo humanamente incapazes de fazê-lo e que necessitamos de outros ferramentais 30 ... Em sede ... que algumas formas de discriminação de preços podem caracterizar abuso de posição dominante 41 ... Em 2018, uma conhecida empresa do setor de ...
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Acórdão, Processo nº 5018478-52.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado: "Trata-se de ...
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Acórdão, Processo nº 5002852-91.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-03-2020
... Considerando que as razes ventiladas no presente recurso so incapazes de infirmar a deciso impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou ... - Na hiptese, a deciso agravada no padece de qualquer ilegalidade ou abuso de poder, estando seus fundamentos em consonncia com a jurisprudncia ...
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Acórdão, Processo nº 5012912-50.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5009178-28.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5009664-17.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado: "EURO BRAKE ...
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Acórdão, Processo nº 5020462-33.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5015018-82.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5005116-08.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-06-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5005878-24.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5005304-94.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5009040-61.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5008922-40.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado: ... Trata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5004678-62.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado: " Cuida-se ...
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Acórdão, Processo nº 5023320-03.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... Considerando que as razões ventiladas no presente recurso são incapazes de infirmar a decisão impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou abuso de poder, submeto o seu teor à apreciação deste colegiado:“Trata-se ...