acao alimentos competencia exoneracao
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Acórdão Nº 0102094-03.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-01-2016
... COMPETÊNCIA ... REVISIONAL ... ALIMENTOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU ... OS ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... - Contrôle de drogas, medicamentos e alimentos ... V - Pesquisas médico-sanitárias ...
- Acórdãos nº 0032311-83.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
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Acordao N° 1395186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação civil. Processo civil. Código civil. Direito de família. Gratuidade de justiça mantida. Citação por edital. Preliminares de ilegitimidade e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Exoneração de alimentos. Maioridade. Formação superior. Exercício de profissão. Capacidade do alimentando em prover o próprio sustento. Necessidade de exoneração do alimentante da obrigação anteriormente...
... REJEITADAS.EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS.MAIORIDADE. FORMAÇÃO SUPERIOR. EXERCÍCIO DE ... -
Acordao N° 1687238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Conflito negativo de competência. Ação revisional de alimentos e ação de guarda c/c exoneração de alimentos. Distribuição por dependência. Extinção parcial, sem julgamento de mérito. Prevenção do juízo 1. Conflito de competência instaurado entre as varas de família da ceilândia. 2. Ainda que as demandas não sejam idênticas, já que uma delas versa a respeito da revisão de alimentos e a outra...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E ... AÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1437081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de modificação de guarda e exoneração de alimentos. Pedido de tutela provisória de urgência. Intempestividade. Recurso não conhecido nesse aspecto. Competência absoluta. Art. 147, i, do eca. Verbete de súmula n. 383, stj. Foro de domicílio da guardiã. Preservação do melhor interesse das crianças. Recurso parcialmente conhecido e...
... ÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE TUTELA ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... -
Acordao N° 1602588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízos da primeira vara de familia e de orfãos e sucessões de águas claras e primeira vara de família e de órfãos e sucessões de taguatinga. Ação de exoneração de alimentos. Ajuizamento em foro diverso do local de domicílio do alimentando. Competência territorial relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Determinação condicionada à
... AÇÃO ... DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO EM FORO DIVERSO DO LOCAL ... DE ... -
Acórdão nº 1000418-35.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-06-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MEDIDA PROTETIVA POSTERIOR A INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO PELO AUTOR – DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM ATROPELAMENTO E PAVOR DA VÍTIMA- NECESSIDADE DE PREVENIR QUALQUER VIOLÊNCIA DECORRENTES DA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO - ATRAÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER - CONFLITO...
... ÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MEDIDA PROTETIVA POSTERIOR A INTERPOSIÇÃO ... - Acordao Nº 148725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2021
- Acordao Nº 148725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2021
- Acordao Nº 148725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2021
- Acordao Nº 148725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2021
- Acordao Nº 148725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2021
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Acórdão nº 1.0000.00.151509-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 1999
COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AJUIZAMENTO - MESMO FORO - COMPETÊNCIA - VARA DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. - Tratando-se de ação de exoneração alimentícia ajuizada no mesmo foro em que tramitou processo de investigação de paternidade cumulado com alimentos, em que restou inicialmente fixada a pensão alimentícia, competente é o Juízo da Vara de
... ÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AJUIZAMENTO - MESMO FORO - COMPETÊNCIA - VARA ... -
Acórdão nº 58002-6/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Febrero de 2009
Agravo de Instrumento. Direito Civil e Processual Civil. Alimentos. Ação de Exoneração da Pensão Alimentícia. Ação de Execução de Alimentos. Conexão. Possibilidade de Decisões Conflitantes. Competência Material e Territorial Comum. Reunião dos Feitos. Juízo Prevento. Artigo 106, Cpc. Conforme Aduz a Própria Discipiina Processuai, ³reputam-se Conexas Duas ou Mais Demandas, Quando Lhes...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... ALIMENTOS. ACAO DE EXONERACAO DA ... PENSAO ALIMENTICIA ... DE DECISOES CONFLITANTES. COMPETENCIA ... MATERIAL E TERRITORIAL COMUM. REUNIAO ... DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.12.092607-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... GUARDA C/C EXONERAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À ANTERIOR ...
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Acórdão nº 1.0000.00.158714-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Diciembre de 1999
COMPETÊNCIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO MESMO FORO. PREVENÇÃO RECONHECIDA. Tratando-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada no mesmo foro em que estes foram fixados, competente é o Juízo no qual teve curso a ação originária.
EMENTA: COMPETÊNCIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO MESMO ... -
Acórdão Nº 0100513-16.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-09-2016
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZO QUE FIXOU ... COMPETÊNCIA. RELAÇÃO ...
- Alimentos
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Acordao N° 1672991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Conflito de competência. Direito processual civil. Alimentos. Exoneração. Competência relativa. Escolha aleatória. Juiz natural. Violação. Alimentando. Domícilio. 1. O foro competente para processar e julgar ação de exoneração de alimentos é o foro do domicílio do alimentado, em decorrência do disposto no art. 53, inc. Ii, do código de processo civil. 2. A escolha aleatória do foro em que será...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS ... EXONERAÇÃO. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA ... -
Acórdão nº 0012541-94.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... PROCESSO CIVIL ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. FORO ... DO DOMICÍLIO DO ...
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Decisão monocrática nº 2016.01695900-10 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 05-05-2016
... ALIMENTOS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL – NATUREZA RELATIVA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0099467-78.2022.8.19.0000 (Cível), 12-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA NA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS-RJ. RECURSO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE-AUTOR CONTRA A DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ. AGRAVANTE QUE AFIRMA QUE A DECISÃO NÃO ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NO CASO CONCRETO, O ESTUDO SOCIAL (INDEXAD
... EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA NA COMARCA DE RIO ... DAS ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... , à conta do Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pelo art. 19 da Lei no 10.696, de 2 ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... I – de prestação de alimentos: ... II – de dívida à Fazenda Pública ...