acao alimentos competencia exoneracao
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Acordao N° 1699160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito negativo de competência. Exoneração de alimentos. Partes maiores e capazes. Competência relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. Em regra, o foro competente para a ação que envolva alimentos é o "domicílio ou residência do alimentando?. No entanto, em se tratando de alimentanda maior e capaz, a proteção especial do foro não se presume. 2. A competência territorial, de natureza
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PARTES ... MAIORES E CAPAZES. COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 5015484-92.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
... DECOMPETNCIA.AODE EXONERAO DE ALIMENTOS. AUSNCIA DE INTERESSE DE INCAPAZ.AO AJUIZADA NA ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DESPACHO 8000385-43.2020.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... DESPACHO 8002597-54.2021.8.05.0032 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Brumado ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8009984-31.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Trata-se de execução de alimentos proposta por SONIA SILVA MUNIZ, por intermédio ...
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Acórdão nº 0802895-02.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-02-2024
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE ...
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Alagoinhas - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DECISÃO 8008453-15.2023.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ...
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Acórdão nº 1.0000.13.015192-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
... ÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE NÃO TRANSITA EM JULGADO - ...
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Acordao N° 1329556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Tutela de urgência. Ex-convivente. Incapacidade para o trabalho não demonstrada. Depressão. Relatórios médicos antigos. Ação de interdição. Indícios. Finalidade. Manutenção da pensão alimentícia. Razoabilidade da medida que impôs a redução da pensão alimentícia até perícia. Modificação. Competência. Supressão de...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. EX-CONVIVENTE. INCAPACIDADE ... -
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... 8000447-66.2022.8.05.0032 Execução De Alimentos Jurisdição: Brumado Exequente: E. D. S. O ...
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Acórdão nº 2009/0016921-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROTEÇÃO DO INTERESSE DO MENOR. ART. 147, I, ...
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Decisão Monocrática nº 50107238020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. 1. A COMPETÊNCIA É ESTABELECIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, APLICANDO-SE DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. INCIDÊNCIA DO ART. 43 DO CPC. 2. SÃO IRRELEVANTES, EM REGRA, AS MODIFICAÇÕES DO ESTADO DE FATO OU DE DIREITO OCORRIDAS POSTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO, SALVO QUANDO SE TRATA DE PROCESSO...
... CUMULADA COM EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DE ALIMENTOS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA PARTE DEMANDADA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51655144120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ART. 43 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS. SÚMULA 33 DO STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Tratando-se de ação que tramita na Comarca de Cachoeirinha, mostra-se desimportante o conhecimento posterior do endereço da parte ré e da filha, circunstância que não altera a regra de competência, anteriormente...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 52600625820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO LIMINAR E PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ART. 43 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS. SÚMULA 33 DO STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Tratando-se de ação que tramita na Comarca de Porto Alegre, mostra-se desimportante o conhecimento posterior do endereço da parte ré, circunstância que...
... com PEDIDO LIMINAR e PARTILHA DE BENS e ALIMENTOS. ART. 43 DO CPC. PRINCÍPIO DA PEETUATIO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática Nº 0001080-64.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DEEXECUÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA. REUNIÃO POR CONEXÃO. NÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. "A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO" (SÚMULA 235 DO STJ). AÇÃO DECLARATÓRIA OBRIGACIONAL PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS POR ENTIDADE EDUCACIONAL ÀS FILHAS MENORES NÃO ESTÁ INSERIDA NA
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA. REUNIÃO POR CONEXÃO ... NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0001905-36.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-01-2020
... ÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE INCAPAZ. AÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51136843620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA MENOR. COMPETÊNCIA RELATIVA. COMPETÊNCIA ESTABELECIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. ART. 43 DO CPC. SÚMULA 33 DO STJ. 1. À COMPETÊNCIA RELATIVA (FIXADA PELO CRITÉRIO TERRITORIAL) APLICA-SE A
... , cumulada com pedido de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. MUDANÇA DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando ... -
Acórdão nº 1.0021.16.000363-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO POPULAR - PREVENÇÃO DA 7ª CÂMARA CÍVEL - INOCORRÊNCIA - PREFEITO MUNICIPAL QUE, NA QUALIDADE DE PRESENTANTE DO MUNICÍPIO FIRMOU O CONTRATO IMPUGNADO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO - ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MATERIAL OU IMATERIAL - PRESSUPOSTOS DA AÇÃO POPULAR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA -...
... AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS. PREVENO EXISTENTE. CONFLITO NEGATIVO REJEITADO ... -
Acórdão nº 1.0021.16.000363-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO POPULAR - PREVENÇÃO DA 7ª CÂMARA CÍVEL - INOCORRÊNCIA - PREFEITO MUNICIPAL QUE, NA QUALIDADE DE PRESENTANTE DO MUNICÍPIO FIRMOU O CONTRATO IMPUGNADO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO - ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MATERIAL OU IMATERIAL - PRESSUPOSTOS DA AÇÃO POPULAR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA -...
... AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS. PREVENO EXISTENTE. CONFLITO NEGATIVO REJEITADO ...