acao alimentos competencia exoneracao
-
Capital - 6� vara de fam�lia
... 8050130-05.2021.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0246580-38.2019.8.19.0001 (Cível), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0246580-38.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: HENRIQUE DIAS DE DEUS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ...
-
Acordao Nº 67032 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE ALIMENTOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO HIPOSSUFICIENTE. COMPETÊNCIA DO FORO DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. 1) Tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas, sobreleva o interesse do hipossuficiente, o que faz com que o foro competente para processar e julgar tais aç
-
Acordao Nº 67032 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE ALIMENTOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO HIPOSSUFICIENTE. COMPETÊNCIA DO FORO DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. 1) Tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas, sobreleva o interesse do hipossuficiente, o que faz com que o foro competente para processar e julgar tais aç
-
Acordao Nº 67032 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE ALIMENTOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO HIPOSSUFICIENTE. COMPETÊNCIA DO FORO DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. 1) Tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas, sobreleva o interesse do hipossuficiente, o que faz com que o foro competente para processar e julgar tais aç
-
Acordao Nº 67032 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE ALIMENTOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO HIPOSSUFICIENTE. COMPETÊNCIA DO FORO DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. 1) Tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas, sobreleva o interesse do hipossuficiente, o que faz com que o foro competente para processar e julgar tais aç
-
Acordao Nº 67032 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE ALIMENTOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO HIPOSSUFICIENTE. COMPETÊNCIA DO FORO DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. 1) Tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas, sobreleva o interesse do hipossuficiente, o que faz com que o foro competente para processar e julgar tais aç
-
Decisão Monocrática nº 1.0220.11.001402-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2012
... que, nos autos da ação revisional de alimentos proposta pelo agravado em desfavor do agravante, ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. COMPETENCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 100, II, DO CODIGO DE ...
-
Acordao N° 1260263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Direito processual civil. Conflito de competência. Ação de obrigação de fazer. Internação psiquiátria compulsória. Réu incapaz. Conflito negativo conhecido e declarada competente a quinta vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Na compreensão do relator, uma interpretação teleológica e sistemática do sistema jurídico vigente levam impreterivelmente à possiblidade do...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. PERPETUATIO ... COMPETENCIA. 5ª (QUINTA) VARA DA FAZENDA PÚBLICA E DA ... -
Ato administrativo
... Administração pelo qual se inutilizam alimentos, substâncias, objetos ou instrumentos ...
-
A dogmática judicial do STJ
... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , legumes, aves abatidas, doces e outros alimentos preparados, de fácil deterioração serão ...
-
Acordao N° 1240989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Graduação em curso superior. Domicílio ou residência da alimentanda. Competência territorial relativa. Manutenção da obrigação alimentar. Impossibilidade. Medida excepcional. Decisão mantida. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende que seja restabelecida a prestação de alimentos pelo agravado, mesmo após a conclusão do curso...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ... GRADUAÇÃO EM CURSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0041621-20.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 29-09-2015
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.AÇÃO DE ALIMENTOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO ALIMENTANDO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. REGRA NO ART. 100, II DO CPC E DA SÚMULA Nº 33 DO STJ. PRECEDENTES STJ, DESTA CORTE E RELATORIA ACŽS0010193-52.2011.8.06.0000; 0003732-93.2013.8.06.0000; 0000212-96.2011. 8.06.0000 E 0001451-33.2014.8.06.0000. CONFLITO
... AÇÃO DE ALIMENTOS ... PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO ALIMENTANDO ... III CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA CONHECIDO E ... IMPROVIDO. ac ... -
Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... ção de guarda c/c exoneração de alimentos proposta por Jean do Espírito Santo Miranda em ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ...
-
Capital - 8ª vara de família
... ão e para proceder ao pagamento dos Alimentos Provisórios fixados ... Intime-se a parte ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005644-26.2017.8.19.0000 (Criminal), 18-07-2018
Agravo de instrumento. Ação de sonegados. Distribuição original para a Terceira Câmara Cível, que declinou da competência para esta Sétima Câmara Cível, ao fundamento da existência de anterior julgamento de apelação em ação de divórcio, já transitada em julgado. Ação de divórcio que não continha pedido de partilha de bens. 1. Impossibilidade de reunião dos processos em razão do trânsito em...
... AÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO ... ANTERIORMENTE AJUIZADA ... -
Decisão Monocrática nº 52571699420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ARGUIDA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO SÚMULA 33, DO STJ. REFORMA DA DECISÃO. CASO EM QUE A SIMPLES INFORMAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO CONSTANTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO, PORQUANTO SE TRATA DE
... de dissolução de união estável c/c alimentos, guarda e partilha de bens. COMPETÊNCIA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... - Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
-
Decisão Monocrática Nº 0100294-66.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-02-2018
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO ... VERIFICADA ...
-
Catu - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000200-24.2019.8.05.0054 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Catu ...
-
Acordao N° 1234677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Revisão de alimentos. Competência territorial relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Juiz natural. Perpetuatio jurisdictionis. Competência territorial do juízo suscitado. 1. Tratando-se de competência relativa, não pode o juiz pronunciá-la de ofício, nos termos da súmula 33 do stj: ?a incompetência relativa não pode ser...
... REVISÃO ... DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0081856-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL EM FAVOR DESTA 16ª CÂMARA CÍVEL, AO FUNDAMENTO DE EXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. 1- O instituto processual da conexão deve ser utilizado com cautela, pois se presta a evitar que sejam proferidas decisões judiciais contraditórias, seja sobre um mesmo fato, seja sobre um mesmo pedido. Inteligência do...
... INTERPOSTA NOS AUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS ... EXONERAÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA ...